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Fim da saúde gratuita para sem-papéis? Médicos franceses prometem desobedecer

O Senado francês aprovou uma proposta para acabar com o dispositivo que permite acesso gratuito dos imigrantes sem documentos ao serviço de saúde. 3.500 médicos responderam este fim de semana em nome do juramento de Hipócrates dizendo que vão desobedecer e continuar a tratar sem cobrar.
Atendimento médico em Grenoble.
Atendimento médico em Grenoble. Pormenor de uma foto de @ datis_the_solution/Médicos Sem Fronteiras França.

Depois de no Senado francês ter sido aprovado, no âmbito da discussão da lei da imigração, o fim do direito de acesso gratuito dos trabalhadores sem-papéis ao serviço de saúde francês, 3.500 médicos reagiram este fim de semana declarando que, em nome do juramento de Hipócrates, vão desobedecer à lei caso esta seja aprovada na discussão final em meados de dezembro.

“Eu, médico, declaro que continuarei a curar gratuitamente os pacientes sem-papéis de acordo com as suas necessidades, em conformidade com o Juramento de Hipócrates que pronunciei”, assim se lê declaração que os clínicos assinaram e que foi promovida, em primeiro lugar por dois chefes de Psiquiatria dos hospitais Henri Mondor e CHI de Créteil, Antoine Pelissolo e Jean-Marc Baleyte.

O texto afirma ainda que “a deontologia prescreve-me o cuidado de saúde justo para cada pessoa que me consulte”. E conclui: “pacientes daqui e de outros lados, a minha porta está-vos aberta. E assim continuará”.

O endurecimento da lei de imigração no Senado foi promovido pelo partido Os Republicanos. A direita é maioritária no órgão e fez um acordo com os centristas para deterioriar ainda mais os direitos dos migrantes e requerentes de asilo na lei de imigração proposta pelo ministro do Interior francês e que já era contestada pelos movimentos sociais e pela esquerda. No caso desta medida em concreto, trata-se de uma supressão do dispositivo chamado Ajuda Médica do Estado (AME) com o argumento que este seria um incentivo à migração e demasiado custoso para os cofres públicoa. Manter-se-ia apenas um atendimento aos trabalhadores sem-papéis em caso de “urgência extrema”.

Face ao movimento, o Governo, que tinha sido dúbio na sua posição sobre a supressão da AME num primeiro momento, acabou por declarar que “compreende as razões dos médicos”. Aurélien Rousseau, ministro da Saúde, em declarações ao France Info, afirmou no domingo que “o Governo vai-se bater para que eles não tenham de exercer a desobediência civil”, considerando que esta é “um dispositivo de saúde pública antes de tudo”. E até Gérald Darmanin, o ministro autor da proposta que foi emendada no Senado e que se tinha declarado “a título pessoal” favorável a alterações à AME, veio dizer igualmente neste fim de semana, citado pela AFP, que espera que as mudanças não constem no texto final que venha a ser aprovado.

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