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Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura.
"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.
"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Este dossier é dedicado ao período entre 14 de março e 15 de abril, entre os primeiros resultados do novo modelo de apoios às artes e a sua prescrição, reunindo os principais comunicados e textos das diferentes estruturas. Analisamos o problema político que levou à crise, Luísa Moreira explica os defeitos do próprio modelo, e apontamos possíveis soluções através da criação de um programa próprio de financiamento e programação dos teatros e cine-teatros municipais. Pedro Rodrigues olha para os orçamentos da Cultura, Mariana Mortágua dá perspetiva comparadaJorge Campos relembra os cortes sucessivos e acumulados no setor, e Amarílis Felizes fala sobre as manifestações de 6 de abril

A desculpa fácil é mais ou menos sempre a mesma: a cada nova edição dos concursos plurianuais, os artistas berram, recebem os subsídios e vão para casa. A realidade é bastante diferente.

Numa defesa pessoal e honesta de Miguel Honrado, Jorge Salavisa critica todo o setor pela "hipocrisia" de ter ficado calado durante a construção do novo modelo de apoios às artes e, agora, por criticar o modelo. E está errado. 

As críticas ao modelo de apoios às artes existem desde a sua primeira versão nos anos noventa, bem como propostas para a sua remodelação. E lamento, mas a pretensa discussão para o "novo modelo" não passaram de reuniões onde a tutela falou sem apresentar um único documento concreto, ou revelar exatamente o que significaria o novo modelo. E ainda assim, houve críticas e avisos desde julho de 2017. 

Não se conhece nenhum ensaio ou posição pública do atual Secretário de Estado sobre o assunto antes de assumir funções, mas foi um dos signatários da carta “Cultura e Futuro”, que juntou o setor em 2012 no Teatro São Luiz.

Como texto de defesa de políticas públicas de Cultura num contexto de ataque austeritário, a carta não se entrava no debate específico dos apoios às artes, mas terminava com uma referência dedicada: [Uma política cultural] “deverá, no entanto, transcender essa dimensão orçamental, conferindo prioridade à articulação de responsabilidades entre o Estado central e as Autarquias, à enunciação de prioridades no restabelecimento de um tecido criativo com um mínimo de escala e de capacidade de desenvolvimento de projetos, à definição clara de regras de gestão independente da rede pública de serviços de cultura, ancoradas numa estabilidade que permita o desenvolvimento de planos de ação plurianuais e, finalmente, à normalização das relações do Estado com os agentes independentes”.

Normalização, escala, estabilidade, planos plurianuais, regras claras de gestão. Algum destes princípios integrou o novo modelo?

Como Augusto M. Seabra já deixou claro, a relação entre o setor e a tutela direta ficou em fanicos e foi transferida para o primeiro-ministro que garantiu já, seja à Comissão Informal de Artistas ou ao CENA-STE, a reformulação do modelo após a conclusão da atual fase concursos, algo que o Secretário de Estado recusava liminarmente no início da contestação. Normalização, zero. Sem acréscimo de verbas, o modelo não garantia sequer que as capitais de distrito tinham estruturas de teatro e música em funcionamento. Escala, zero. Depois de um ano de suspensão, os concursos foram lançados com atraso, colocando já em causa a programação de algumas estruturas mesmo com o reforço de verbas. Estabilidade, zero. E os critérios de avaliação de gestão das candidaturas foi precisamente um dos factores mais discrionários na avaliação das candidaturas. Regras claras, zero. 

A contestação que “salvou” o modelo?

Quando a atriz Inês Pereira surge na gala da SPA, a 20 de março, a criticar a precariedade e instabilidade que se iria perpetuar com o novo modelo, eram apenas conhecidos os resultados preliminares dos programas de Artes Visuais e Cruzamentos Disciplinares de 14 de março, onde estruturas como o C.E.M. e o Circolando foram excluídas de financiamento. As críticas ao novo modelo começavam logo nas atas dos júris dos próprios concursos, que alertavam para o facto de os “montantes disponíveis para financiamento” serem “desajustados face à qualidade e diversidade das candidaturas submetidas a concurso e aos montantes solicitados para apoio”, ou simplesmente que “face à qualidade e diversidade das candidaturas” as verbas inscritas “são insuficientes”.
 

Luísa Moreira e José Luís Ferreira, para nomear apenas duas pessoas, publicaram artigos de opinião onde criticaram diretamente o novo modelo, com problemas que não são desmentidos até hoje.

O primeiro-ministro - e não o Secretário de Estado da Cultura - reage a 20 de março anunciando o primeiro reforço de verba, de 15 para 16,5 milhões de euros, seguindo de um reforço de 500 mil euros da própria Direção-Geral das Artes. 

