Num documento publicado esta terça-feira, antecedendo o debate parlamentar de sexta-feira e o webinar de quinta-feira com a participação de Carlos Farinha Rodrigues, Fernanda Rodrigues e Paulo Pedroso — inscrições aqui —, a associação Causa Pública diz que a proposta de Prestação Social Única (PSU) que o Governo apresentou “parte de um objetivo de simplificação do sistema, mas concretiza-o de forma politicamente errada, socialmente regressiva e institucionalmente opaca”.
Além disso, ao não divulgar o valor de referência a adotar nesta PSU, o Governo impede que se avalie o impacto da proposta nas várias prestações, alimentando “a suspeita num corte generalizado nos apoios sociais aos mais vulneráveis”, diz a associação.
Para a Causa Pública, a PSU do Governo “desperdiça uma oportunidade” para reforçar o combate à pobreza, ao ser apresentada “como um reforço do preconceito e da punição sobre quem mais precisa de proteção” e ao ignorar por completo a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.
“A proposta assenta numa visão errada da inserção social: em vez de acompanhar, capacitar e integrar, opta por vigiar, suspeitar e punir”, refere a Causa Pública, sublinhando que “as únicas referências à capacidade organizativa dizem respeito à fiscalização e à equipa destinada a gerir denúncias” que vêm transformar os beneficiários “em pessoas sob suspeita permanente, vigiadas pelos seus vizinhos, colegas ou empregadores”.
Quanto às atividades de solidariedade social exigidas em troca da prestação, elas “mais não são do que uma forma encapotada de contornar o princípio do trabalho com direitos” e “um instrumento de coação” sem qualquer objetivo de inclusão, acrescenta o documento, recusando a narrativa da alegada dependência prolongada do Estado como uma forma de “transferir para os mais vulneráveis a culpa por uma falha coletiva” num país onde um em cada dez trabalhadores empregados é pobre.
“Precisamos de uma sociedade que apoie, que acolha e que não afaste. A ação social não pode ser convertida numa política de medo, suspeição e ressentimento. O que está em causa não é apenas uma prestação, mas a ideia de comunidade política que queremos sustentar”, defende a Causa Pública, propondo em alternativa uma Prestação Social Única “simples e transparente, justa e eficaz, orientada para a inserção e não para a punição”.
