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Cultura: Trabalhadores criticam um Orçamento “manifestamente insuficiente”

O Orçamento do Estado para 2022 anuncia novos aumentos para a Cultura que, ainda assim, continua a não ultrapassar os 0,25%. Todos os aumentos orçamentais que Graça Fonseca anunciou ficaram por executar. Em 2020, com as medidas extraordinárias face à crise pandémica, alcançou a despesa prevista em 2018.
"É difícil acreditar num documento em que o próprio Governo fala da Cultura como um fator estratégico para o desenvolvimento do país e continua a alocar 0,25%" do total da despesa, critica Amarílis Felizes.
"É difícil acreditar num documento em que o próprio Governo fala da Cultura como um fator estratégico para o desenvolvimento do país e continua a alocar 0,25%" do total da despesa, critica Amarílis Felizes. Imagem esquerda.net.

Já se tornou rotina. Desde que foi nomeada Ministra da Cultura, em outubro de 2018, Graça Fonseca anunciou aumentos orçamentais para o seu ministério sucessivamente acima dos dois dígitos. A sua execução, no entanto, fica sempre aquém das expetativas. Por longa margem.

Em 2018, Graça Fonseca podia contar com um orçamento total (incluindo Comunicação Social) de 480 milhões de euros. Mas, no final do ano, tinha executado apenas 445 milhões. Em 2019, anunciou um grande reforço orçamental de 12,1%, cerca de 21 milhões a mais para um total de 501 milhões. Executou 448 milhões. Mais 3 milhões do que no anterior.  

Para 2020, novo aumento extraordinário de 16,7% do orçamento do Ministério da Cultura para 523 milhões de euros (incluindo Comunicação Social). Executou 472,8 milhões de euros. Ou seja, foi necessária uma crise pandémica e os programas de apoio extraordinários lançados em 2020 para Graça Fonseca alcançar os níveis de execução orçamental prometidos em 2018, o que diz muito seja sobre as políticas públicas em vigor seja sobre as próprias medidas extraordinárias cuja dimensão deveria, segunda a retórica da ministra, ter ultrapassado todas as projeções orçamentais iniciais apresentadas ainda antes da crise.  

 

Para este ano, 2021, projetou 563,9 milhões de euros. Segundo o relatório orçamental, o governo espera executar 547,6 milhões de euros até ao final do ano. Para 2022, apresenta um orçamento total de 644 milhões de euros. Apenas no final do próximo ano será possível verificar a sua execução.

Excluindo comunicação social, o orçamento passa de 309,1 milhões de euros para 390 milhões. Considerando que as verbas de comunicação social vêm sobretudo da Contribuição para o Audiovisual, que é consignada à RTP, a sua variação é provocada sobretudo por variações do lado da Cultura.

A subida de despesa é explicada pelo aumento de 30 milhões nas receitas provenientes de impostos (de 330 para 360,2 milhões de euros), bem como a subida de 57 milhões de euros através de fundos europeus (de 29,4 para 87,5 milhões). Contudo, não é explicado pelo Governo a disparidade entre este valor total de fundos europeus e os investimentos anunciados através destes fundos europeus para 2022, no valor de apenas 16 milhões. Nos mapas orçamentais detalhados dos serviços e fundos autónomos, é possível verificar que o Teatro Nacional D. Maria II (TNDM II) e a Cinemateca têm investimentos europeus previstos de 3 e 4 milhões de euros respetivamente, ainda assim não sendo suficiente para explicar o bolo total de fundos europeus.

Há outros detalhes a ter em atenção. Para 2021, ainda com a crise pandémica a limitar o setor do turismo, o governo dava uma projeção de receitas próprias absolutamente irrealista de 92,7 milhões de euros, 11 milhões acima das projeções de receitas para 2020 (cujas metas também não foram alcançadas). Contudo, para 2022, o governo baixa em 10 milhões de euros a previsão de receitas próprias.

