Chantagem sobre o TC visa facilitar, no futuro, a aprovação de medidas inconstitucionais

08 de junho 2014 - 0:50

João Semedo acusa o governo de fazer chantagem sobre o Tribunal Constitucional e garante que o Bloco de Esquerda esgotará os meios de que dispõe, no plano político e parlamentar, para que o governo pague em junho os salários da administração pública e as pensões de sobrevivência sem qualquer corte, e respeite a independência e autonomia do TC.

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Semedo: "Seria um alívio para os portugueses se o Governo se demitisse”. Foto de Paulete Matos

O coordenador nacional do Bloco de Esquerda João Semedo acusou este sábado o governo de estar a fazer chantagem sobre o Tribunal Constitucional, afirmando que a maioria PSD/CDS-PP quer "tornar mais fácil, no futuro, a aprovação de medidas inconstitucionais".

"O governo está fazer chantagem sobre o Tribunal Constitucional e sobre a opinião pública. Na realidade seria um alívio para os portugueses se o Governo se demitisse”, disse João Semedo, acrescentando que o objetivo do governo é “tornar mais fácil no futuro a aprovação de medidas inconstitucionais".

João Semedo garantiu que o Bloco "esgotará os meios de que dispõem, tanto político e parlamentar”, para garantir dois aspetos de grande importância: "O integral respeito pela independência e autonomia do TC. E que o governo assuma o compromisso claro de pagar em junho os salários da administração pública e as pensões de sobrevivência sem qualquer corte, de acordo com a decisão do TC".

O coordenador nacional do Bloco disse que é esta a hora de realizar eleições antecipadas, uma vez que este foi o "terceiro Orçamento do Estado elaborado pelo mesmo governo e aprovado pela mesma maioria que tem cláusulas importantes inconstitucionais, o que é, claramente, um fator de instabilidade".