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Canadá proíbe vendas de casas a estrangeiros para controlar especulação

A medida entrou em vigor a 1 de janeiro e vai durar dois anos, mas não se aplica a quem tenha autorização de trabalho ou pedido de asilo nem a estudantes internacionais ou cidadãos estrangeiros que já residam no país.
Justin Trudeau, primeiro-ministro do Canadá. Foto EPP Group/Flickr

A medida tinha sido aprovada no parlamento em junho mas só entrou em vigor no início de 2023. A Lei de Proibição de Compra de Imóveis Residenciais por Estrangeiros tem por objetivo travar a "especulação desenfreada" do preço das casas nas grandes cidades, aplicando-se a municípios com mais de 10 mil habitantes.

"As casas não devem ser mercadorias. As casas são para viver nelas, um lugar onde as famílias possam criar raízes, criar recordações e construir uma vida em comum. Através desta legislação, estamos a agir para garantir que a habitação seja propriedade dos canadianos, em benefício de todos os que vivem neste país", afirmou Ahmed Hussen, o ministro da Habitação, Diversidade e Inclusão.

A proposta de proibir a venda de casas a não residentes já estava incluída no programa eleitoral do primeiro-ministro Justin Trudeau, que apontava a atratividade do imobiliário canadiano por parte de investidores estrangeiros e grandes fundos. "Isto está a conduzir a um problema grave de casas vazias e subocupadas, especulação e preços a disparar. As casas são para as pessoas, não para os investidores", defendia o partido de Trudeau acerca do fenónemo que se acentuou com a pandemia.

Entretanto, com a subida das taxas de juro, as prestações do crédito à habitação também aumentaram, tal como acontece em muitos outros países. O preço médio das casas atingiu um máximo de 800 mil dólares canadianos (cerca de 555 mil euros), mas a tendência de subida começou a inverter-se no ano passado.

A nova lei prevê multas até dez mil euros a quem ajude, aconselhe ou induza um cidadão estrangeiro a comprar casa nos municípios alvo da proibição. O comprador que infrinja a lei será obrigado a vender o imóvel nas condições que o Governo estabeleça.

A lei inclui exceções para imigrantes que trabalhem no país e pessoas com autorização de permanência que não tenham cidadania canadiana. Requerentes de asilo e estudantes internacionais também não são abrangidos pela medida. Mas o lóbi do imobiliário contesta a nova lei com o argumento do "impacto negativo na reputação do país enquanto nação multicultural que recebe bem as pessoas de todo o mundo", ao mesmo tempo que considera que o impacto real da proibição será diminuto.

Outro argumento da associação que representa o setor é a possibilidade de retaliação dos vizinhos dos sul, em particular dos EUA, dado que os canadianos são os maiores compradores estrangeiros de propriedades estadunidenses, em especial na Florida e Arizona, um destino de inverno para muitos reformados do Canadá.

Do lado da oposição, Jenny Kwan, deputada do New Democratic Party, diz que a lei não atinge os verdadeiros responsáveis do aumento dos preços. "O governo tem de ir atrás dos fundos de investimento imobiliário" e de outras empresas que lucram com a especulação para assim "travar a financeirização da habitação", afirma a deputada. O executivo de Trudeau anunciou entretanto medidas fiscais como um imposto "anti-revenda" para desencorajar a especulação e outro imposto a proprietários internacionais que tenham casas vagas durante mais de metade do ano.

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