Acórdão do TC afirma que a decisão de declarar inconstitucionais medidas como os cortes de salários e de pensões do OE de 2014 “não contém qualquer obscuridade ou ambiguidade que deva ser suprida”, e que não cabe ao Tribunal “esclarecer outros órgãos de soberania sobre os termos em que estes devem exercer as suas competências”.
Dezenas de pais dos alunos da Pré-Primária e Primária 3 de Anta, em Espinho, promoveram esta segunda feira um protesto contra o encerramento desta escola. O Bloco propõe que o estabelecimento de ensino seja integrado num Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP3).
O deputado bloquista no parlamento açoriano, Paulo Mendes, lamentou esta segunda feira que a distribuição de almoços a alunos carenciados durante as férias da Páscoa tenha decorrido “de forma deficiente”, alertando que a falta de regulamentação da medida proposta pelo Bloco de Esquerda pode privar muitas crianças da alimentação de que precisam.
Filtra.la divulgou documentos do Acordo de comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia que afetarão os serviços públicos de países europeus e não europeus. Os documentos comprovam os objetivos de prosseguir na privatização de serviço públicos e a redução da regulamentação de setores chave, como o financeiro e o energético.
O BCE não resolverá quase nada, limitando-se a proporcionar mais dinheiro aos bancos europeus, porque já se comprovou que, assim, não se aumentam os rendimentos das empresas e consumidores, dos quais depende que haja despesa. Por Juan Torres López
Na visita à feira nacional da agricultura, Catarina Martins alertou também que “a subsistência da produção agrícola em Portugal” está em causa e defendeu que a pequena agricultura “merece um apoio que seja consistente com a capacidade de subsistência digna”.
O Bloco de Esquerda voltou a defender no parlamento que “os povos devem ser chamados a ter voz sobre a política de austeridade que o Tratado Orçamental representa e reserva para o futuro”. Luís Fazenda lembrou que o próprio Tratado obriga esta discussão a regressar em breve à Assembleia da República.
Conselho de Ministros aprova proposta de lei para reintroduzir os cortes entre 3,5% e 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros, substituindo os cortes chumbados pelo TC. Arménio Carlos diz que medida é afronta ao Constitucional.
Boletim Económico de junho afirma que falta ainda o correspondente a meio programa da troika para cumprir as metas do Tratado Orçamental em 2019. Medidas incluem a substituição dos cortes de salários e pensões apresentados como temporários.
Os promotores do Manifesto 3D fizeram o balanço da sua intervenção e recusaram a constituição de um novo partido político, considerando que a sua proposta de entendimentos à esquerda "deixou sementes positivas" no debate político.
As eleições europeias confirmaram o espetacular crescimento da extrema direita. É um fenómeno sem precedente desde os anos 30 do século XX. Por Michael Löwy
O comissário europeu dos Assuntos Económicos afirmou nesta terça-feira em Bruxelas que Portugal tem de continuar a tomar “decisões duras”, ou seja mais cortes nos salários e no Estado Social. A ministra das Finanças do governo PSD/CDS-PP, Maria Luís Albuquerque, disse que sim, enfatizando: “Temos de continuar a consolidação orçamental por muitos anos”.
A proposta bloquista dará entrada no parlamento regional para cortar a metade o preço dos passes sociais no transporte marítimo e terrestre e implementar os sistemas multimodal e combinado, para servir melhor os utentes açorianos.
João Semedo acusa o governo de fazer chantagem sobre o Tribunal Constitucional e garante que o Bloco de Esquerda esgotará os meios de que dispõe, no plano político e parlamentar, para que o governo pague em junho os salários da administração pública e as pensões de sobrevivência sem qualquer corte, e respeite a independência e autonomia do TC.
