Mariana Mortágua apresentou esta segunda-feira as contas das principais medidas propostas no programa eleitoral do Bloco para as eleições de 10 de março. "Só com a clareza do debate podemos assumir compromissos e garantir às pessoas que a seguir às eleições há soluções", afirmou a coordenadora bloquista, acrescentando que as soluções que o Bloco traz ao debate "são necessárias, sensatas e exequíveis".
Entre as principais medidas do programa do Bloco, estão as que visam combater a crise na habitação. A proposta de reabilitar e construir 80 mil habitações em quatro anos, com construção nova ou reabilitação do património público custará 1.200 milhões de euros por ano. Ou seja, "descontando o que já está orçamentado do Orçamento do Estado e no PRR, o acréscimo de despesa são 270 milhões no primeiro ano e 470 milhões por ano nos anos seguintes.
Na recuperação do SNS, o programa do Bloco insiste na criação de carreiras de exclusividade para profissionais de saúde, que deem mais 40% de rendimento a estes profissionais. As contas para esta medida baseiam-se no cenário de que 60% dos profissionais adiram a esta exclusividade e que o acréscimo salarial seja de 30% no 1º ano e os restantes 10% no seguinte, o que representa uma despesa de 341 milhões no primeiro ano com acréscimo de 160 no segundo e nos seguintes.
Para contratar 2 mil médicos e 2 mil enfermeiros para o SNS, o Bloco prevê uma despesa de 166 milhões por ano. Mas essas contratações necessárias ao SNS representam uma poupança em horas extra de 302 milhões de euros e 100 milhões de euros de despesa com contratação de tarefeiros, cerca de metade do que agora é gasto.
Contas feitas, o custo final das principais medidas do Bloco para o SNS são 105 milhões de euros no primeiro ano e 265 milhões de euros a partir do segundo ano.
Outra proposta antiga é a da recuperação do tempo de serviço dos professores, cujo impacto orçamental diminui com a passagem do tempo e a saída de cada vez mais professores para a reforma. Tal como no SNS, o Bloco apresenta uma estimativa conservadora desse impacto, avaliando-o em 300 milhões de euros, apesar de os sindicatos e os diretores das escolas dizerem que esse valor está acima do custo esperado.
No capítulo do combate à pobreza, o Bloco prevê uma despesa de 185 milhões por ano na sua proposta de garantir a comparticipação a 100% de medicamentos prescritos a quem ganha menos que o SMN. Outra proposta é aumentar as pensões de quem tenha mais de 20 anos de descontos para a fasquia do limiar da pobreza. Aqui o custo anual previsto é de 728 milhões de euros, a que se poderá subtrair pelo menos 150 milhões, dado que 30% a 40% deste universo deixará de receber o CSI. O seu custo final será portanto de 578 milhões anuais.
Para reduzir os custos energéticos das famílias, o Bloco quer garantir eletricidade no inverno a quem tem tarifa social, com um mínimo de consumo gratuito nos três meses de inverno, medida orçada em 30 milhões de euros de despesa anual. A medida mais abrangente será a da redução do IVA da eletricidade para 6% em toda a fatura, com uma perda de receita de 600 milhões de euros. A ela junta-se a criação de um Plano de Eficiência Energética para isolamento das casas no valor de 150 milhões por ano de despesa.
No plano da justiça fiscal, o objetivo anunciado é de "aliviar quem trabalha, reequilibrar e pedir um contributo justo às grandes fortunas e ao grande património imobiliário", acrescentou Mariana Mortágua. Para o novo imposto sobre grandes fortunas, a pagar por quem tenha mais de 1,6 milhões de euros, a receita estimada é de 155 milhões de euros por ano. Quanto à taxa sobre heranças acima de 1 milhão de euros, o Bloco segue o cálculo feito pelo PS quando apresentou a medida: uma receita anual de 100 milhões.
Acabar com o regime dos residentes não habituais, que põe os reformados estrangeiros a pagar muito menos imposto do que os portugueses, fará o Estado poupar 1.100 milhões de euros por ano neste benefício fiscal injusto. Aumentar o IVA dos hotéis, "que não são um bem essencial ao consumo de quem vive em Portugal" dará uma receita de 700 milhões por ano. O Bloco propõe ainda uma taxa sobre os serviços digitais a aplicar às grandes empresas como a Google ou p Facebook, "que não deixam no país onde operam o dinheiro correspondente à atividade", com uma receita estimada de 60 milhões de euros anuais.
No que diz respeito ao IRS, o programa do Bloco propõe aumentar o valor da dedução específica dos contribuintes que está congelado há muitos anos, permitindo assim deduzir mais 580 euros. A despesa com esta medida é de 252 milhões de euros por ano.
Contas feitas às propostas fiscais, a receita acrescida será de 1.872 milhões por ano, acrescida no primeiro ano de 1491 milhões de euros em receita não recorrente, que corresponde aos impostos que a EDP terá de pagar pelas barragens e aos 1.000 milhões que as empresas da zona franca da Madeira têm de devolver ao país e já foram condenadas em tribunal a fazê-lo. Como o custo das medidas é de 2.218 milhões de euros de custo, o saldo positivo estimado é de 1.145 milhões no primeiro ano.
Já sem aquela receita extraordinária, no segundo ano o saldo fiscal mantém-se nos 1.872 e o custo aumenta para 2.578 milhões, o que dá uma diferença de 706 milhões de euros de saldo negativo, o que representa 0,27% do PIB.
Mariana Mortágua sublinhou que além destas principais medidas há outras medidas de receita e despesa que devem ser consideradas, como a da valorização das carreiras da função pública, oficiais de justiça ou forças de segurança. E chama a atenção que este défice de 706 milhões "é apenas uma pequena parte de todo o excedente orçamental de 2023, que foi de 2.867 milhões".
"Este excedente tem de ser mobilizado para salvar o SNS, para combater a crise da habitação, para investir em serviços públicos, para baixar impostos sobre consumos essenciais e o trabalho", defendeu a coordenadora do Bloco.
O facto de a folga orçamental ter atingido os 7.900 milhões de euros em 2022 e 2023 "deveu-se a que o governo da maioria absoluta levou muito além as suas promessas do défice em relação ao Orçamento do Estado. Essas são as folgas e margens que é preciso mobilizar para fazer os investimentos necessários para que Portugal possa crescer", prosseguiu. Contrapondo aos que argumentam que essa folga serve para reduzir o peso da dívida, Mariana Mortágua propõe usar as provisões do Banco de Portugal para reduzir dívida pública em 2.000 milhões de euros.
Por fim, Mariana Mortágua quis também mostrar a despesa com a intenção do Bloco de dar "os primeiros passos no controlo sobre setores estratégicos, uma condição de desenvolvimento mas também de recursos, pois são empresas com lucros avultados". Assim, o Estado teria de gastar 85 milhões de euros para assumir uma posição de controlo nos CTT, com 16% do capital. Na rede elétrica, o primeiro passo será controlar o centro de gestão global do sistema, com um custo associado de 50 milhões de euros. Numa segunda fase, adquirir uma posição de controlo na REN com 31% do capital da empresa por 450 milhões de euros. Ou seja, um total de despesa de 585 milhões de euros para controlar as três empresas estratégicas.
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Para quem pergunta onde se vai buscar o dinheiro para estas aquisições, Mariana Mortágua responde que "todas as empresas privatizadas foram compradas com o dinheiro que elas próprias geraram: a EDP pagou 80% em 10 anos, a ANA em dez anos pagou todo o valor da compra, a Fidelidade imediatamente entregou ao acionista todo o valor que tinha pago por ela", recordou Mariana Mortágua.
