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Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 
"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.
"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

O financiamento de entidades independentes de criação e difusão artística através da Direção Geral das Artes é um dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura.

O financiamento da produção artística é decisivo para a vida cultural do país. Permite produzir as obras de arte com as quais aprendemos sobre o mundo, que nos ficam na memória e ajudam a construir o que somos.

São as estruturas de criação espalhadas pelo país, tantas vezes trabalhando com crianças e jovens, que procuram novos caminhos, experimentando e reinventando linguagens, produzindo qualificação e cidadania e que tantas vezes aplaudimos quando lhes é reconhecido o mérito.

Infelizmente, o financiamento é insuficiente e irregular. Cronicamente insuficiente. Irregular porque a realização de concursos, dados os sucessivos atrasos, não permite ás estruturas nem cumprirem os respetivos calendários, nem escaparem à precariedade decorrente da estagnação a que, muitas vezes, ficam condenadas.

O Governo anunciou a mudança do modelo dos concursos de modo a corrigir problemas bem identificados.

A intenção parecia boa, o setor colaborou, as expectativas eram altas. O resultado foi uma desilusão. Subsistem três problemas fundamentais:

O primeiro é o subfinanciamento. Dissemo-lo no debate do Orçamento do Estado, repetimos agora.

Não é possível cumprir as obrigações do Estado com a cultura com orçamentos mínimos, quase residuais.

No caso das artes, mesmo com o aumento de um milhão e meio de euros, ontem anunciado pelo Primeiro Ministro - o qual se presume seja destinado aos concursos plurianuais em apreciação e não se sabendo ainda como será distribuído - mesmo com esse aumento, o valor dos apoios fica ainda 3 milhões de euros abaixo dos valores de 2009.

Reconheceu o primeiro ministro que a verba para o concurso - e cito - «ainda estava aquém da dinâmica da sociedade portuguesa» e que o reforço serve para que – cito de novo – “não se frustre essa capacidade de criatividade”.

Ainda que insuficiente, o reforço é naturalmente bem-vindo. Mas é obvio que resulta fundamentalmente da mobilização indignada dos criadores cujas expectativas foram defraudadas.

É exemplo um comunicado, sem precedentes, que em 24 horas reuniu mais de 500 atores em repudio pela situação criada.
Na verdade, com os sinais de recuperação económica, o subfinanciamento das artes chega a parecer mais uma escolha do que uma necessidade. Ora é preciso corrigir o erro. E é possível fazê-lo desde já.

O segundo problema é o dos atrasos concursais. Estamos em março e estruturas que pagam salários, rendas, luz, que têm fornecedores, compromissos com teatros, museus, festivais, escolas, não sabem ainda se terão financiamento. Está em causa e fica suspenso o serviço público que garantem, porque é disso que se trata, de serviço público.

O Bloco de Esquerda chamou a atenção do Governo. Convocou o Ministro da Cultura. Foi então anunciada uma linha de crédito bonificado para as estruturas poderem manter as portas abertas. A medida até poderá não ser má. Mas tem um senão. Quem a ela recorrer fica endividado.

O terceiro problema é inerente ao próprio modelo.

Os concursos da Direção Geral das Artes dirigem-se, por lei, às estruturas independentes. Ora neste modelo há coisas que não mudaram e, em nosso entender, deviam ter mudado.

Continuam a ter de concorrer aos mesmos concursos estruturas de criação artística independentes e estruturas de programação, nomeadamente de teatros públicos, o que cria uma perversão no sistema.

Os resultados preliminares conhecidos até agora, confirmam-no.

Os maiores apoios vão para teatros municipais, que concorrem através de associações criadas e dirigidas pelos municípios, numa batota consentida pela tutela. Por exemplo, no caso dos concursos para estruturas que trabalham com cruzamentos artísticos, mais de metade do montante disponível para a região norte foi atribuído apenas a uma entidade, que é programadora de um centro cultural municipal.

As verbas destinadas a independentes são afinal atribuídas a autarquias que assim transferem  para o Estado Central as obrigações de financiamento das suas próprias estruturas. Ora isto reduz não só o financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação, o que, evidentemente, tem reflexos negativos no plano da fruição e do acesso à cultura. Corrigir o modelo em tempo útil é impossível. Contudo, encolher os ombros não é opção. Façamos, pois, escolhas. Quais?

