As medidas do plano do governo para resolver a crise da saúde continuam sem sair do papel, e a crise adensa-se. Nas urgências, obstetrícias e INEM, a ministra confronta-se ou provoca ela própria várias crises que significam a morte de cidadãos.
Ao mesmo tempo, os projetos do governo vão no sentido de externalizar os cuidados médicos para o privado. O mais gritante caso é a criação de 20 Unidades de Saúde Familiar de Tipo C, com gestão privada e uma facilidade na seleção dos pacientes. Essa externalização acontece enquanto o governo está em braço-de-ferro com os profissionais de saúde do SNS.
Bruno Maia foi várias vezes candidato do Bloco de Esquerda à Assembleia da República e também candidato a Bastonário da Ordem dos Médicos em 2022, dirigente sindical do Sindicato dos Médicos da Zona Sul e dirigente dos ‘Médicos pela Escolha’. É formador de estudantes de Medicina para as questões da Saúde LGBTI+ e VIH/SIDA e autor do livro ‘O Negócio da Saúde'. Em entrevista ao Esquerda, faz o balanço dos últimos nove meses do governo na saúde e aprofunda a ameaça que a privatização das Unidades de Saúde Familiar apresenta ao Serviço Nacional de Saúde e aos profissionais de saúde.
A Aliança Democrática tinha prometido resolver a crise na saúde com um programa para os privados. O que se vê passado nove meses é que não corrigiu nada e a crise ainda se agravou mais. Porquê?
Porque o privado nunca terá capacidade para resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde. A direita gosta muito de falar sobre eliminar o desperdício e diz que nós devemos aproveitar a capacidade instalada do privado. E isso é um erro, porque a capacidade que está instalada no privado já está aproveitada. A capacidade instalada que não está a ser usada é no setor público. Nós temos blocos operatórios que fecham às duas da tarde porque não há anestesista, que sai a essa hora e vai para o privado. Nós promovemos este poli-emprego nos profissionais de saúde durante 20 anos no SNS estamos a sofrer as consequências disso. É isso que são as Unidades de Saúde Familiar Tipo C. O Estado vai comparticipar estas novas USF, vai dar dinheiro a uma entidade privada para gerir estas unidades de saúde familiares. É evidente que isto não vai resolver o problema do Serviço Nacional de Saúde, porque há um interesse em que continuem a existir listas de espera e dificuldades no serviço nacional de saúde, porque há espaço para os privados crescerem e para o Estado fazer mais contratos com privados.
Falaste das USF-C, que outras frentes é que este governo tem operado no desmantelamento da saúde desde que tomou posse?
A receita principal para que se consiga cada vez mais entregar serviços ao privado é manter profissionais insatisfeitos. Porque o Serviço Nacional de Saúde funciona com tecnologia, funciona com ciência, com conhecimento, mas as bases dos cuidados de saúde são profissionais. Os recursos humanos são o centro do Serviço Nacional de Saúde e são o centro de qualquer serviço de saúde no mundo todo. Portanto, manter profissionais de saúde insatisfeitos é a melhor estratégia para ter um serviço que é visto pela maioria da população como insuficiente e como estando em dificuldade. Perante um serviço que está subfinanciado, é muito fácil criar a narrativa de que outros virão para fazer melhor e para salvar isto. E os outros são os privados. É essa a narrativa que nos querem impor. A não negociação com os profissionais de saúde e a não valorização das suas carreiras acho que é o essencial desta estratégia.
É por isso que o governo tem comprado guerras com os médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e técnicos de emergência pré-hospitalar?
Esse é o grande motivo. Agora foi o INEM, a última fase da imagem pública degradada de um serviço público. Mas já se foi às urgências, já se foi à pediatria, já se foi à obstetrícia. Vai-se muito aos cuidados primários, aos médicos de família. No INEM mostrou-se que aquilo estava numa grande desorganização, mas isso é propositado. Essa desorganização é uma estratégia política.
Para refundar o INEM, como dizia a ministra da Saúde?
Claro, é como a TAP e muitas outras empresas públicas que foram vendidas ao desbarato. Primeiro foram degradadas. Subfinanciam-se essas empresas, deixa-se que essas empresas se degradem, para depois se poder vender barato a um privado qualquer e ter uma justificação para o fazer.
Há pouco tempo o governo publicou uma portaria que enquadrava a escolha dos pacientes por parte dos privados nas listas de espera. Porque é que isso beneficia o privado e prejudica o público?
