A despenalização do aborto ainda não se cumpriu

porAurora Ribeiro

08 de dezembro 2023 - 15:57
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São as portuguesas que vivem mais longe de Lisboa, as que mais obstáculos enfrentam na sua mobilidade e são ainda as únicas cuja região lhes recusa um cuidado de saúde previsto na lei: o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

As mulheres açorianas continuam a ser penalizadas se tomarem esta decisão, que só a elas diz respeito. E apesar de nenhum hospital da região estar neste momento a prestar este cuidado e de este assunto ter chegado à primeira página de jornais nacionais, a direita açoriana não deixou passar a proposta do Bloco de chamar ao parlamento os diretores dos hospitais. PSD, CDS e CH votaram contra.

São as portuguesas que vivem mais longe de Lisboa, as que mais obstáculos enfrentam na sua mobilidade e são ainda as únicas cuja região lhes recusa um cuidado de saúde previsto na lei: o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG). Isto não é o mesmo que dizer que as mulheres açorianas não a podem fazer. Podem, se conseguirem ultrapassar um inferno administrativo, muito exposto à incerteza e à violação de vários dos seus direitos. A IVG é um cuidado de saúde, um direito conquistado por e para todas as mulheres portuguesas. Fora do papel, porém, a realidade das açorianas é muito diferente.

Neste momento todos os hospitais da região se recusam a prestar este cuidado essencial à saúde reprodutiva das mulheres e a única solução prevista é a deslocação para Lisboa, a uma empresa privada, a Clínica dos Arcos. A IVG e os voos são pagos pelo Governo Regional em conjunto com um valor para alojamento e alimentação que, segundo notícia recente do Expresso, não chegará a € 50 por dia. Porque é que isto não pode ser solução?

TEMPO: Como qualquer deslocação, esta leva tempo, o que nem sempre se coaduna com o tempo legal previsto. Isto gera ansiedade e incerteza para a mulher. A questão do tempo pode ainda ser usada pelo hospital como argumento para tentar demovê-la de uma decisão que só a si pertence. Questões administrativas não deveriam ser razão para uma mulher não fazer um aborto.

DINHEIRO: Cobrir despesas de alimentação e deslocação em Lisboa com € 50 por dia é impossível. Mais: a mulher tem de adiantar do seu bolso o valor destas despesas. Não ter dinheiro não deveria ser impedimento para a mulher fazer um aborto. Por outro lado, para os hospitais e para a região, estes custos são uma sobrecarga desnecessária. Disponibilizar IVG na região é a opção mais barata para todos.

PRIVACIDADE: A privacidade sobre a natureza da deslocação não está garantida. Para muitas mulheres não é fácil justificar uma deslocação perante os seus próximos ou entidade patronal, vendo assim violado este direito fundamental.

DESEMPODERAMENTO: Enfrentar impedimentos num processo que deveria ser acessível surge como um desafio à decisão da mulher, como se esta não fosse soberana, como se o tempo de reflexão previsto na lei tivesse de ser estendido e a sua capacidade de manter a decisão tivesse de ser testada até à exaustão.

Depois, há o que não sabemos. Quantas mulheres acabam por ter filhos contra a sua vontade devido aos entraves encontrados? Quantas tentam abortar recorrendo a formas alternativas e não seguras? Quais as reais razões para a objeção de consciência dos profissionais de saúde? Na semana passada o DN fez capa com o caso da Horta: uma objeção de consciência não real, mas formal, nascida da falta de condições.

Mas a direita açoriana não tem o mínimo interesse em defender as mulheres. Numa das últimas comissões desta legislatura, a votação da proposta do Bloco de interrogar o governo e os diretores dos hospitais sobre este assunto, esta não passou, graças aos votos contra da direita, neste caso do PSD, CDS e CHEGA. As mulheres açorianas não o esquecerão quando forem às urnas para escolher novo governo para a região.

Aurora Ribeiro
Sobre o/a autor(a)

Aurora Ribeiro

Licenciada em Cinema, mestre em Comunicação e Media, bolseira de doutoramento em Sociologia no ICS da Universidade de Lisboa. Nasceu em Lisboa e vive na Horta, Açores, desde 2008. Co-diretora do Festival Maravilha na Horta
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