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Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 
Nos últimos anos, grande parte da discussão política em Portugal anda à volta dos “milhões de euros”: os milhares de milhões de euros da dívida pública, os milhares de milhões de euros do “resgate” da troika, os milhares de milhões de euros para salvar os bancos, os milhares de milhões de euros do défice.
Nas últimas semanas, a propósito dos apoios às artes, o Governo quis trazer a cultura para este jogo, atirando para o palco mediático números vários: os “milhões de euros” que investe, os “milhões de euros” que acrescentou ao período anterior, os “milhões de euros” com que reforçou o orçamento do actual concurso. Percebe-se a estratégia: num país em que o investimento público na cultura (e em particular na criação e na programação artísticas) ainda está longe de ser maioritariamente assumido, de facto, como uma obrigação do Estado, é apelativo deixar passar a ideia de que “já lhes damos muito dinheiro” para tentar travar os ímpetos de quem considera que é preciso reforçar os orçamentos. Numa época em que tantas vezes não lemos para além dos títulos, esta opção do Governo contribui para criar uma nuvem que esconde o que se passa na realidade e evita o aprofundamento da discussão. Entre “os milhões” dos bancos e “os milhões” da cultura quase chega a parecer que não há diferença, como se pode comprovar com uma rápida visita a caixas de comentários em jornais de referência ou espreitando os programas que dão voz à opinião pública, nas rádios e nas televisões.
Proponho dois exercícios simples, para ajudar a mostrar do que se está a falar.

O orçamento global para a cultura em 2018 (excluindo a RTP) ronda os 211 milhões de Euros*. Parece muito se não se disser mais nada. Parece menos se nos lembrarmos que isto inclui todos os serviços e instituições do Ministério da Cultura, incluindo por exemplo a Direcção-Geral do Património Cultural (41 milhões), o Fundo de Fomento Cultural (32 milhões), a OPART (21 milhões), o ICA (16 milhões) e os Teatros Nacionais D. Maria II e São João (11 milhões) – só nestas entidades é investido mais de metade e nenhuma delas está suficientemente financiada. Mas parece ainda menos se percebermos que os tais 211 milhões do Orçamento para a Cultura, representam 0,12% – zero vírgula doze por cento – do Orçamento Geral do Estado**.

Para que se perceba qual a parte destinada “aos artistas” – aquela que sempre capta a maior atenção mediática –, podemos realizar um segundo exercício, agora a partir da “Resposta Aberta à Cultura” – carta do Primeiro-Ministro António Costa divulgada na madrugada do passado dia 5 de abril, da qual retiro dois excertos:
 

“No quadriénio 2013-2016, a verba alocada foi 45,6 milhões de euros. No ciclo 2018-2021, agora a concurso, a verba inicial era de 64 milhões de euros. (…) No passado dia 20 de Março (...) tive oportunidade de anunciar (…) um reforço anual de 2 milhões de euros para o orçamento de apoio às artes. Com este reforço, o financiamento passou para 72,5 milhões de euros, ou seja, mais 59% face ao ciclo anterior.”
 
“(...) devemos aumentar a dotação orçamental. Foi isso que decidimos. (…) Este reforço de M€ 2,2 significa um total de investimento orçamental, este ano, de 19,2 milhões de euros o que ultrapassa, aliás, o referencial comparativo de M€ 18,5 do ano de 2009.”
António Costa quis mesmo mostrar-nos números e é preciso trabalhar diariamente na área ou fazer um esforço grande de concentração para não nos perdermos em tantos “milhões”. Registe-se em primeiro lugar o facto de este Governo ter passado a falar de valores globais para 4 anos, em vez de valores anuais – sempre causam mais impacto. Será uma boa estratégia de propaganda, mas enviesa qualquer análise séria que queiramos fazer. Esqueçamos por isso os 45,6, os 64 e os 72,5 milhões e concentremo-nos na verba que está actualmente anunciada para os apoios às estruturas de criação e programação artísticas em 2018: 19,2 milhões de Euros, depois de três “reforços”, anunciados no espaço de duas semanas, à medida que crescia a contestação popular.
Ainda assim parece muito, não é? Vejamos: este dinheiro vai financiar 183 estruturas. Dá uma média de 105 mil euros por estrutura, num concurso que se destina, segundo o seu próprio nome, a “apoios sustentados” a entidades que prestam um serviço público nas diferentes áreas artísticas.
Ainda assim parece muito, não é? Vejamos: se considerarmos que uma estrutura profissional de criação artística, por exemplo na área do teatro, tem de ter pelo menos, um/a director/a artístico/a, um/a produtor/a, um/a técnico/a e – vá, também não queiramos ser demasiado ambiciosos/as – três intérpretes, estaremos sempre a falar de uma equipa mínima de 6 pessoas. Estamos habituados a salários baixos, pelo que podemos contabilizar um salário médio de 870 euros (1,5 vezes o salário mínimo). Se contabilizarmos ordenado, subsídio de alimentação e TSU, isto representa um “encargo” por pessoa de 16 mil euros/ano. Ou seja: uma equipa de seis pessoas, com um vencimento bruto médio de 870 euros, “custa” 96 mil euros. Sobram, do financiamento do Estado, nove mil euros, para produzir os dois ou três espectáculos por ano a que a companhia fica obrigada. Eis o que o Governo de António Costa considera uma “estrutura sustentada”: uma equipa de 6 pessoas, cada uma a receber 870 Euros brutos por mês, capaz de produzir espectáculos cuja produção custe em média 3.600 Euros (nestes custos incluam por favor os direitos de autor/a, os honorários do/a encenador/a, do/a cenógrafo/a, do/a figurinista e de outros/as criadores/as, os honorários de intérpretes, técnicos e outros/as profissionais contratados/as pontualmente, a construção de cenário, adereços e figurinos, a divulgação, os seguros, os consumíveis técnicos, a logística, a comunicação e outras alíneas orçamentais a que vos poupo). Isto, claro, se a estrutura em causa não tiver encargos com o(s) espaço(s) em que trabalha.
 
