Os deputados da Assembleia Nacional francesa aprovaram, esta terça-feira (30 de janeiro), a inclusão na Constituição da "liberdade garantida" das mulheres poderem recorrer à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
A inclusão das mulheres a abortar, impulsionada pela maioria simples de Emmanuel Macron e apoiada pela esquerda, foi aprovada por 493 votos a favor e 30 contra. O texto segue agora para análise no Senado e caso seja aprovado a França será o primeiro país do mundo a incluir o aborto na Constituição.
A redação proposta “determina as condições em que se exerce a liberdade garantida à mulher de recorrer” ao aborto.
Segundo explica o Le Monde, o texto deve agora ser adotado nos mesmos termos no Palácio do Luxemburgo (sede do Senado francês), pois esta revisão constitucional exige que ambas as câmaras adotem o mesmo texto, antes de ser submetido a votação no Congresso reunindo todos os parlamentares, e exigindo três quintos dos votos.
Vitória para o movimento feminista
“Esta noite, a Assembleia e o governo não perderam o encontro com a História das Mulheres (…) com a História”, saudou o Ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti.
“Esta vitória soa como uma vingança contra a vergonha, a clandestinidade, o silêncio, o sofrimento, a morte que centenas de milhares de mulheres tiveram de enfrentar”, disse a presidente do La France insoumise (França Insubmissa), Mathilde Panot, que teve um primeiro texto votado em 2022 consagrando o “direito” ao aborto.
Para Sarah Durocher, presidente do Planeamento Familiar, esta alteração constitucional “é uma batalha histórica vencida pelas feministas” e um sinal “encorajador” para o Senado.
A França descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez em 1975. Mas será o primeiro país a mencionar este direito na sua Constituição, evitando assim que no futuro uma potencial maioria reacionária possa eliminar esta “liberdade garantida”.
"Com a maioria absoluta do PS os direitos das mulheres ficaram trás."
Em Portugal, têm sido notícia os constrangimentos das unidades do SNS em garantir o direito ao aborto previsto na lei, com 30% dos hospitais a não realizarem IVG. Por exemplo, nos Açores, deixou de haver IVG nos hospitais públicos, obrigando as mulheres a deslocarem-se ao continente. "O acesso ao aborto por decisão da mulher está a ser negado, na prática, e o Governo limitou-se, pura e simplesmente, a assobiar para o lado", lê-se no programa às legislativas 2024 do Bloco de Esquerda.
O Bloco de Esquerda compromete-se, como sempre o fez, com avanços nas causas feministas, apresentando alterações à lei para promover o acesso à IVG.
Por isso, defende o "acesso efetivo ao aborto legal, seguro e gratuito, pelo fim de todas as violências de género, pelo combate à desigualdade salarial e à exclusão social, pelo Serviço Nacional de Cuidados, pelo avanço nos direitos sexuais e reprodutivos, queremos um Estado feminista, social e cuidador." e propõe também várias medidas concretas para "o apoio às vítimas de violência de género, a luta pela igualdade salarial e o combate à violência obstétrica".
