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REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."
"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.
"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

I. A comunidade artística em Portugal tem direito à definição e aplicação de uma política cultural clara e consistente com a contemporaneidade, que se reflita em instrumentos de regulação, dotação orçamental e calendarização ajustados às reais necessidades do setor e dos cidadãos, assegurada por uma Tutela munida de competências e recursos orientados para a excelência.

II. Considera a REDE que o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico.

III. Ainda que a REDE considere absolutamente necessário o reforço orçamental recentemente anunciado para os Apoios às Artes, que deve ser aplicado a todos os concursos, para a correção, a curto prazo, das assimetrias graves perpetuadas ou mesmo agravadas pelo Novo Modelo, não pode aceitar a continuação de um sistema enfermo, que continuará a ter um impacto nefasto no setor cultural a médio e longo prazo.

1. REFORMULAÇÃO DO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

1.1. Durante quase dois anos, o setor cultural acolheu o adiamento do ciclo concursal para reformulação do Modelo de Apoio às Artes vigente na expectativa da criação de um Novo Modelo ajustado à atividade e necessidades do setor.

1.2. Contudo, isso não se verificou com a publicação do novo Decreto-Lei, do novo regulamento (portaria) e na concretização do concurso aos Apoios Sustentados às Artes lançado no final de 2017, que não só não traduz uma nova política cultural estruturada e reforçada, como se revela tecnicamente deficitário e cria novos constrangimentos ao setor sem resolver os anteriormente existentes.

1.3. Apesar de durante todo o processo de revisão legislativa a REDE ter colaborado ativamente na reflexão desencadeada, participando com documentos de princípio, pareceres técnicos e sugestões, não se revê no resultado proposto e no Modelo de Apoios assumido.

1.4. Em fevereiro/março de 2018, face aos resultados já conhecidos dos concursos aos Apoios Sustentados às Artes, evidenciam-se várias fragilidades deste Novo Modelo, algumas delas apontadas durante o processo de consulta e não revistas, e outras sentidas durante o processo de candidatura, que não demonstrou os sinais de desburocratização e simplificação anunciados e desejáveis, nem conseguiu resolver os principais problemas do anterior sistema: calendarização, dotação orçamental adequada ao cômputo global e à correção de assimetrias regionais, competição entre entidades de naturezas, missões, atividades e escalas completamente diferentes.

1.5. O Modelo proposto não é um Novo Modelo mas sim uma equívoca revisão do anterior, não apresentando uma reformulação dos Apoios às Artes que considere e valorize a diversidade do setor. Como começaram a revelar os resultados dos concursos, e como era infelizmente expectável, não é possível defender a diversidade sem a introdução de critérios e graus de exigência igualmente diversificados. Um Novo Modelo de Apoio às Artes deve extravasar a distribuição financeira dos apoios, regulando, priorizando e fomentando o desenvolvimento salutar e transversal do setor.

1.6. O recurso a apoios extraordinários, prorrogações e reforços de verba são medidas paliativas que não corrigem problemas de fundo. O reforço orçamental recentemente anunciado de 1, 5 milhões, atribuído na sequência dos resultados que se foram conhecendo nos últimos dias, desconhecendo-se ainda a sua aplicação, mal atenua efeitos imediatos e adia a resolução dos problemas existentes, confirmando a incapacidade de resposta do Governo, até agora, face ao subfinanciamento dos Apoios às Artes.

2. O QUE DEFENDEMOS

2.1. O Governo deverá reconhecer a fragilidade do Novo Modelo de Apoio às Artes e comprometer-se a rever cabalmente o sistema, em verdadeira colaboração com o setor, e sem comprometer a continuidade do seu funcionamento durante esse processo.

2.2. Assim, defendemos:

2.2.1. Uma radical renovação do Modelo de Apoio às Artes, acompanhada de um compromisso com uma verdadeira política cultural para o país.

