As empresas e cidadãos não-residentes no Canadá vão continuar impedidos de adquirir imóveis para habitação por mais dois anos. Esta foi uma das medidas aprovadas pelo governo canadiano para fazer face à escassez de casas no mercado de arrendamento e à subida dos preços.
A ministra das Finanças, Chrystia Freeland, anunciou este domingo que a medida, prevista para terminar no final de 2025, foi prolongada até ao final de 2027. "Ao prolongar a proibição de compra por estrangeiros, garantimos que as casas são utilizadas como habitações para as famílias canadianas e não se tornam uma classe de ativos financeiros especulativos", afirmou Freeland no comunicado citado pelo Vancouver Sun.
Segundo a ministra, o objetivo deste prolongamento, para além de ser certo que a crise na habitação não ficará resolvida até ao final deste ano, visa também avaliar o seu impacto no mercado, pois os dados oficiais que existem são ainda preliminares, tendo a medida entrado em vigor há um ano. Quem for apanhado em incumprimento desta medida será multado em dez mil dólares canadianos (cerca de 6.900 euros) e intimado a vender a propriedade. As exceções aos abrangidos pela proibição são os estrangeiros com visto temporário de trabalho, requerentes de asilo ou estudantes internacionais.
Os dados de 2020 do instituto de estatísticas canadiano apontavam que 7% dos apartamentos na província da Colúmbia Britânica, onde se situa Vancouver, eram propriedade de não-residentes e destinadas ao investimento. Na província de Ontario, onde fica a cidade de Toronto, essa fatia era de 5,6%. Essas propriedades estão concentradas nos centros das duas cidades.
Respondendo aos críticos da medida, que afirmam que a subida dos impostos sobre as casas vazias e dos impostos provinciais sobre os não-residentes que compram casa já tinham afastado grande parte desta procura, o executivo liberal afirma que ela é só uma de muitas medidas aprovadas para responder à crise da habitação, como a eliminação do IVA sobre a construção destinada a arrendamento ou os subsídios destinados às autarquias para apoio à habitação.
Bloco foi o único a votar a favor da medida e volta a propô-la no programa eleitoral
Em Portugal, a proposta foi levada ao Parlamento em outubro passado pelo Bloco de Esquerda, tendo sido o único partido a votar a favor. O PS e a direita votaram contra e o PCP e o PAN abstiveram-se.
Para as eleições legislativas de 10 de março, o Bloco volta a propor a medida no seu programa eleitoral. "A entrada de não residentes que, aqui não desejando viver, pretendem apenas adquirir um ativo financeiro ou bem de luxo cria enormes pressões no mercado habitacional", por se tratar de "uma procura praticamente ilimitada, com um poder de compra inesgotável, que inflaciona o preço dos imóveis, como foi já reconhecido pelo Banco de Portugal", afirma o programa eleitoral bloquista, lembrando que, além do Canadá, também a Nova Zelândia aprovou uma medida semelhante. A proposta do Bloco não proíbe o direito de aquisição de imóveis por parte de portugueses residentes no estrangeiro, bem como de estrangeiros residentes em Portugal e transações de imóveis em territórios de baixa densidade.