Se tiveres regras de financiamento para diferentes unidades de saúde familiar, sabendo que ao longo do território diferentes USF, vão ter diferentes tipos de utentes, isso vai criar uma desigualdade brutal. As USF de modelo B já são financiadas de certa forma por desempenho, pelos indicadores que conseguem alcançar. A quantidade de doentes com diabetes que conseguem ter a diabetes controlada, por exemplo. E são financiados de acordo com o atingimento desse objetivo. Se montares uma unidade de saúde familiar no Restelo, controlar a diabetes vai ser diferente, e no meu entender mais fácil, do que ter uma USF na Amadora. É muito mais fácil atingir esses indicadores num sítio onde as pessoas têm condições e têm dinheiro para se preocuparem mais com a sua diabetes do que estarem preocupadas com a alimentação dos filhos, com a casa que está por pagar, com o transporte, etc. Portanto, se tu financias estas duas USF da mesma maneira vais criar uma desigualdade.
E assim os privados saem sempre beneficiados.
Se os privados escolherem os seus doentes vão criar um conjunto de utentes que eles próprios selecionam e que são mais favoráveis a atingir esses indicadores. O Estado vai contratualizar serviços com estes privados. Vai dizer: vocês precisam de ter X diabéticos e X asmáticos, e vão ter uma taxa de sucesso para controlar essas doenças de X por cento. Se eu escolher quais são os asmáticos e quais são os diabéticos, é evidente que é muito mais fácil para mim atingir esses indicadores. Isso é tudo muito bonito, mas em termos de ganhos de saúde da população, o que é que isso nos traz? Não traz nada.
Portanto, há uma espécie de desigualdade planeada neste modelo?
Sim, é uma forma de financiamento que está totalmente errada, mas que uma parte daquilo que tem sido a economia da saúde e gestão pública da saúde tem alinhado por este diapasão, que é um bocado inexplicável para mim, e acho que para uma boa parte das pessoas, como é que é possível aceitar que haja financiamento que seja decidido desta maneira.
O relatório do Observatório da Fundação para a Saúde deu conta de que um dos principais problemas que o SNS está a ter - não é novidade - é a retenção de profissionais e a incapacidade de atrair novos profissionais. A política que o governo tem feito até agora apresenta alguma resposta para isto?
Não. A única forma que existe destas unidades privatizadas funcionarem é se eles tiverem um corpo clínico de alguns médicos, com alguns utentes, mas ao mesmo tempo contratar tarefeiros. Como já fazem muitos hospitais públicos, infelizmente. Ou seja, pagar à jorna ou por produtividade, por quantidade de doentes. Talvez aí seja possível ter alguns médicos que não sejam do quadro daquela USF, que recebem por fora, que são médicos de família noutra USF, por exemplo. Talvez assim a USF-C consiga responder às exigências do contrato que vai assinar com o Estado, sem manter de forma nenhuma aquilo que é qualidade, porque a medicina geral e familiar não se compadece com tarefeiros.
Sempre numa lógica de desmantelamento, portanto, criação de outras estruturas alternativas. E achas que isso facilita de alguma forma o acesso à saúde da população em geral?
É evidente que não, porque aí temos uma discussão sobre o que é o acesso à saúde. É aquela proposta do Carlos Moedas de dar um médico aos idosos de Lisboa que não tenham médico de família? Isto pode parecer uma grande medida a quem não conhece o setor. Mas as pessoas que não têm médico de família, precisam mesmo de um médico de família e não precisam de um médico tarefeiro que lhes vai resolver um problema qualquer no imediato. Não diria que piora a saúde, mas em muitas situações acaba por colocar as pessoas em situações de maior fragilidade e vulnerabilidade. O que aquelas pessoas precisavam mesmo era de um médico de família, não é de alguém que lhes vai passar umas receitas. Acho que é nesse modelo que as USF-C podem eventualmente ter sucesso, ao contratar tarefeiros.
E como é que isso se compararia às USF que já temos?
As USF modelo B são públicas e funcionam bem. Está provado que funcionam há 20 anos, são custo-efetivas e são avaliadas positivamente pelos doentes, pelos médicos e pelos profissionais. Porquê? Porque têm uma característica fundamental de que se fala pouco. Têm uma autonomia organizativa, são os próprios profissionais que se organizam e que decidem: isto é uma USF, esta é a sua equipa e este é o seu coordenador. Uma USF-C não vai ter nada disto. Vai ser uma entidade privada que vai escolher nominalmente cada um dos médicos, os secretários e os profissionais. E as decisões vão ser tomadas por essa entidade privada. Não vai haver nenhuma autonomia, nenhuma capacidade daqueles profissionais tomarem decisões ou fazerem eleições para escolherem o seu coordenador. É um retrocesso em relação ao modelo B, apesar de ser uma letra a seguir.
