O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei para reintroduzir os cortes de 3,5% a 10% aplicados aos salários do setor público superiores a 1.500 euros. A medida vem substituir os cortes aprovados no Orçamento do Estado para 2014, entre 2,5% e 10%, aplicados aos salários do setor público a partir dos 675 euros, que no dia 30 de maio foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal.
O governo espera reintroduzir estes cortes "tão depressa quanto possível", mas depende ainda da aprovação pelo Parlamento. “Esta é uma proposta de lei, a seguir à discussão com os sindicatos terá ainda de ser remetida à Assembleia da República, o que tem os seus tempos próprios. A nossa proposta é que [a reintrodução dos cortes] seja no mês seguinte à da publicação da lei. O que demorará o seu tempo", disse a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
Afronta ao Tribunal Constitucional
Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a proposta do governo de reintroduzir os cortes é uma afronta ao Tribunal Constitucional.
"É uma provocação aos trabalhadores da função pública e uma afronta ao Tribunal Constitucional", afirmou Arménio Carlos, que considerou que os cortes “a curto ou a médio prazo, continuam a ser inconstitucionais".
