Falta ainda cortar 7 mil milhões, diz o Banco de Portugal

12 de junho 2014 - 11:39

Boletim Económico de junho afirma que falta ainda o correspondente a meio programa da troika para cumprir as metas do Tratado Orçamental em 2019. Medidas incluem a substituição dos cortes de salários e pensões apresentados como temporários.

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O Tratado Orçamental obriga à austeridade sem fim. Foto de Paulete Matos
O Tratado Orçamental obriga à austeridade sem fim. Foto de Paulete Matos

O Banco de Portugal fez as contas e chegou à conclusão que o governo a todo o custo quer ocultar: para cumprir o Tratado Orçamental, e chegar a 0,5% em 2019, são necessárias mais medidas para cortar ainda 7 mil milhões de euros, ou 4% do PIB. Para se ter uma ideia, isso corresponde a metade de tudo o que foi cortado no programa da troika. Na verdade, a análise já está desatualizada, porque não leva em consideração a recente decisão do Tribunal Constitucional que, entre outras coisas, obriga à reposição dos cortes salariais no Estado.

No Boletim Económico de junho de 2014, o Banco de Portugal publica um destaque sobre "Fatores críticos da sustentabilidade das finanças públicas em Portugal no médio prazo” onde não podia ser mais claro: "As estimativas obtidas apontam para a necessidade de um ajustamento adicional da ordem de 4 p.p. do PIB até 2019, o que corresponde a cerca de metade do esforço de consolidação orçamental no período 2011-2013".

Substituição de medidas até aqui apresentadas como sendo temporárias

O texto calcula que cerca de um quarto deste ajustamento tem a ver com a substituição de medidas até aqui apresentadas como sendo temporárias - os cortes salariais na Administração Pública e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade dos pensionistas.

Além deste esforço, diz o Banco de Portugal, somam-se as "pressões que irão afetar as finanças públicas", e ainda o facto que “no horizonte de médio e longo prazo, Portugal enfrentará, por motivos demográficos, pressões crescentes sobre a despesa pública, que exigem a criação de margem orçamental adicional".