É um pouco o mesmo modelo que já se usa para análises e para exames quando o Estado subcontrata outras empresas. Há problemas neste modelo que se vão repetir na gestão destas unidades de saúde familiares?
Sim, podes dizer que há algumas similitudes entre as duas, mas não sabemos como é que a USF-C vai pagar. Não sabemos se o Estado vai pagar ao privado à peça e se o privado vai pagar aos profissionais à peça. Ainda não sabemos como é que isso vai funcionar, mas nos últimos anos as análises dos centros de saúde e das unidades de saúde familiares vão para o privado por uma decisão da Entidade Reguladora da Saúde, e ficam mais caras do que se aquele centro de saúde fosse fazer ao hospital local as análises. O modelo é esse, foi o que fizeram com o Serviço Nacional de Saúde nos últimos 30 anos. Externalizar tudo o que for possível. As cantinas, lavandarias e a limpeza, as limpezas dentro dos próprios serviços, a segurança, os transportes. Tudo foi externalizado. Só não externalizaram o que não puderam, que foram os profissionais de saúde e mesmo esses já foram em parte externalizados, porque já temos tarefeiros em hospitais públicos.
Este paradigma em que tu sugeres que podem funcionar as USF-C, um paradigma de tarefeiros, significa um aumento substancial da precarização da classe médica?
Todos aqueles profissionais podem vir a ter um problema de precariedade. Isso foi o que aconteceu nos hospitais PPP. É evidente que os médicos têm algum poder de negociação porque há falta de médicos, mas em relação aos restantes profissionais, havia e houve sempre uma grande precariedade nos contratos. Isso vai seguramente existir nestas unidades de saúde familiar tipo C. E a entidade privada vai usar essa precariedade como uma forma de chantagem e de tentar obter mais trabalho por menos dinheiro. Eu reuni há cerca de meio ano com a Comissão de Trabalhadores do Hospital de Braga (que esteve em PPP até 2019) e a comissão foi clara a dizer que os processos de precariedade que existiam naquele hospital quando a família Melo tomava conta da gestão daquele hospital eram brutais. E todos os trabalhadores daquela casa estavam mais do que satisfeitos com o fim da PPP, porque houve muito mais estabilidade trazida às suas carreiras aos seus contratos desde que a gestão pública tomou conta do hospital de Braga.
Temos um governo que está em braço-de-ferro com os profissionais de saúde para os levar a fugir para o privado. Onde é que isso deixa o público?
Deixa o público em muitas dificuldades. Mas o movimento de facilitar a passagem de profissionais entre público e privado tem uma estratégia por trás que é tornar o trabalho mais barato nos dois setores. Quanto mais profissionais de saúde tiver o setor privado, mais fácil vai ser baixarmos os salários. E quanto mais precários eles estiverem no público, também mais fácil é baixar os salários. No movimento sindical, investimos muito nos salários e nas carreiras no público, porque nós sabemos que isso é aquilo que impede o privado de precarizar ainda mais o trabalho no privado. Porque há uma bitola pelo qual é necessário ser guiado.
Os ministros que os governos do PSD colocaram à frente da Saúde indiciam a ânsia de privatizar e de operar a externalização de que falavas?
A escolha dos ministros de Saúde que a direita fez são absolutamente esclarecedoras. No tempo de Durão Barroso, escolheram alguém do Grupo Mello, que veio da CUF diretamente para o Ministério da Saúde e que mal aquele Governo caiu voltou outra vez para a CUF. A seguir veio o Paulo Macedo, que vem da Medicare e das seguradoras de saúde privadas. Agora temos esta ministra, que teve algum serviço público, mas também esteve ligada às farmacêuticas privadas, nomeadamente à Gilead.
A atual ministra da Saúde já foi escolhida na lógica de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, mas tem tido crises sucessivas, a mais recente no INEM. É desastre após desastre. Porque é que achas que ela se mantém como ministra?
