A empresa pública Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML) anunciou esta terça-feira a sua disponibilidade para integrar a travessia fluvial entre Setúbal e Tróia no Passe Navegante. O presidente do TML, Carlos Humberto, garantiu à TSF que vê a inclusão "com muito bons olhos" e que esta é "do interesse dos habitantes da Grande Lisboa".
A posição surge em reação direta à resposta do Ministério das Infraestruturas e Habitação à pergunta parlamentar entregue em maio pelo deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo, sobre o fim do contrato de concessão da Atlantic Ferries, a venda indireta da concessão a um fundo luxemburguês e o sistema tarifário em vigor. O Governo limitara-se a responder que estava "a avaliar" a inclusão no Navegante, repetindo fórmulas como "em análise pelas entidades competentes" ou "não tendo ainda sido tomada qualquer decisão".
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Bloco questiona Governo sobre concessão da travessia do Sado e exige Tróia no passe Navegante
A TML, uma das entidades a quem o Ministério apontou como responsável pela "articulação" necessária, deu agora a sua resposta pública: sim. Cai, com este pronunciamento, uma das defesas técnicas que ainda restavam ao Executivo de Luís Montenegro. O argumento financeiro, o de que a entrada de mais um operador na repartição da receita do passe diluiria a parte de cada um, foi pelo próprio Carlos Humberto relativizado: a perda por operador "não é significativa".
Esta segunda-feira, Fabian Figueiredo entregou no Parlamento uma nova pergunta a exigir respostas concretas, questionado o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz por prazos e números: que redução tarifária mínima o Governo se compromete a obter, em euros e em percentagem, por cada título tarifário; em que data prevê concluir a "avaliação em curso"; se se compromete a integrar a travessia no Navegante já no início de 2027 e qual a verba prevista no Orçamento do Estado para a compensação; que medidas tomará para corrigir a discriminação geográfica do passe de estudante, restrito por contrato a residentes de Tróia, Carvalhal e Comporta; e que diligências fará para dar execução à Resolução da Assembleia da República n.º 119/2026, ignorada pelo Governo na resposta inicial.
A reivindicação do Bloco tem história. A petição lançada pela concelhia bloquista de Setúbal em julho de 2023 reuniu mais de oito mil assinaturas em menos de três meses. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes recomendou a inclusão em dezembro de 2024.
Em fevereiro de 2025, o Bloco entregou no Parlamento um projeto de resolução para integrar a travessia no Programa de Apoio à Redução Tarifária. Em maio deste ano, a Assembleia da República aprovou, através da Resolução n.º 119/2026, recomendação no mesmo sentido.
