A consulta pública sobre a proposta inicial de Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura terminou no dia 17 de junho, mas desde então que as doze estruturas representativas que entregaram pareceres ao Governo esperam “por uma resposta ao nosso pedido de diálogo sobre vários aspetos importantes e problemáticos da proposta”.
Em causa estão vários problemas identificados há vários meses pelas estruturas, sobre os quais apresentaram propostas de alteração, mas que o Governo mantém inalteradas na proposta. Além de assinalarem estas falhas, os diversos pareceres apresentados pelas organizações e pelos profissionais do setor “apresentam também sugestões para melhorar o Estatuto. Contudo, continuamos sem conhecer que leitura faz o Governo destes pareceres”, escrevem.
Segundo o comunicado conjunto publicado esta sexta-feira, o Estatuto, tal como está, “falha por não incluir qualquer estratégia, mecanismo ou medida de promoção do contrato de trabalho e combate aos falsos recibos verdes”.
Falha também “ao conservar todas as regas problemáticas da lei 4/2008”, em particular na “facilitação sem critério” do uso de contratos a termo sem limite de renovações e sucessões.
Ainda mais preocupante, falha “ao não apresentar um modelo viável para a proteção social”, exigindo uma “contribuição desproporcional” para o novo subsídio proposto. E dão exemplos de “regras injustas” no acesso a este subsídio que não está acessível a todas as modalidades de trabalho na cultura “mas apenas a quem tiver contratos de muito curta duração ou for trabalhador independente a recibo verde”. Para estes, o acréscimo de contribuições exigido “é muito elevado face à contrapartida”, o que levará a pouca adesão ao regime. E o Governo exige ainda que, para aceder ao subsídio, o trabalhador terá de estar sem rendimentos por um período de pelo menos 3 meses.
“Estas regras são desadequadas face à realidade de um setor em que, por vezes, se trabalha de forma descontínua, por diferentes períodos de tempo em cada situação e para várias entidades. Para cumprir os objetivos, o Estatuto tem de responder à precariedade e insegurança de todas as pessoas que trabalham neste setor, com medidas capazes de mudar a realidade atual”, concluem.
