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Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 
"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.
"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Torna-se difícil começar uma exposição dos factos que suscitam a discussão e o descontentamento do setor das artes, sem evidenciar a notícia mais recente de que companhias como a Circolando, a Orquestra de Câmara Portuguesa, e o C.E.M, não virão a ter, segundo a decisão do Júri do Concurso do Programa de Apoio Sustentado de 2018, qualquer apoio financeiro. 

Contudo, o erro da Direção Geral das Artes (Dgartes) entidade do Ministério da Cultura que assegura o prosseguimento de políticas públicas para o setor das artes cénicas, na verdade não vem de agora, e não é apenas um, são vários.

Comecemos por reconhecer que a atual configuração governativa criou uma enorme esperança no campo cultural, pelo facto de um governo do Partido Socialista com o apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e do PCP, poder recuperar pelo menos o terreno perdido aos longo dos anos da Troika. É um facto que se reergueu nesta legislatura o Ministério da Cultura, extinto durante a coligação PSD-CDS, mas infelizmente não se recuperou sequer o patamar orçamental mínimo anterior a 2009.

Dotada de 0,2% do O.E e com a tutela da RTP e Lusa, para além das que já tinha a nível das artes e do património, o Ministério da Cultura continua a ser o parente mais pobre da democracia e o calcanhar de Aquiles deste governo.

Importa por isso, no atual contexto, analisar o sistema de apoio da DGartes que, promete agora condicionar de forma irreversível o presente e o futuro das artes performativas (do teatro, à dança, dos cruzamentos transdisciplinares das mais recentemente áreas incluídas nos concursos - Teatro de Rua e Novo Circo).

Mas vamos aos erros.

1º - O Erro Original

Conceptualmente, os concursos diferem basicamente entre si na duração a que respeitam, mas não fazem a fundamental distinção entre cada uma das áreas - Teatros, Festivais ou Companhias. Um dado montante é considerado (por região) sem que se tenha em conta as características de cada um dos promotores culturais. Mas outras realidades europeias, mostram-nos que o que é necessário é um sistema com uma arquitetura que permita o acesso de vários tipos de organizações a vários tipos de apoio, eventualmente até cumulativos, o que não é possível colocando todos os candidatos no mesmo campo, a disputar de igual modo as mesmas verbas. O que acontece no atual panorama é que em vez de os montantes serem somados, complementares à atividade de uns e outros, subtraem-se e com isso sufocam-se as companhias e os pequenos coletivos de criação artística. Deveriam por isso existir três concursos - um de apoio à criação, um de apoio à difusão e um de apoio a teatros.

2º A morosidade

A Dgartes não é capaz de cumprir os prazos que estabelece para si própria. Isto apesar de aos candidatos a apoio exigir escrupulosamente o cumprimento das suas obrigações. Esta situação gera problemas de funcionamento com implicações para todos os que estão envolvidos no processo produtivo, e que se manifesta em salários precários em atraso, incumprimentos vários, e na qualidade e sucesso dos espetáculos levados à cena.

O Ministro anunciou, contudo, uma linha de crédito da CGD para responder aos atrasos já antevistos que ameaçam atualmente a sobrevivência de várias companhias, situação que apenas remedeia a tragédia e implica o pagamento de juros não reembolsáveis.

3º Um contra senso moral e pedagógico

A Performart – organização representativa do sector que junta teatros de várias dimensões, companhias e festivais repudiou o facto de as receitas de bilheteira não serem consideradas como valorativas das candidaturas. Nesta posição o Estado está a dizer que despreza a capacidade de auto-financiamento das estruturas, apesar de lhes atribuir um máximo de 33% do orçamento anual. Para além de moral e pedagogicamente ser um contrassenso, o Ministro Mário Centeno devia ajudar a uma solução mais adequada.

4º O Tubarão come o Peixinho

Teatro grandes, geridos pelo Estado e por Autarquias neste concurso acabam por ter as maiores classificações, o que não admira pois possuem departamentos com recursos humanos suficientes para facilmente disputarem os subsídios. No caso dos resultados já publicados, verifica-se que Teatro Públicos beneficiam dos apoios que são simultaneamente retirados a companhias e pequenos festivais. Numa segunda esfera privilegiam-se os apoios a festivais, e no fim da cauda fica a criação que é afinal a matéria da qual se alimentam os festivais e os Teatros e sem a qual não podem viver. Tudo isto é por isso uma contradição.

5ª Um Júri a Concurso

Acresce a tudo isto o facto de a Dgartes ter resolvido criar um concurso para compor os Júris. A ideia parece bondosa, mas na realidade não dá nenhuma garantia a ninguém, pois o campo de escolha da Dgartes fica restrito por natureza e esta arrisca-se em demasia a não conseguir compor um júri realmente reconhecível e reconhecido no meio cultural. A este título a Circolando foi penalizada por não apresentar, segundo o júri, um plano de comunicação adequado. Ignora o mesmo júri o facto de esta companhia atuar nacional e internacionalmente em salas e festivais, que lhes pagam, e que garantem a comunicação e divulgação dos espetáculos?