Já parece menos, não é?
Mas não nos afastemos do valor de que António Costa tanto se orgulha: “um total de investimento orçamental, este ano, de 19,2 milhões de euros”. São 9% (nove por cento) do total do orçamento do Ministério da Cultura para 2018. Quanto é que este representa no total do Orçamento do Estado? Isso: 0,12%. Então: estes “milhões” que o Governo decidiu destinar “aos artistas” representam 0,01% (zero vírgula zero um por cento) do Orçamento do Geral do Estado.
Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas.
 

* Soma das despesas dos “Serviços Integrados” (327 milhões de Euros) com os “Serviços e Fundos Autónomos” (144 milhões de Euros), excluindo a despesa com a RTP (260 milhões de Euros) – mapas II e VII do OGE.

** Soma das despesas dos “Serviços Integrados” (130 mil milhões de Euros) com os “Serviços e Fundos Autónomos” (52 mil milhões de Euros) – mapas II e VII do OGE.

(...)

Resto dossier

"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura. 

"Com migalhas não se faz pão". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Novo modelo, velhos problemas

Tudo o que aconteceu agora era absolutamente previsível há quase dois anos. Como é que o Secretário de Estado mais bem preparado para a pasta da Cultura desde os anos noventa se lançou numa reforma dos apoios às artes sem dinheiro sequer para financiar as candidaturas elegíveis

Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 

"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 

"Eu perdi o dó da minha viola". Pancarta dos protestos de 6 de abril.

Rede de Teatros e Cineteatros, parte essencial da solução

Os Teatros e Cineteatros construídos ou reconstruídos nos anos 90 e inicio dos anos 2000, com o apoio do Ministério da Cultura para a programação do primeiro ano de atividade, não contam hoje com qualquer enquadramento legal, nem com regras de financiamento, que os permita constituírem-se como uma verdadeira rede.

"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 

"Soares, Castro Mendes, não há 2 sem três!". Pancarta do protesto de 6 de abril.

A cultura em submarinos

"Por ano, o Estado gasta com a manutenção de dois submarinos de utilidade duvidosa mais de metade do que investe nos concursos de apoio à criação artística". Artigo de Mariana Mortágua.

"Alguém nos acuda. Castro Mendes está na Ajuda". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

O que são os apoios às artes e para que servem?

Desde as peças de teatro aos concertos de orquestra e jazz a que assistimos com a escola e a família, é sempre de apoios às artes que falamos. O Estado investe nas companhias independentes para garantir oferta de artes performativas. 

"Onde falta cultura política, falham as políticas culturais". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

A cultura é de toda a gente. A manifestação também

"De migalhas resultam fogachos, não política cultural". Artigo de Amarílis Felizes. 

Atores indignados: "Comunicado sobre os atrasos na DGArtes", de 19 de março

Carta dos atores indignados promovida pela atriz Inês Pereira e que juntou centenas de atores e atrizes logo no primeira dia. 

"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

"Orçamento para a Cultura - Subelo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

PERFORMART: "Carta aberta ao primeiro-ministro" de 27 de março

Carta publicada pela PERFORMART a 27 de março de 2018, dia mundial do teatro, onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o apoio às artes". 

Sala cheia no auditório dos Primeiros Sintomas, a 31 de março, onde se formaria a Comissão Informal de Artistas.

Comissão Informal de Artistas: "Carta aberta ao primeiro-ministro", de 3 de abril

"Da reunião alargada de estruturas artísticas, actores e agentes culturais que teve lugar no dia 31 de Março de 2018 no CAL, em Lisboa, derivou uma comissão informal que gostaria de lhe dirigir as seguintes palavras".

PLATEIA: "Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País", 2 de abril

Texto reivindicativo publicado pela Plateia a 2 de abril, onde criticam o financiamento de estruturas do próprio Estado através das verbas dos apoios às artes. 

Apelo da Plateia para os protestos de 6 de abril.

"Apelo pela Cultura" e protestos de 6 de abril

Apelo pela Cultura a mobilizar para os protestos de 6 de abril, onde exigiram o "combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do setor".  

"Apelo pela Cultura: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro", de 15 de abril

Conclusões da reunião realizada com o primeiro-ministro pelo CENA - STE, a REDE, a PLATEIA, e o Manifesto em defesa da Cultura. 

Novo modelo de apoio às artes: compêndio de uma desilusão

As críticas unânimes ao novo modelo de apoios às artes não demovem o Secretário de Estado da Cultura, que afirma apenas que “este é um momento sofrido para o setor artístico”.