Com o país político suspenso da crise gerada pela rejeição da lei da imigração no Parlamento esta semana, o governo francês volta a estar sob ataque por ter usado mais uma vez o expediente constitucional que lhe permite fazer passar leis sem serem aprovadas no Parlamento. O campo de Macron é minoritário no Parlamento e já recorreu ao artigo 49.3 por 21 vezes, sendo a mais conhecida a reforma das pensões.
Desta feita, fê-lo com a primeira parte do Orçamento do Estado para 2024, a consagrada às receitas, escapando assim às alterações votadas no Senado. A primeira-ministra lançou as culpas do sucedido para a oposição que “não deseja chegar a um compromisso” e diz que o fez porque “o nosso país tem necessidade de um Orçamento”.
Eric Coquerel, da França Insubmissa, anunciou a este propósito que o seu partido ia apresentar uma moção de censura.
A lei da imigração entre as cedências à direita e a divisão da "macronia"
Espera-se que o executivo de Elisabeth Borne volte a recorrer ao artigo 49.3 para passar a segunda parte da lei das finanças, a dedicada às despesas. Contudo, isso não deve acontecer quanto à lei que colocou o Governo em causa e levou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, a pedir a demissão, o que não foi aceite. O presidente da República Emmanuel Macron fez saber que não queria este cenário.
Devido ao impasse, o Governo optou pela criação de uma “comissão mista paritária” que consiste num grupo de sete senadores e sete deputados que vão tentar elaborar uma proposta que possa passar pelas duas diferentes câmaras do parlamento francês.
Parte do problema para o executivo é que as relações de forças são diferentes nos dois órgãos. A composição desta comissão traduz essa dificuldade: do lado do Senado são três eleitos dos Republicanos, dois do Partido Socialista, um centrista e um da Renascença, o partido de Macron; do lado da Assembleia são três da Renascença, um centrista, um da França Insubmissa, um da União Nacional e um dos Republicanos.
Caso haja acordo maioritário no órgão, a votação em ambas as câmaras do parlamento será no próximo dia 19. Mas, na verdade, a discussão ultrapassa este grupo de deputados e senadores. Borne e Darmanin encontraram-se pessoalmente com o presidente dos Republicanos, Eric Ciotti, Olivier Marleix, chefe do seu grupo parlamentar e Bruno Retailleau, líder do grupo dos senadores. Daí só saiu a notícia de que voltará a haver reunião nesta sexta-feira. A primeira-ministra também se encontrou com o presidente da União Centrista e o presidente Macron também com o núcleo central do Governo. Na tarde desta quinta-feira, os principais ministros reuniram entre si com o mesmo tema na ordem de trabalhos.
As rondas de reuniões públicas não demoveram a direita da sua posição: insiste na versão endurecida da lei que foi aprovada no Senado, diferente da que foi rejeitada na câmara baixa do Parlamento. A outra parte do problema para o Governo é que, para além de hesitar sobre o grau de cedências a fazer e assim descaracterizar uma lei projetada para ser fulcral, o seu próprio grupo parlamentar se encontra dividido, com parte dele a resistir fortemente às cedências feitas à direita e a anunciar que votará contra elas se forem apresentadas.
Pelo contrário, Bruno Le Maire, o ministro da Economia e das Finanças, deu já uma entrevista ao Le Figaro a conceder que a única solução para haver lei será voltar à versão apoiada pela direita, o que não se coaduna com as linhas vermelhas do “grupo de esquerda” macronista na questão da assistência médica aos imigrantes e das condições de acesso a ajudas sociais, restringidas na versão do acordo que passou no Senado.
Uma solução que foi sendo sugerida à comunicação social foi a de que o Governo estaria disposto a fazer aprovar a lei sem os temas divisórios e haver textos paralelos sobre cada um desses temas a serem votados um por um. Mas Bruno Retailleau, no X, rejeitou-a afirmando que “não aceitaremos um projeto de lei fragmentado, cujo único objetivo seria contornar as divisões da maioria presidencial”.
Gendarmes por votos?
A anterior estratégia de tentar influenciar alguns dos deputados de direita para votarem em sentido contrário da sua bancada falhou completamente, mas deixou mais uma polémica acesa. Alexandre Brugère, chefe de gabinete do ministro do Interior, está a ser acusado de tentativa de compra de votos para fazer passar a lei de imigração. O caso foi denunciado pelo deputado socialista Philippe Brun que recebeu uma mensagem sua em vésperas da votação a pedir-lhe para lhe telefonar. Nesse contacto, Brugère ter-lhe-á dito que o ministro tinha decidido acelerar o seu pedido de instalação de uma brigada de polícia em Rosières. O deputado socialista desfez então o equívoco. Tinha sido confundido com o seu homónimo Fabrice Brun, também ele deputado mas do partido Os Republicanos de direita. O chefe de gabinete não afirmou claramente que a decisão do Governo estaria relacionada com a votação, mas este assim o entendeu.
As suspeitas aumentam também porque estas “acelerações” não são caso único. No final de outubro, a revista Paris Match adiantava que tinha sido dado tratamento preferencial a três deputados daquele partido - Nicolas Forissier, Jérome Nury e Virginie Duby-Muller - na atribuição de novos serviços de gendarmerie. A 7 de dezembro foi a vez de Alexandre Vincendet se congratular ter conseguido para o seu círculo a sede nacional do “Gabinete Central de Luta contra a Delinquência Itinerante” e mais 78 gendarmes. O Le Monde salienta que todos eles têm em comum não terem apoiado a votação da moção de rejeição prévia da lei da imigração, ao contrário de grande parte do resto da bancada dos Republicanos.
A líder do grupo parlamentar da França Insubmissa, Mathilde Panot, reagiu ao caso anunciando que este enviou um pedido de investigação ao Procurador da República sobre “factos que podem corresponder a corrupção de eleitos”. E Gérald Darmanin ripostou fazendo queixa em tribunal contra os deputados dos “insubmissos”.
Já os ecologistas preferiram exigir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que haja transparência sobre o que pode ser um “escândalo de Estado”.
Do ponto de vista do partido de Macron nada de estranho se passou. Frédéric Descrozailles, deputado da Renascença, diz que é normal que um deputado se dirija ao Governo a dizer que tem um determinado problema e a querer resolvê-lo mas que isso não é “compra de votos”.