2.2.2. Valores significativos de investimento para o setor tendo em conta as reais necessidades de desenvolvimento e não a existência de ajustamentos corretivos, não estratégicos, que demonstrem um investimento inequívoco coerente com a política cultural definida.

2.2.3. Prazos de concursos justos e exequíveis, com efeitos antes do início de execução das atividades, uma luta do setor de anos, apenas possível com concursos realizados no ano anterior àquele para o qual se candidatam os projetos, com contratualizações atempadas para a execução financeira e efetiva dos projetos.

2.2.4. Sistemas justos de avaliação, em que se compare o comparável, e concursos distintos para entidades com naturezas e missões distintas, pois o presente Modelo não resolve problemas estruturais, com consequências gravíssimas nos resultados dos concursos, por um lado persistindo em colocar no mesmo concurso estruturas de escalas e naturezas distintas, por outro lado incluindo no mesmo concurso estruturas independentes e estruturas que pela sua missão e/ou histórico são de facto entidades de cariz público.

2.2.5. Um Modelo que lance uma verdadeira descentralização cultural, com envolvimento e responsabilização efetivos dos Municípios e Associações de Municípios, não deixando o ónus dessa negociação nas mãos das estruturas independentes.

2.2.6. Um sistema de apoio às artes que salvaguarde os princípios da:

2.2.6.1. equidade (distribuição justa entre áreas artísticas, entre regiões, etc.);
2.2.6.2. progressão (entidades/projetos de diferentes dimensões com diferentes critérios de acesso);
2.2.6.3. transparência (políticas, critérios e informação atempada, clara e comunicada a todos);
2.2.6.4. eficiência (dos próprios organismos de Estado, cumprindo prazos e sistema proposto. Tome-se como exemplo um sistema de pontuação com aplicação correta, clara e objetiva);
2.2.6.5. simplicidade (desburocratização dos processos);

2.7. Uma Tutela eficiente e capaz de levar a cabo esta renovação, com a confiança do Setor, do Governo e da Sociedade, mas também com as condições e recursos necessários para pensar, discutir, alterar e aplicar um Modelo de Apoio às Artes justo.

2.8. Condições para, em conjunto com o Estado, desenvolvermos o nosso trabalho e desempenharmos o nosso papel de uma forma plena, atuando no desenvolvimento artístico, sustentado, do país.

(...)

Resto dossier

"Quem poupa nas artes, colhe tempestades". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Apoios às artes - Radiografia de uma contestação

Com as manifestações, o novo modelo de apoios às artes não implodiu, mas prescreveu. Mantém-se apenas porque não há outro modelo possível em tempo útil, o que corresponde à situação política do Ministro e Secretário de Estado da Cultura. 

"Com migalhas não se faz pão". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

Novo modelo, velhos problemas

Tudo o que aconteceu agora era absolutamente previsível há quase dois anos. Como é que o Secretário de Estado mais bem preparado para a pasta da Cultura desde os anos noventa se lançou numa reforma dos apoios às artes sem dinheiro sequer para financiar as candidaturas elegíveis

Os “milhões” da cultura: quanto vale o apoio às artes?

"Convenhamos: o financiamento público da criação artística pode causar incómodos a muita gente e a muita coisa, mas não é seguramente às contas públicas". Artigo de Pedro Rodrigues. 

"Cultura em perigo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

Os sete erros capitais da DGArtes

"É altura de reconhecer que tudo isto vai ser uma grande trapalhada se o Governo não revir a situação e corrigir a sua rota em relação à Cultura". Artigo de Luísa Moreira. 

"Eu perdi o dó da minha viola". Pancarta dos protestos de 6 de abril.

Rede de Teatros e Cineteatros, parte essencial da solução

Os Teatros e Cineteatros construídos ou reconstruídos nos anos 90 e inicio dos anos 2000, com o apoio do Ministério da Cultura para a programação do primeiro ano de atividade, não contam hoje com qualquer enquadramento legal, nem com regras de financiamento, que os permita constituírem-se como uma verdadeira rede.