Ela é altamente impopular. Vai ser extremamente difícil conseguir mantê-la como ministra da Saúde, mas também acho que não há alternativa. Acho que a direita não tem ninguém que queira ser ministro da Saúde. A direita tem este problema, passou as últimas décadas com um discurso de degradação do serviço público e de endeusamento da gestão privada. O que é que aconteceu? Todos os seus quadros foram trabalhar para o privado e agora têm dificuldades em ter quadros avançados na área da saúde que consigam nomear para o ministério da Saúde. São consequências da sua própria política.
Saúde
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Apesar de o governo ter procurado apaziguar algumas classes profissionais, porque vinha em modo de campanha eleitoral até à votação do Orçamento do Estado, a ministra da Saúde foi comprando guerras com os profissionais de saúde, portanto ela nunca esteve na sua praia.
Nós chegámos a um ponto de dificuldade no Serviço Nacional de Saúde em termos das carreiras dos profissionais, que já é difícil gerir isto. É preciso mesmo que haja um plano de longo prazo para que haja algum grau de satisfação dos profissionais de saúde. O problema do governo do Partido Socialista é que não havia expetativas. Não há nenhum plano para o SNS, não há expetativas. Este governo faz uma campanha, tem um programa eleitoral e tem um programa do governo em que não promete nada para o SNS. Disseram que iam resolver fazendo externalização de serviços e indo convocar o privado. Este governo não prometeu investir em nada no SNS. É o projeto da direita para o Serviço Nacional de Saúde. Não estamos à espera que haja nenhum tipo de investimento no Serviço Nacional de Saúde.
Agora que acabou efetivamente esse modo de campanha eleitoral e o Orçamento do Estado foi aprovado, este governo tem agora uma larga margem de manobra para aprofundar o desmantelamento do SNS. O que é que achas que vem aí?
É difícil fazer previsões. Porque nós também não sabemos qual é a resposta que vamos conseguir organizar. Tudo vai depender da resistência que nós conseguirmos organizar, não só a partir dos profissionais de saúde e da defesa das suas carreiras, mas de todo o resto da sociedade. Tudo vai depender da organização dessa resposta, porque há uma coisa que é garantida, este Governo não prometeu reforçar o SNS. Não deve nada em termos de promessas e, portanto, nós sabemos ao que eles vêm. Eles vêm entregar uma parte do Serviço Nacional de saúde aos privados, tentando com isso criar alguma calma social. Tem de se dizer que há uma grande dose de incompetência e não houve a capacidade para preverem aquilo que tinham em mãos. O INEM é um exemplo claríssimo disso.
Com as restrições no acesso ao SNS para imigrantes, o governo parece querer usar o Serviço Nacional de Saúde para fazer jogo político e disputar eleitorado com o Chega. Que balanço fazes dessa instrumentalização do SNS?
É preciso olhar para os números para perceber o absurdo desta medida. Em 2023, houve apenas 43 mil episódios de urgência de pessoas sem cobertura (por seguro de saúde ou SNS), num total de seis milhões. E nestes estão incluídos migrantes não regularizados e turistas sem seguro de saúde – tivemos, nesse ano, 26 milhões de turistas no ano passado. Ou seja, o peso dos migrantes é negligenciável. Sabemos que esta medida serve apenas um propósito: disputar o eleitorado da extrema-direita. Mas é significativo que o Governo, para o fazer, tenha optado por copiar a essa extrema-direita, em vez de a combater.
Com esta medida o governo exclui os migrantes de acesso a um médico de família, a uma consulta de especialidade ou a um tratamento eletivo, garantindo o acesso às urgências. Isso significa que não terão acesso a medicina preventiva, ou seja, vacinas, programas de vigilância de gravidezes, vigilância e tratamento de doenças crónicas. Ou seja, quando alguma coisa correr mal, estas pessoas vão a correr para a urgência do hospital, agravando o problema que já temos, hoje em dia.
Esta medida perverte os valores do SNS e a ideia do acesso universal à saúde que é um pilar da democracia portuguesa?
Não só compromete o acesso universal, como coloca questões deontológicas difíceis de resolver, aos profissionais de saúde. No caso dos médicos, ela viola, grosseiramente o código deontológico, que afirma que “O médico deve prestar a sua atividade profissional sem qualquer forma de discriminação”; ou que “o médico só deve tomar decisões ditadas pela ciência e pela sua consciência.” É por isso que mais de um milhar de profissionais de saúde assinaram já uma carta conjunta, a informar o governo que vão desobedecer a esta lei, para poderem preservar a sua ética e código deontológico, com o apoio do bastonário da Ordem dos Médicos.
