“Nós amamos Portugal”, lê-se num dos cartazes que um dos trabalhadores imigrantes segura sobre a sua cabeça em frente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa. Mais de mil trabalhadores imigrantes juntaram-se esta segunda-feira pelas 10h, para protestar contra os problemas de regularização e de obtenção de título de residência.
Vão cantando: “Documentos para todos”, “residência para todos” e “mais espera, não”. As largas centenas que se juntam ali, num protesto convocado pela Solidariedade Imigrante, fazem-no em situações de muita vulnerabilidade. “Todos os que aqui estão são trabalhadores”, diz Farid Ahmed Patwary, membro da Solidariedade Imigrante, mas a maioria está em situação de limbo, à espera de um título de residência que foi diferido. Se saírem do país, correm o risco de não voltar. Não podem pedir reagrupamento familiar. Têm obstáculos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde. Vivem sem uma grande parte dos seus direitos.
Os problemas da AIMA já têm sido denunciados por várias associações. A impossibilidade de usufruir do reagrupamento familiar, a impossibilidade de renovação das autorizações de residência, a falta de recursos da agência e as longas filas de espera para atendimento. Nesta manifestação, muitos dos trabalhadores imigrantes têm o mesmo problema: a sua regularização foi adiada por uma decisão de indeferimento com base na existência de uma indicação no Sistema de Informação de Schengen (SIS).
“Estou em Portugal desde 2021 e não consigo residência”, “perdi o meu título de residência e não tive resposta da AIMA”, dizem alguns dos manifestantes. “Estava a estudar na Ucrânia quando a guerra começou, fui para a Áustria onde me tiraram os dados biométricos, agora não consigo ter título de residência em Portugal”, conta Raaghav. Yajurv está a trabalhar há três anos em Portugal, não se consegue regularizar. É pai e não consegue trazer os filhos para Portugal. “Para onde posso ir? Não sou um criminoso, sou um trabalhador”, lamenta.
Imigração
Associações criticam “falhas sistémicas” da AIMA que violam direitos dos imigrantes
Cidadãos que não tenham, por exemplo, comunicado a sua saída de determinado Estado-Membro do espaço Schengen, ficam confrontados com várias dificuldades nos procedimentos devido ao SIS. Há relatos de casos em que os projetos de decisão de indeferimento acontecem sem qualquer amparo legal, e até de pessoas que não passaram por mais nenhum país do espaço Schengen.
Farid diz que as pessoas não recebem respostas da AIMA e que “não há justificação para isso”, uma vez que estas pessoas já trabalham há anos em Portugal. “Muita gente está agendada há dois ou três anos e ainda não receberam o título de residência”, explica.
As pessoas sinalizadas pelo SIS “não cometeram nenhum crime”, apenas passaram pela fronteira e os seus dados foram recolhidos. Por exemplo, uma pessoa que passe de França para Espanha, “retira a informação e coloca no SIS”.
“Este problema não é só dos imigrantes, é da AIMA também, Antes havia 900 inspetores, agora há 400”, lamenta Farid. “Nós precisamos de uma AIMA como deve ser, com condições dignas. É possível resolver isto tudo”.
Para o membro da Solidariedade Imigrante, desde o fim da manifestação de interesse que “há mais exploração” e “mais trabalho sem dignidade”. “Normalmente não temos direitos básicos e ainda passam as culpas dos problemas para nós”, sublinha.
A Solidariedade Imigrante trabalha com comunidades imigrantes para garantir que quem vive em Portugal tem acesso aos seus direitos e pode lutar por eles. A associação tem acompanhado vários casos de problemas com a AIMA num processo longo de luta pelos direitos dos imigrantes.
Imigrantes manifestam-se “para exigir aquilo que lhes é devido”
A coordenadora do Bloco de Esquerda esteve presente na manifestação dos trabalhadores imigrantes, para mostrar a sua solidariedade e ouvir as histórias dos trabalhadores imigrantes que não têm acesso à sua regularização.
Mariana Mortágua diz que “são pessoas que trabalham em Portugal e que vieram para cá à procura de uma vida melhor, como muitos portugueses emigraram à procura de uma vida melhor”. Só que “o Estado falhou”, na AIMA que não tem capacidade para responder aos imigrantes.
“Se queremos uma política que integra imigrantes, é preciso haver documentação a tempo e horas, permitir que as famílias se possam unir para haver essa integração, e que os serviços públicos tenham recursos para todos”, diz.
A dirigente bloquista sublinha que estas pessoas se estão a manifestar apenas “para exigir aquilo que lhes é devido”, ou seja, que os serviços públicos portugueses financiados também com os impostos destes imigrantes, os consigam servir também.