Logo a seguir, a REDE declara publicamente que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

Até ao segundo momento de mediatização da contestação a 26 de março - com Nuno Lopes nos prémios Sophia a declarar “um país sem Cultura não é um país, é um lugar vazio” - o Secretário de Estado não apresentou qualquer intenção de reformular o modelo.

A PERFORMART publica a 27 de março uma "carta aberta ao primeiro-ministro" onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o poio às artes, cerca 19,9 milhões de euros. Percebe-se porquê. Se os resultados dos Cruzamentos Disciplinares indicavam problemas, adivinhava-se o desastre dos resultados na área do Teatro, que se confirmaram no dia 30 de março. Daí até às manifestações de 6 de abril em várias cidades do país, foi um salto que o novo reforço do primeiro-ministro a 5 de abril não conseguiu impedir.

O manifesto dos atores indignados promove, a 31 de março, a criação da Comissão Informal de Artistas, que exigem uma reunião com o primeiro-ministro, realizada a 12 de abril onde obtêm garantias de que o modelo de apoios às artes será revisto após a conclusão do atual processo concursal. 

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura.

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Resto dossier

"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura. 

"Com migalhas não se faz pão". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Novo modelo, velhos problemas

Tudo o que aconteceu agora era absolutamente previsível há quase dois anos. Como é que o Secretário de Estado mais bem preparado para a pasta da Cultura desde os anos noventa se lançou numa reforma dos apoios às artes sem dinheiro sequer para financiar as candidaturas elegíveis

Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 

"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 

"Eu perdi o dó da minha viola". Pancarta dos protestos de 6 de abril.

Rede de Teatros e Cineteatros, parte essencial da solução

Os Teatros e Cineteatros construídos ou reconstruídos nos anos 90 e inicio dos anos 2000, com o apoio do Ministério da Cultura para a programação do primeiro ano de atividade, não contam hoje com qualquer enquadramento legal, nem com regras de financiamento, que os permita constituírem-se como uma verdadeira rede.

"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 

"Soares, Castro Mendes, não há 2 sem três!". Pancarta do protesto de 6 de abril.

A cultura em submarinos

"Por ano, o Estado gasta com a manutenção de dois submarinos de utilidade duvidosa mais de metade do que investe nos concursos de apoio à criação artística". Artigo de Mariana Mortágua.

"Alguém nos acuda. Castro Mendes está na Ajuda". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

O que são os apoios às artes e para que servem?

Desde as peças de teatro aos concertos de orquestra e jazz a que assistimos com a escola e a família, é sempre de apoios às artes que falamos. O Estado investe nas companhias independentes para garantir oferta de artes performativas. 

"Onde falta cultura política, falham as políticas culturais". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

A cultura é de toda a gente. A manifestação também

"De migalhas resultam fogachos, não política cultural". Artigo de Amarílis Felizes. 

Atores indignados: "Comunicado sobre os atrasos na DGArtes", de 19 de março

Carta dos atores indignados promovida pela atriz Inês Pereira e que juntou centenas de atores e atrizes logo no primeira dia. 

"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

"Orçamento para a Cultura - Subelo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

PERFORMART: "Carta aberta ao primeiro-ministro" de 27 de março

Carta publicada pela PERFORMART a 27 de março de 2018, dia mundial do teatro, onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o apoio às artes". 

Sala cheia no auditório dos Primeiros Sintomas, a 31 de março, onde se formaria a Comissão Informal de Artistas.

Comissão Informal de Artistas: "Carta aberta ao primeiro-ministro", de 3 de abril

"Da reunião alargada de estruturas artísticas, actores e agentes culturais que teve lugar no dia 31 de Março de 2018 no CAL, em Lisboa, derivou uma comissão informal que gostaria de lhe dirigir as seguintes palavras".

PLATEIA: "Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País", 2 de abril

Texto reivindicativo publicado pela Plateia a 2 de abril, onde criticam o financiamento de estruturas do próprio Estado através das verbas dos apoios às artes. 

Apelo da Plateia para os protestos de 6 de abril.

"Apelo pela Cultura" e protestos de 6 de abril

Apelo pela Cultura a mobilizar para os protestos de 6 de abril, onde exigiram o "combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do setor".  

"Apelo pela Cultura: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro", de 15 de abril

Conclusões da reunião realizada com o primeiro-ministro pelo CENA - STE, a REDE, a PLATEIA, e o Manifesto em defesa da Cultura. 

Novo modelo de apoio às artes: compêndio de uma desilusão

As críticas unânimes ao novo modelo de apoios às artes não demovem o Secretário de Estado da Cultura, que afirma apenas que “este é um momento sofrido para o setor artístico”.