Chamam-lhe uma uniformização de critérios. Para os artistas e autores que o recebiam há décadas, foi uma facada. O Subsídio de Mérito Cultural, criado em 1982 para apoiar criadores de reconhecido mérito que vivem em carência económica, sofreu cortes que reduziram os beneficiários de 85, no final de 2025, para 65 à data de hoje, com prestações que iam dos 128 aos 600 euros mensais a serem diminuídas ou pura e simplesmente eliminadas. O caso foi revelado esta quarta-feira pelo jornal Público, numa reportagem de Joana Amaral Cardoso e Inês Nadais.
As consequências sobre uma população maioritariamente idosa são dramáticas. Um fotógrafo de 78 anos, com obra reconhecida e uma vida dedicada à fotografia, viu o seu subsídio descer de 470 para 128 euros e tentou pôr termo à vida, num gesto que descreveu como um protesto em nome de todos os que estão na mesma situação.
Outros beneficiários passaram a recorrer a programas de ajuda alimentar para garantir refeições, endividaram-se junto de amigos ou deixaram de poder pagar os cuidados de saúde de que dependem. O sentimento, entre a indignação e a tristeza, é o de quem perdeu não apenas um apoio material, mas o reconhecimento de um mérito que considerava intocável.
Foi perante este quadro que o Bloco de Esquerda dirigiu uma pergunta ao Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, tutelado por Margarida Balseiro Lopes, exigindo que o Governo esclareça o que fez, como o fez e a quem prestou contas.
Um regime que tem duas pernas, e o Governo cortou uma
O Subsídio de Mérito Cultural foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 415/82, de 7 de outubro, sob o Governo de Francisco Pinto Balsemão. O próprio preâmbulo do diploma reconhece, com rara franqueza, que o apoio se destina a ajudar criadores a ultrapassar situações de, por vezes, pungente carência económica, e adverte que não deve colidir com as responsabilidades da Segurança Social.
Ao longo de mais de quatro décadas, beneficiaram dele nomes como Mário Cesariny, Herberto Helder, Celeste Rodrigues ou a pintora Maluda.
A lei é clara num ponto que o Bloco coloca no centro da sua interpelação: o subsídio depende da verificação cumulativa de duas componentes, o mérito cultural e a carência económica. Nenhuma é dispensável. Para o Bloco, a revisão agora operada incidiu exclusivamente sobre a condição económica, esvaziando a dimensão de mérito que constitui a própria razão de ser do apoio. Como resume a advogada de um dos lesados, citada pelo Público, há uma componente de carência e uma componente de mérito cultural, e o Governo olhou apenas para uma delas.
A par disso, somam-se dúvidas sérias sobre a legalidade do procedimento. Vários beneficiários relatam que não lhes foi pedida a habitual prova de vida em novembro, que deixaram de receber o subsídio desde janeiro de 2026 sem qualquer aviso, e que só foram informados da decisão por correio eletrónico em março ou abril, sem que tenha havido audiência prévia dos interessados. Há já uma ação de impugnação e uma providência cautelar a correr no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.
Trinta e oito mil euros a artistas idosos, cento e vinte e três milhões sem fiscalização
A medida do Governo apoia-se numa auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao Fundo de Fomento Cultural, relativa ao triénio de 2020 a 2022. Essa auditoria apurou que, em 2022, o subsídio foi pago a 116 beneficiários, num total de 492 mil euros, e que terão sido pagos em excesso 38 mil euros, por o apoio ser transferido em 13 mensalidades e não em 12. Foi este 13.º cheque, que os beneficiários equiparavam ao 13.º mês do trabalho regular, que o Governo eliminou.O Bloco confronta o Governo com o contraste gritante que a mesma auditoria revela.
Enquanto se invocam 38 mil euros pagos a mais a artistas idosos para justificar os cortes, a própria IGF concluiu que o Fundo de Fomento Cultural concedeu 123,7 milhões de euros em subvenções, ao longo do mesmo triénio, sem qualquer avaliação de resultados ou de impactos. A pergunta que o Bloco coloca é incómoda na sua simplicidade: que prioridade de regularização foi dada a cada uma destas situações?
Na sua interpelação, o Bloco de Esquerda exige ao Ministério que confirme os números, que explique de que forma a componente de mérito foi ponderada na reavaliação, que esclareça por que razão foi dispensada a audiência prévia dos interessados, e que diga que normas de salvaguarda foram previstas para proteger os beneficiários mais vulneráveis dos efeitos abruptos da medida, à semelhança do que o próprio Governo afirma estar a ponderar para outras prestações sociais em reforma. Pergunta ainda se a tutela tem conhecimento das situações de carência alimentar e de agravamento de saúde, incluindo a tentativa de suicídio noticiada, e que diligências adotou perante elas.
No fim, está em causa muito mais do que um apoio de pequena dimensão orçamental. Está em causa o modo como um Estado trata quem dedicou a vida à criação artística e literária, muitas vezes sem remuneração condigna, e que chega à velhice sem a proteção do trabalho assalariado regular. Uma migalha, descreveu uma das artistas afetadas ao Público, mas uma migalha que fazia a diferença e que, retirada, foi uma punhalada.
Este texto aborda um tema sensível. Se atravessas uma situação de sofrimento psicológico, podes contactar a Linha SOS Voz Amiga (213 544 545) ou o SNS 24 (808 24 24 24).
