O distrito de Lisboa está sem uma única vaga disponível para renovar o Cartão de Cidadão. A constatação, feita pela revista Sábado a 21 de maio no portal siga.pt do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), mostra um bloqueio total: nenhum balcão, em nenhum concelho, oferecia possibilidade de marcação. O mesmo cenário repete-se em Leiria, Portimão e Albufeira.
Noutros distritos, os tempos de espera aproximam-se dos dois meses, no Porto, a primeira vaga era a 23 de julho; em Setúbal, a 21 de julho; em Bragança, a 29 de julho. Apenas Beja, Évora e Portalegre tinham disponibilidade significativa.
Perante a gravidade da situação, o Bloco de Esquerda entregou esta semana na Assembleia da República uma pergunta ao Ministério da Justiça a exigir explicações e medidas urgentes.
Os efeitos do colapso recaem com particular dureza sobre os jovens entre os 18 e os 25 anos, faixa etária em que a renovação só pode ser feita presencialmente. Há famílias a percorrer mais de 100 quilómetros à procura de um balcão que aceite marcar atendimento. O caso mais mediatizado é o de uma residente em Mafra que tentou agendar a renovação dos cartões dos dois filhos, um deles a duas semanas de um exame nacional, e não encontrou uma única vaga em todo o distrito.
Confrontado pela imprensa, o IRN procurou desvalorizar o problema, argumentando que “a ausência de vagas para agendamento não corresponde a indisponibilidade do atendimento”, uma vez que se mantém o atendimento espontâneo. O deputado bloquista Fabian Figueiredo diz que esta resposta “é inaceitável: transfere para os cidadãos o ónus de filas de madrugada, em alternativa a um direito que o Estado se obrigou a garantir, e penaliza sobretudo trabalhadores, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e cuidadores informais”.
A causa de fundo é conhecida e está há anos por enfrentar: a falta crónica de funcionários nos registos e notariado. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, Arménio Maximino, tem-no denunciado repetidamente.
Segundo dados recentes avançados pelo Observador, há atrasos em 207 conservatórias na área do predial, 44 no comercial e 35 no registo automóvel. A resposta do Ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice chega, nas palavras do próprio jornal, “em conta-gotas”: dos 151 candidatos a conservadores que ingressaram em 2025, 79% só entram em funções no verão de 2026; o concurso para 485 oficiais de registo, aberto em julho de 2025, continua por concluir.
Na pergunta entregue no Parlamento, o deputado bloquista exige ao Governo que confirme a dimensão do bloqueio, discrimine por distrito as carências de pessoal, calendarize o preenchimento dos lugares a concurso e apresente um plano de emergência para o IRN, com dotação orçamental e medidas de valorização salarial e de carreira dos trabalhadores. “Está em causa o acesso, em condições de igualdade e proximidade, a um documento obrigatório, indispensável ao exercício de direitos constitucionalmente consagrados”, sublinha Fabian Figueiredo.
Para o Bloco de Esquerda, o que se passa em Lisboa “não é um acidente conjuntural: é o resultado direto de anos de desinvestimento num serviço público essencial, agora à vista de todos”.
