O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda defendia que o referendo ao Tratado Orçamental “é uma exigência da Democracia”, já que “nunca em Portugal foi permitido aos cidadãos tomar posição em referendo nacional sobre a construção europeia”. “Todos os partidos disseram que defendiam referendos europeus, mas nunca se fez nenhum no país”, afirmou o deputado Luís Fazenda na intervenção desta sexta-feira.
“O Tratado Orçamental atualmente existente é um tratado intergovernamental, não é um tratado que pertença ao direito comunitário”, lembrou o deputado bloquista, garantindo que ele voltará ao debate parlamentar quando for necessário ratificá-lo, já que o próprio Tratado define um prazo de cinco anos para que isso aconteça.
Para o Bloco de Esquerda, este Tratado Orçamental “condena Portugal à estagnação e à recessão”, com os limites do défice a causarem mais “desastre económico, desemprego em massa, cortes sociais na proteção pública, nos serviços públicos, nos direitos sociais e constitucionais”. A introdução à proposta de referendo classifica o Tratado como sendo “a garantia da austeridade permanente e da manutenção do caminho de empobrecimento e de degradação das condições de vida”.
Em defesa do Tratado Orçamental, por parte da bancada do PS, surgiu o deputado Eduardo Cabrita, considerando os adversários do Tratado como defensores de uma “via isolacionista, albanesa ou coreana”. Na resposta, Luís Fazenda contrapôs que uma “atitude coreana é não deixar o povo português votar o tratado". O deputado laranja António Rodrigues optou por criticar a proposta do referendo por “não trazer nada de novo” em relação ao debate de 2012, quando a maioria e o PS aprovaram a ratificação e o Bloco propôs uma iniciativa semelhante. Por seu lado, a deputada do CDS Cecília Meireles defendeu que o Tratado Orçamental é “fulcral e fundamental”, antes de saudar o regresso do “PS responsável” que quer cumprir o Tratado.