Num Ministério fortemente dependente de receitas próprias, este pormenor confirma o descalabro orçamental que os serviços sentiram durante este ano, nomeadamente a Direção-Geral do Património Cultural, que obteve apenas 1,5% das receitas previstas até julho de 2021.

Entre os diversos organismos públicos com financiamento direto do Orçamento do Estado, o panorama é ou de manutenção do orçamento de 2021 - como são exemplo o Coa Parque, com 2,4 milhões de euros, ou do Teatro Nacional de São João, que em 2022 volta aos níveis de financiamento de 2020 devido ao fim do financiamento europeu previsto para este ano - ou de reforço através de fundos europeus, nos casos do TNDM II ou Cinemateca.

A Fundação de Serralves e a Casa da Música, que continuam sem respeitar a direção da Autoridade para as Condições do Trabalho face aos seus trabalhadores precários, mantêm as transferências do Orçamento do Estado intocadas.

A recuperação "não vai acontecer por milagre"

A associação Plateia - Profissionais das Artes Cénicas criticou o orçamento para a Cultura por “não conter qualquer medida concreta” para recuperar o setor, noticia a Lusa.

Para Amarílis Felizes, da direção da Plateia, os 390 milhões de euros de despesa total do Ministério da Cultura (excluindo comunicação social), são "manifestamente insuficientes" para um setor que se encontra "há anos em crise", agravada no último ano e meio devido à pandemia de covid-19.

"É difícil acreditar num documento em que o próprio Governo fala da Cultura como um fator estratégico para o desenvolvimento do país e continua a alocar 0,25%" do total da despesa prevista da Administração Central. Para a dirigente da Plateia, "é impossível" fazer "um salto qualitativo" na Cultura em Portugal face a uma proposta de lei que, "apesar de falar de recuperação do setor cultural, não tem qualquer medida concreta que a viabilize". "Ora essa recuperação não vai acontecer por milagre", sustentou.

Sobre o facto de a proposta de lei não atribuir qualquer verba específica em relação ao Estatuto dos Profissionais da Cultura, Amarílis Felizes afirmou "não estar surpreendida".

"Já estávamos à espera que não houvesse, não porque achemos bem que tal aconteça, mas porque no modelo que nos foi apresentado pelo Governo este nunca mostrou abertura para que houvesse verbas públicas afetas à proteção social", disse.

Um regime meramente contributivo que vai, seguramente, necessitar de verba "que não aparece inscrita" na proposta do OE para 2022, referiu.

No que respeita ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a dirigente da Plateia considerou que o documento "fala sobretudo da recuperação de salas de espetáculo".

"Parece que estamos a falar de uma política de betão que nunca teve impacto na democratização do acesso à Cultura e portanto ela ser a única forma de relançar o tecido cultural não corresponde à expetativa de quem faz cultura nem de quem imagina uma política cultural sólida e que aposte no futuro", considerou.

"Além do mais, desde 2016 que temos vindo a reparar no aumento das despesas previstas para a Cultura, mas tendo em conta o que tem sido o histórico da execução orçamental, vemos que esse orçamento não é executado, pelo que, na verdade, nem podemos acreditar que vá haver um aumento de verbas" para o setor, disse ainda.

Amarílis Felizes atribuiu responsabilidade "não apenas a cativações de verbas", mas "também à incapacidade de execução do Orçamento do Estado por parte do Ministério da Cultura e dos seus organismos".

"Não basta proclamar que a Cultura é um setor importante e estratégico e depois apresentar-se uma proposta de orçamento que fica muito aquém da recomendação da UNESCO de 1% para a Cultura, e que é também aquilo que gostávamos de ver concretizado", acrescentou.

"Não vemos um investimento real destinado a democratizar o acesso à Cultura, a aumentar a participação cultural, a melhorar as qualificações do setor, num território com realidades sociais, populacionais e culturais muito diferenciadas, pelo que vamos continuar a ter uma política cultural feita de fogachos", concluiu Amarílis Felizes.

A audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, no âmbito do processo de aprovação do Orçamento está agendada para o próximo dia 3 de novembro, pelas 16h.

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