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Cultura: um orçamento de 0,21% chega para o quê?

Receitas próprias calculadas com base em níveis de atividade pré-covid; ausência de verbas para apoios sociais extraordinários para o setor; presunção de uma retoma praticamente total de atividade no setor. Variáveis frágeis que se encontram nos detalhes de um orçamento. Por Tiago Ivo Cruz.
Foto de esquerda.net.

O ano de 2020 vai terminar com um setor cultural que implodiu e a retoma de atividade não será rápida nem completa em 2021. Mas este cenário não parece ter qualquer reflexo prático no orçamento do Ministério da Cultura para 2021.

O problema é mais vasto do que os apoios às artes e atinge dezenas de milhares de trabalhadores, dos eventos e festivais à animação em escolas e nas ruas, nos concertos de natal e nas festas de aldeia. São milhares e milhares de trabalhadores, a maioria sem acesso aos apoios sociais extraordinários para a cultura, que não sabe como vai chegar ao final do ano nem como vai voltar a trabalhar no próximo.

O Orçamento do Estado para o Ministério da Cultura não lhes dá resposta em 2021. Se, este ano, após as duras críticas e manifestações do setor, a Ministra da Cultura anunciou uma linha de apoios sociais extraordinários com 34,3 milhões de euros (para três linhas de apoio: trabalhadores da cultura; entidades artísticas e para espaços culturais), o seu orçamento para o próximo ano não apresenta qualquer verba para o mesmo efeito.

Ou seja, o governo assume que a recuperação do setor cultural será total em 2021 e que os apoios da Segurança Social irão abrangir os trabalhadores da cultura. No entanto, com o desenho do novo apoio social proposta pelo governo para 2021, a maioria dos trabalhadores não vai ser elegível. Um técnico informal que ficou sem rendimento mas é casado com alguém que ganha 550 euros, fica sem apoio. Um trabalhador informal que volta para casa dos pais reformados, fica sem apoio. Milhares de trabalhadores, que se mobilizaram este ano, ficarão sem resposta por inadequação de critérios.

Os detalhes mal explicados do Orçamento 

O governo anunciou um aumento de 34 milhões de euros para o Ministério da Cultura. Os mapas orçamentais confirmam esse aumento. Mas será credível prever um aumento de receitas próprias de museus e monumentos ainda maior do que a previsão pré-covid para 2020?

O Ministério da Cultura é uma máquina de fazer dinheiro. Nos últimos anos, com o impulso do turismo, as receitas de museus, monumentos públicos e também teatros aumentaram exponencialmente: 69 milhões de euros em 2018; 75 milhões em 2019; e 81 milhões para 2020 (previsão pré-covid).

A pandemia fez naturalmente colapsar as receitas deste ano, desde logo devido à redução drástica de turismo. Segundo o relatório do OE’2021, assistimos a uma variação de -93% e -98,6% de dormidas de residentes e não-residentes em abril deste ano, com uma recuperação em julho de ocupação-cama de 24%. Mas isso não impediu a Ministra da Cultura de manter a previsão de receitas próprias pré-covid como base de cálculo para a proposta de Orçamento do Estado para 2021.

Na nota explicativa do orçamento do Ministério da Cultura para o próximo ano (documento entregue por cada Ministério com os detalhes e prioridades do seu orçamento), não só se mantém a previsão de receitas próprias de 81 milhões de euros para 2020 - um número que não vai ser alcançado -, como se prevê um aumento destas receitas para 92,7 milhões de euros.

“As receitas próprias apresentam um crescimento de 11 milhões de euros, metade deste acréscimo é suportado pelo acréscimo no Fundo de Salvaguarda do Património Cultural,que será suportado pela lotaria do património”, pode ler-se no documento.

Se as receitas de 5 milhões de euros da lotaria do património serão uma previsão realista, o aumento de receitas de entradas em museus e monumentos em mais 6 milhões de euros é não só difícil de sustentar como parte de um nível de receitas que, muito provavelmente, não será alcançado por vários anos.

A Organização Mundial do Turismo prevê que recuperar os níveis de turismo de 2019 irá demorar “entre 2 anos e meio e 4 anos”, afirmou recentemente Manuel Butler, diretor-executivo da organização. O próprio governo não se arrisca a previsões de recuperação do setor.

Num orçamento para a Cultura (excluindo a Comunicação Social) de 309,1 milhões de euros, a quebra de pelo menos metade das receitas próprias não é um pormenor. O Ministério da Cultura construiu um orçamento com base em receitas que não vai ter.

Dos 35 milhões de euros de reforço do Orçamento da Cultura 2021, 11 milhões são receitas próprias das quais apenas 5 milhões são seguros, através da lotaria. Ou seja, o reforço real de despesa através de impostos são apenas 21 milhões de euros, insuficiente sequer para contrariar a previsível quebra de receitas dos museus e monumentos.

Por cima de tudo isto devemos ter em conta a capacidade do Ministério da Cultura em executar os seus orçamentos. Em 2018, Graça Fonseca podia contar com um orçamento total (incluindo Comunicação Social) de 480 milhões de euros. Mas, no final do ano, tinha executado apenas 445 milhões.

Em 2019, anunciou um grande reforço orçamental de 21 milhões, num total de 501 milhões. Executou 448 milhões. Para 2020, novo aumento extraordinário do orçamento do Ministério da Cultura para 523 milhões de euros. Só no próximo ano será possível verificar a execução de 2020. Mas esta tendência deve colocar em dúvida o impacto real destes aumentos orçamentais num Ministério que parece incapaz de implementar os seus objetivos.

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