“O Estado social, tal como o temos hoje, já não é financiável com aquilo que produzimos em termos de economia nacional”, declarou o chanceler alemão Friedrich Merz no verão de 2025. Só através de uma reforma fundamental do Estado providência seria possível restabelecer a competitividade internacional da Alemanha e dar início à “viragem económica” prometida por Merz durante a campanha eleitoral. Desde então, associações empresariais, organizações de lóbi, economistas neoliberais e os media têm defendido em uníssono uma “reforma radical do Estado social”. O que se pretende não é outra coisa senão os velhos instrumentos neoliberais de tortura – redução das prestações sociais, ataque aos direitos dos trabalhadores, desregulamentação e privatização.
As primeiras medidas já foram aprovadas pelo governo. Assim, está previsto que, no sistema de seguro de saúde, sejam poupados 16,3 mil milhões de euros em 2027 e até 30 mil milhões de euros em 2030. Isto é mais um exercício. O fardo principal recai sobre as pessoas com seguros sociais que terão de carregar com mais de 20 mil milhões de euros em custos adicionais, entre outros através do aumento das comparticipações em medicamentos e internamentos hospitalares, bem como da eliminação da isenção de contribuições para 1,6 milhões de familiares dos segurados. Particularmente grave é também o congelamento do orçamento destinado aos cuidados de enfermagem nos hospitais, o que significa que os aumentos salariais e as melhorias das condições de trabalho, conquistados com grandes esforços e consagrados em convenções coletivas de trabalho, novamente voltam a ser postos em causa. A escassez já existente de pessoal nos hospitais irá, assim, agravar-se ainda mais.
O sistema da reforma também se encontra sob ataque intenso. Perante o aumento da proporção de reformados na população, o sistema da reforma, na sua construção atual, já não seria financiável, razão pela qual a idade de reforma teria de ser aumentada. A reforma pública apenas poderia continuar a constituir uma “proteção básica” – segundo o chanceler Merz – que teria de ser complementada por regimes de reforma no nível das empresas e por uma reforma financiada através de investimentos financeiros no mercado capitalista. Contudo, muitas pessoas não dispõem dos recursos financeiros necessários para investir adicionalmente num sistema de reforma baseado na capitalização. Além disso, apenas a metade dos trabalhadores sujeitos a contribuições para a segurança social tem direito a uma pensão complementar das suas empresas. O enfraquecimento do sistema público de reformas e o fortalecimento das reformas baseadas em investimentos financeiros não serve os interesses dos reformados, mas sim os dos investidores financeiros, dos grupos seguradores e dos gestores de ativos como a Blackrock.
O chanceler Merz declarou que “todos temos que trabalhar mais”. Assim, o Governo alemão planeia abolir o limite máximo diário de trabalho de 8 horas. Com esta reforma prevista, será possível trabalhar até 13 horas por dia. O dia de trabalho de 8 horas foi introduzido na Alemanha após a Revolução de 1919, na sequência de décadas de luta. Desta forma, uma das mais importantes conquistas do movimento operário fica posta em causa, razão pela qual os sindicatos anunciaram uma forte resistência. A 1 de julho entra em vigor uma nova regulamentação do subsídio básico para os desempregados. Quem ficar desempregado será obrigado a aceitar imediatamente um novo emprego, enquanto a regulamentação anterior previa a possibilidade de uma requalificação profissional. As sanções foram agravadas e o reembolso das despesas com rendas e aquecimento foi reduzido – apesar da explosão dos preços da habitação. Como consequência, o número de pessoas sem abrigo irá aumentar.
O partido Die Linke apelou a protestos maciços contra o desmantelamento do Estado providência. Numa primeira fase, começou a construir, em muitas cidades, alianças locais com associações sociais, iniciativas cívicas e sindicatos. Também o sindicato dos serviços ver.di iniciou uma ampla mobilização. Como alternativa à política governamental – e tal como é exigido por muitas associações sociais e sindicatos – Die Linke propõe uma reforma verdadeiramente fundamental do Estado social. O sistema social alemão sofre de uma injustiça estrutural profunda. Entre outros, trabalhadores independentes, funcionários públicos, militares e políticos não estão integrados no sistema solidário dos seguros públicos de reformas e de saúde – têm o direito de recorrer a seguros privados ou recebem uma pensão estatal, bem como um reembolso parcial das despesas de saúde. Além disso, as pessoas com rendimentos elevados apenas pagam contribuições sociais sobre uma parte dos seus rendimentos. Por isso, Die Linke defende um sistema único de seguro solidário para o qual todos contribuam de acordo com os seus rendimentos. A preservação do Estado social é, assim, uma questão de distribuição da riqueza e não de evolução demográfica.
Não é apenas o Estado social que está em perigo, mas também a democracia. Atualmente, a extrema-direita da AfD é, de longe, o partido mais forte nas sondagens, enquanto os partidos governamentais CDU e SPD perderam maciçamente o apoio que antes desfrutaram. Enquanto centenas de milhares de milhões de euros são canalizados para o rearmamento, a alegada ausência de alternativa ao desmantelamento social propagada pelo governo conduz a uma enorme perda de confiança nos partidos políticos tradicionais. Antigos eleitores sociais-democratas passaram para a AfD e a proporção de sindicalistas que votam na AfD atingiu, entretanto, níveis alarmantes. Caberá também a Die Linke, em conjunto com os sindicatos e as associações sociais, organizar a resistência contra os ataques maciços ao Estado social e apresentar uma alternativa solidária à política do Governo Federal de Alemanha.
Harald Wolf é membro do partido Die Linke