No imediato e para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste reconfiguração do tecido artístico -  seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores -, os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009 (ou seja) 19,8 milhões de euros – atualizado pelo valor da inflação.

Dê-se inicio, por outro lado, e já, ao processo de correção dos erros do novo modelo para lançar os próximos concursos em tempo adequado.

Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019: faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido do orçamento para a cultura se aproximar do mínimo da decência mínima: 1%.

(...)

Resto dossier

"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura. 

"Com migalhas não se faz pão". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Novo modelo, velhos problemas

Tudo o que aconteceu agora era absolutamente previsível há quase dois anos. Como é que o Secretário de Estado mais bem preparado para a pasta da Cultura desde os anos noventa se lançou numa reforma dos apoios às artes sem dinheiro sequer para financiar as candidaturas elegíveis

Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 

"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 

"Eu perdi o dó da minha viola". Pancarta dos protestos de 6 de abril.

Rede de Teatros e Cineteatros, parte essencial da solução

Os Teatros e Cineteatros construídos ou reconstruídos nos anos 90 e inicio dos anos 2000, com o apoio do Ministério da Cultura para a programação do primeiro ano de atividade, não contam hoje com qualquer enquadramento legal, nem com regras de financiamento, que os permita constituírem-se como uma verdadeira rede.

"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 

"Soares, Castro Mendes, não há 2 sem três!". Pancarta do protesto de 6 de abril.

A cultura em submarinos

"Por ano, o Estado gasta com a manutenção de dois submarinos de utilidade duvidosa mais de metade do que investe nos concursos de apoio à criação artística". Artigo de Mariana Mortágua.

"Alguém nos acuda. Castro Mendes está na Ajuda". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

O que são os apoios às artes e para que servem?

Desde as peças de teatro aos concertos de orquestra e jazz a que assistimos com a escola e a família, é sempre de apoios às artes que falamos. O Estado investe nas companhias independentes para garantir oferta de artes performativas. 

"Onde falta cultura política, falham as políticas culturais". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

A cultura é de toda a gente. A manifestação também

"De migalhas resultam fogachos, não política cultural". Artigo de Amarílis Felizes. 

Atores indignados: "Comunicado sobre os atrasos na DGArtes", de 19 de março

Carta dos atores indignados promovida pela atriz Inês Pereira e que juntou centenas de atores e atrizes logo no primeira dia. 

"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

"Orçamento para a Cultura - Subelo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

PERFORMART: "Carta aberta ao primeiro-ministro" de 27 de março

Carta publicada pela PERFORMART a 27 de março de 2018, dia mundial do teatro, onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o apoio às artes". 

Sala cheia no auditório dos Primeiros Sintomas, a 31 de março, onde se formaria a Comissão Informal de Artistas.

Comissão Informal de Artistas: "Carta aberta ao primeiro-ministro", de 3 de abril

"Da reunião alargada de estruturas artísticas, actores e agentes culturais que teve lugar no dia 31 de Março de 2018 no CAL, em Lisboa, derivou uma comissão informal que gostaria de lhe dirigir as seguintes palavras".

PLATEIA: "Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País", 2 de abril

Texto reivindicativo publicado pela Plateia a 2 de abril, onde criticam o financiamento de estruturas do próprio Estado através das verbas dos apoios às artes. 

Apelo da Plateia para os protestos de 6 de abril.

"Apelo pela Cultura" e protestos de 6 de abril

Apelo pela Cultura a mobilizar para os protestos de 6 de abril, onde exigiram o "combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do setor".  

"Apelo pela Cultura: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro", de 15 de abril

Conclusões da reunião realizada com o primeiro-ministro pelo CENA - STE, a REDE, a PLATEIA, e o Manifesto em defesa da Cultura. 

Novo modelo de apoio às artes: compêndio de uma desilusão

As críticas unânimes ao novo modelo de apoios às artes não demovem o Secretário de Estado da Cultura, que afirma apenas que “este é um momento sofrido para o setor artístico”.