Esta segunda-feira, a Assembleia Nacional francesa aprovou uma moção de rejeição prévia da lei de imigração de Macron. A iniciativa, apresentada pela bancada ecologista, foi aprovada com 270 votos a favor e 265 contra e impediu a discussão da lei no parlamento. Para além da esquerda, nela votou grande parte da direita dos Republicanos (40 deputados em 53) e a extrema-direita da União Nacional.
Na sequência da votação, o ministro do Interior Gérald Darmanin, responsável pela lei, pediu a sua demissão ao presidente da República que a recusou, propondo ao invés que o governo apresente propostas para ultrapassar “bloqueios” e “chegar a um texto legislativo eficaz”.
Seja como for, Darmanin sai fragilizado. Foi ele quem deu a cara por uma lei que pretendia retirar protagonismo à extrema-direita restringindo direitos, foi ele quem negociou com os Republicanos, reescrevendo a proposta de forma ainda mais dura para passar no Senado onde a direita é maioritária, foi ele também o responsável por levar à Assembleia Nacional, onde a relação de forças é diferente, um texto no qual as medidas dos Republicanos tinham caído em comissão parlamentar, o que provocou o voto contra também destes. Agora, a direita clama pelo regresso da “versão endurecida pelo Senado”, como declarou Olivier Marleix, presidente do grupo parlamentar dos republicanos.
Um dos problemas para o campo macronista é que o próprio grupo parlamentar da maioria está dividido sobre o tema. Aquela que é conhecida como a “ala esquerda da Renascença”, que conta entre 20 a 30 deputados, opõe-se às concessões de Darmanin à direita, nomeadamente a retirada de assistência médica aos sem papéis, a criação de “delito” de permanência irregular e o processo de regularização de trabalhadores imigrantes restringido a algumas profissões consideradas em carência. Sacha Houlié, presidente da comissão de leis, veio avisar no domingo no Les Échos que há “linhas vermelhas”, que seria “irresponsável ir além do nosso ADN político” e que “a adoção do texto não se pode fazer à custa de uma divisão na maioria”.
Preso numa situação em que a versão endurecida divide o seu grupo parlamentar e não évista sequer como suficiente pela maioria e qualquer regresso à versão anterior parece destinada ao chumbo, é o próprio governo da primeira-ministra Élisabeth Borne que fica em causa. A retirada de uma lei em que apostou tanto teria um custo político enorme para o governo minoritário, as opções de “ganhar tempo”, como reenviá-la para o Senado ou convocar uma comissão mista de senadores e deputados, estão a ser vistas como um prolongar da sua agonia. Resta o recurso ao artigo 49.3 da Constituição francesa que permitiria a aprovação da lei sem a votação parlamentar. Isto depois do processo da reforma das pensões em que teve de o utilizar para matar a discussão. Os passos a seguir sobre a matéria ainda não foram revelados, mas a preferência de Gérald Darmanin parece ser clara. Em declarações à TF1, afirmou que “a maioria dos deputados não representa a maioria dos franceses”.
Rejeição “vai ajudar a respirar-se melhor neste país”
À esquerda, a aprovação da rejeição foi sentida com satisfação e saudada no Parlamento com gritos a apelar à demissão do ministro. Mathilde Panot, da França Insubmissa, disse que este sentido de voto ia “poupar ao país duas semanas de discursos xenófobos e racistas, creio que isto vai ajudar a respirar-se melhor neste país”.
Do lado contrário do espetro político, Marine Le Pen também manifestava contentamento mas pelas razões inversas. Vê no texto um “apelo” “laxista” a mais imigração, isto apesar de antes ter chegado a dizer que os deputados da União Nacional poderiam até aprová-lo.