6º Discricionariedade

Não tendo sido atribuído nenhum subsídio a uma das regiões a concurso, a deliberação dos jurados foi no mínimo estranha, pois tendo a verba em questão ficado disponível, optou por transitá-la para uma outra à sua escolha, sem com isso respeitar qualquer critério de isenção e equidade.  Quanto muito poder-se-ia esperar uma igual repartição da mesma pelas diferentes regiões a concurso.

7º O Erro Mais Grave

Há um erro muito grave na conceção dos regulamentos e que é o facto de estipularem critérios de pontuação, montantes globais a atribuir, pontuação mínima elegível, mas não especificarem que um projeto com a pontuação necessária à atribuição do financiamento poderia caso o dinheiro não fosse suficiente, ver o seu apoio excluído. Mas foi isto que aconteceu na realidade. Essa situação coloca em questão a boa fé do Estado e empurra para fora do sistema de financiamento público artistas incontornáveis.

Perante os dados, é altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura, o que inclui a disponibilização dos 19,8 milhões atualizados pelo valor da inflação, os mesmo que em 2009/2010 existiam e eram mesmo assim insuficientes.

(...)

Resto dossier

"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura. 

"Com migalhas não se faz pão". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Novo modelo, velhos problemas

Tudo o que aconteceu agora era absolutamente previsível há quase dois anos. Como é que o Secretário de Estado mais bem preparado para a pasta da Cultura desde os anos noventa se lançou numa reforma dos apoios às artes sem dinheiro sequer para financiar as candidaturas elegíveis

Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 

"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 

"Eu perdi o dó da minha viola". Pancarta dos protestos de 6 de abril.

Rede de Teatros e Cineteatros, parte essencial da solução

Os Teatros e Cineteatros construídos ou reconstruídos nos anos 90 e inicio dos anos 2000, com o apoio do Ministério da Cultura para a programação do primeiro ano de atividade, não contam hoje com qualquer enquadramento legal, nem com regras de financiamento, que os permita constituírem-se como uma verdadeira rede.

"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 

"Soares, Castro Mendes, não há 2 sem três!". Pancarta do protesto de 6 de abril.

A cultura em submarinos

"Por ano, o Estado gasta com a manutenção de dois submarinos de utilidade duvidosa mais de metade do que investe nos concursos de apoio à criação artística". Artigo de Mariana Mortágua.

"Alguém nos acuda. Castro Mendes está na Ajuda". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

O que são os apoios às artes e para que servem?

Desde as peças de teatro aos concertos de orquestra e jazz a que assistimos com a escola e a família, é sempre de apoios às artes que falamos. O Estado investe nas companhias independentes para garantir oferta de artes performativas. 

"Onde falta cultura política, falham as políticas culturais". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

A cultura é de toda a gente. A manifestação também

"De migalhas resultam fogachos, não política cultural". Artigo de Amarílis Felizes. 

Atores indignados: "Comunicado sobre os atrasos na DGArtes", de 19 de março

Carta dos atores indignados promovida pela atriz Inês Pereira e que juntou centenas de atores e atrizes logo no primeira dia. 

"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

"Orçamento para a Cultura - Subelo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

PERFORMART: "Carta aberta ao primeiro-ministro" de 27 de março

Carta publicada pela PERFORMART a 27 de março de 2018, dia mundial do teatro, onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o apoio às artes". 

Sala cheia no auditório dos Primeiros Sintomas, a 31 de março, onde se formaria a Comissão Informal de Artistas.

Comissão Informal de Artistas: "Carta aberta ao primeiro-ministro", de 3 de abril

"Da reunião alargada de estruturas artísticas, actores e agentes culturais que teve lugar no dia 31 de Março de 2018 no CAL, em Lisboa, derivou uma comissão informal que gostaria de lhe dirigir as seguintes palavras".

PLATEIA: "Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País", 2 de abril

Texto reivindicativo publicado pela Plateia a 2 de abril, onde criticam o financiamento de estruturas do próprio Estado através das verbas dos apoios às artes. 

Apelo da Plateia para os protestos de 6 de abril.

"Apelo pela Cultura" e protestos de 6 de abril

Apelo pela Cultura a mobilizar para os protestos de 6 de abril, onde exigiram o "combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do setor".  

"Apelo pela Cultura: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro", de 15 de abril

Conclusões da reunião realizada com o primeiro-ministro pelo CENA - STE, a REDE, a PLATEIA, e o Manifesto em defesa da Cultura. 

Novo modelo de apoio às artes: compêndio de uma desilusão

As críticas unânimes ao novo modelo de apoios às artes não demovem o Secretário de Estado da Cultura, que afirma apenas que “este é um momento sofrido para o setor artístico”.