Enquanto nas ruas os cidadãos reclamam casas para viver e as medidas do Governo não procuram travar a espiral de preços no mercado imobiliário, os dados do Instituto Nacional de Estatística de julho a setembro do ano passado não surpreendem. O preço mediano das casas continuou a subir nos meses de verão, atingindo 1.641 euros por metro quadrado, mais 10% face ao mesmo trimestre de 2022.
Lisboa destaca-se no topo dos municípios mais caros para comprar casa, com o preço mediano de 4.167 euros por metro quadrado. Seguem-se Cascais (4.045 euros/m2), Oeiras (3.216 euros/m2) e Porto (3.104 euros/m2). Nove dos 17 municípios das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, à exceção de Santa Maria da Feira e Gondomar, viram os preços da habitação subir mais do que a média nacional, destacando-se Matosinhos (+23,3%), Porto (+19,2%) e Cascais (+17,1%). Desta vez, Lisboa viu os preços das casas aumentarem a um ritmo abaixo da média nacional, com 7,3%.
Outro dado estatístico relevante citado pelo Diário de Notícias mostra como a procura estrangeira continua a puxar os preços das casas para valores incomportáveis para as bolsas de quem ganha salários portugueses. Enquanto estes pagaram o valor mediano de 1.602 euros por metro quadrado - valor abaixo do preço mediano a nível nacional - os investidores sem domicílio fiscal em Portugal compraram habitações a um preço mediano de 2.297 euros por metro quadrado, ou seja, 44% acima dos que vivem em Portugal.
Esta diferença aumenta se olharmos para as casas da Grande Lisboa, com os compradores estrangeiros a gastarem 5.000 euros/m2, mais 83,4% do que os 2.727 euros/m3 pagos pelos residentes no nosso país. Na Área Metropolitana do Porto a diferença foi de 56,8%.
Propostas para atacar a crise da habitação
A crise da habitação é um dos temas em destaque na campanha eleitoral para as legislativas e também marcou o debate televisivo desta terça-feira entre a coordenadora do Bloco de Esquerda e o líder do PSD. Até ao momento, nem o PS nem a AD apresentaram os seus programas eleitorais. O Bloco de Esquerda foi o primeiro a fazê-lo e propõe no seu programa a criação de tetos máximos para rendas e a limitação dos aumentos anuais tendo em conta a evolução do poder de compra, a aplicação por parte da Caixa Geral de Depósitos de uma política de juros baixos para reduzir o custo dos empréstimos para habitação, uma quota de 25% das obras de construção e loteamentos destinada a habitação acessível, aumento da construção pública e mobilização de edifícios devolutos, a proibição da venda de casas a não residentes - medida que o Canadá já aplica e esta semana decidiu prolongar até 2027 -, uma moratória a novos empreendimentos turísticos em zonas de pressão imobiliária e a limitação do alojamento local nessas zonas.
Outras medidas no programa eleitoral bloquista passam por uma reforma fiscal que proteja a habitação e retire os benefícios injustificados à especulação. Ela passam por alargar a isenção de IMI de 3 para 8 anos nos imóveis avaliados pelo fisco até 125 mil euros e detidos por agregados com rendimento bruto anual inferior a 153 mil euros, reduzir as taxas de IMT em 50% na compra de habitação própria com aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias, eliminar os benefícios fiscais em sede de IRC, IMT e IMI aos fundos imobiliários e limitar os benefícios fiscais à reabilitação destinada a habitação própria e permanente. O Bloco propõe ainda um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias que beneficie as operações normais de reabilitação, taxando mais as operações especulativas e de rotação de imóveis para ganhos de curto prazo e a mutualização da receita de IMT pelos municípios, de forma a a quebrar o atual vínculo entre especulação imobiliária e receita autárquica. Quanto ao regime do residente não habitual, se depender do Bloco é para acabar já quer para os novos requerentes, quer para os atuais beneficiários.
Para devolver a estabilidade ao mercado do arrendamento, o Bloco quer revogar a "lei Cristas" que veio facilitar os despejos, reintroduzir o prazo mínimo de cinco anos nos contratos de arrendamento, suspender os despejos que não sejam acompanhados de relatório social e alternativa habitacional, regularização dos contratos informais e inclusão da caução no programa Porta 65. Outras medidas propostas são a consagração da impenhorabilidade da casa própria e permanente e da dação em cumprimento que garante que a entrega da casa extingue a dívida associada.
