Foram milhares de trabalhadores imigrantes que encheram a Rua de São Bento, em frente à Assembleia da República, para reivindicar “documentos para todos”, naquela que será uma das maiores manifestações de imigrantes em Portugal nos últimos anos. As comunidades de trabalhadores imigrantes de todo o país rumaram à capital para participar na manifestação convocada pela Solidariedade Imigrante.
Em muitos casos, estes trabalhadores veem a sua permanência em Portugal posta em causa por uma notificação do Sistema de Informação Schengen, o que simplesmente significa que estiveram antes noutro país do Espaço Schengen. Por isso, cada vez mais trabalhadores e trabalhadoras imigrantes se têm juntado às manifestações pelos seus direitos.
Para além disso, há arbitrariedades e injustiças que estão a funcionar na irregularização dos imigrantes. Navjot, um imigrante indiano, esteve detido durante dois meses de forma inexplicável, sem cometer nenhum crime e tendo um contrato de trabalho sem termo numa empresa de construção. Ontem foi libertado e esta quarta-feira já estava em frente à Assembleia da República para partilhar o testemunho da injustiça que viveu.
Direitos dos imigrantes
“Documentos para todos!”: mais de mil trabalhadores imigrantes manifestam-se em frente à AIMA
Anabela Rodrigues, da Solidariedade Imigrante, também subiu ao palco para falar do que junta tantas pessoas naquele lugar: documentos e regularização para todos os imigrantes que vivem e trabalham em Portugal, numa altura em que dezenas de milhares de pessoas vivem em situação irregular.
“Imigrantes contra a escravatura” e “direitos iguais” é o que dizem algumas das faixas da Solidariedade Imigrante que espreitam por uma maré de gente sentada à frente da Assembleia da República. Com tanta gente presente, as pessoas sentam-se no chão para ouvir as intervenções do palco. Uma dessas intervenções é de José Soeiro, dirigente do Bloco de Esquerda que acompanhou a situação de Navjot, no Porto, e que falou da necessidade da regularização, da liberdade de quem trabalha em Portugal e deixou uma nota de solidariedade para com a Flotilha Humanitária, que navega em direção a Gaza para distribuir ajuda humanitária.
“Esperávamos muita gente, é uma manifestação que está a ser organizada há muitas semanas”, explicou à comunicação social. “São trabalhadores com contrato de trabalho no setor da construção, da restauração, são trabalhadores que descontam para a Segurança Social, fizeram tudo correto para estar regularizados”.
O dirigente do Bloco de Esquerda sublinhou que “há trabalhadores que estão presos em centros de detenção temporária”, lembrando o caso de Navjot, e considera que “a lei é muito clara”, porque o Estado português tem de perceber o cariz da notificação do SIS. “O Estado não está a cumprir a lei europeia que obriga ao contacto ao Estado que fez essa notificação, está a usar isso como pretexto para indeferir os pedidos de documentos”, concluiu.
Carta aberta condena “criminalização política”
Uma carta aberta dinamizada pela Solidariedade Imigrante e assinada por Catarina Martins, Ana Drago, Helena Roseta, Isabel Moreira, Isabel Mendes Lopes, Manuel Carvalho da Silva, Ricardo Paes Mamede, entre outros, condena “a criminalização política dos trabalhadores imigrantes, vulnerabilizados pelo isolamento, que ficam anos à espera de autorização de residência mesmo estando a trabalhar com contrato e a fazer descontos, que são transformados em bodes expiatórios dos problemas e desigualdades que o governo não resolve”.
Lutas
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Na carta, lê-se que “os imigrantes são essenciais para o nosso país”, “enriquecem-no social, económica e culturalmente, em muitas dimensões” e até que “neste verão, ajudaram a combater os incêndios, lado a lado com os portugueses”.
Os subscritores sublinham a importância do chumbo da Lei de Estrangeiros pelo Tribunal Constitucional, denunciam a arbitrariedade de regras e práticas que alimentam as redes de tráfico de seres humanos e de trabalho forçado que operam em Portugal e acusam s que se servem da ausência de direitos para dividir e explorar e a pretensão do governo de introduzir maior precariedade na lei laboral e eliminar mecanismos de combate ao trabalho não declarado.
“Portugal, país com uma ampla história de emigração para outros países, tem o dever de honrar os princípios da dignidade da pessoa humana inscritos na Constituição da República Portuguesa e na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, concluem. “Afirmamos a nossa solidariedade com a luta dos imigrantes, contra a perseguição e a xenofobia, contra a exploração e a desigualdade, contra a discriminação, a violência e a divisão”.