"Se acham a Cultura cara, experimentem a ignorância". Pancarta do protesto de 6 de abril.

Financiamento às artes: encolher os ombros não é opção

"Os apoios às artes devem ser reforçados. no mínimo, ao nível do financiamento de 2009: 19,8 milhões de euros". Artigo de Jorge Campos. 

"Soares, Castro Mendes, não há 2 sem três!". Pancarta do protesto de 6 de abril.

A cultura em submarinos

"Por ano, o Estado gasta com a manutenção de dois submarinos de utilidade duvidosa mais de metade do que investe nos concursos de apoio à criação artística". Artigo de Mariana Mortágua.

"Alguém nos acuda. Castro Mendes está na Ajuda". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

O que são os apoios às artes e para que servem?

Desde as peças de teatro aos concertos de orquestra e jazz a que assistimos com a escola e a família, é sempre de apoios às artes que falamos. O Estado investe nas companhias independentes para garantir oferta de artes performativas. 

"Onde falta cultura política, falham as políticas culturais". Pancarta da manifestação de 6 de abril.

A cultura é de toda a gente. A manifestação também

"De migalhas resultam fogachos, não política cultural". Artigo de Amarílis Felizes. 

Atores indignados: "Comunicado sobre os atrasos na DGArtes", de 19 de março

Carta dos atores indignados promovida pela atriz Inês Pereira e que juntou centenas de atores e atrizes logo no primeira dia. 

"Cultura livre, leve solta". Pancarta do protesto de 6 de abril.

REDE: Declaração "sobre o novo modelo de apoios às artes", de 22 de março

Declaração da REDE a 22 de março, onde declaram que "o Novo Modelo de Apoio às Artes em que se integram os atuais concursos de apoio sustentado não corrige o anterior em aspetos fulcrais e não está suportado numa clara política cultural que o enquadre, revelando-se tecnicamente inadequado para garantir uma justa e correta atribuição de apoios ao setor artístico."

"Orçamento para a Cultura - Subelo", pancarta da manifestação de 6 de abril.

PERFORMART: "Carta aberta ao primeiro-ministro" de 27 de março

Carta publicada pela PERFORMART a 27 de março de 2018, dia mundial do teatro, onde exigem a "reposição imediata dos montantes de 2009 para o apoio às artes". 

Sala cheia no auditório dos Primeiros Sintomas, a 31 de março, onde se formaria a Comissão Informal de Artistas.

Comissão Informal de Artistas: "Carta aberta ao primeiro-ministro", de 3 de abril

"Da reunião alargada de estruturas artísticas, actores e agentes culturais que teve lugar no dia 31 de Março de 2018 no CAL, em Lisboa, derivou uma comissão informal que gostaria de lhe dirigir as seguintes palavras".

PLATEIA: "Uma Política Cultural para o Desenvolvimento do País", 2 de abril

Texto reivindicativo publicado pela Plateia a 2 de abril, onde criticam o financiamento de estruturas do próprio Estado através das verbas dos apoios às artes. 

Apelo da Plateia para os protestos de 6 de abril.

"Apelo pela Cultura" e protestos de 6 de abril

Apelo pela Cultura a mobilizar para os protestos de 6 de abril, onde exigiram o "combate à precariedade na atividade artística e estabilidade do setor".  

"Apelo pela Cultura: Sobre a reunião com o Primeiro-Ministro", de 15 de abril

Conclusões da reunião realizada com o primeiro-ministro pelo CENA - STE, a REDE, a PLATEIA, e o Manifesto em defesa da Cultura. 

Novo modelo de apoio às artes: compêndio de uma desilusão

As críticas unânimes ao novo modelo de apoios às artes não demovem o Secretário de Estado da Cultura, que afirma apenas que “este é um momento sofrido para o setor artístico”.