“’Um orçamento que não acrescenta crise à crise’ é a frase repetida pelo ministro João Leão até à exaustão” como se fosse “um mantra que o ministro vai repetindo à procura de reconhecimento ou talvez de redenção”, apontou a deputada.
“A verdade é que esse reconhecimento existe. O Conselho Económico e Social, Conselho das Finanças Públicas, Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), as três instituições que analisaram este Orçamento são unânimes: o Orçamento não acrescenta crise à crise, mas não faz mais nada para tirar crise à crise e para tirar o país da crise”, continuou Mariana Mortágua.
A dirigente bloquista lembrou que “o FMI coloca-nos no grupo de países que menos investem em medidas de combate à pandemia” e que “a Comissão Europeia diz que, sem as medidas excecionais e temporárias, que são curtas, o Orçamento do Estado é retracionista. Um orçamento que acrescenta crise à crise”.
“Quando lá fora pedem investimento, aqui o Governo opta pela estratégia de sempre: fazer só o mínimo possível. Como se uma pandemia de saúde pública, como se a maior ameaça desde a 2ª Guerra Mundial não fossem suficientes para alterar todas as prioridades de governação”, afirmou Mariana Mortágua.
“Se este não é momento para medidas fortes para proteger o país, se este não é o momento para apostar tudo para defender a saúde pública, o SNS, o emprego e os rendimentos, quando será esse momento?”, questionou.
A dirigente do Bloco defendeu que “o Governo tem de olhar para o país. E tem de reconhecer que, a cada dia que passa, a cada hora que passa, este orçamento está mais desatualizado, antes mesmo de ter entrado em vigor”.
“Os médicos continuam a sair do SNS, as consequências económicas da segunda vaga não foi acautelada. E o Governo continua a rejeitar qualquer solução estrutural, estável para os apoios sociais, para o SNS, para as regras do emprego. O Governo insiste na instabilidade das medidas marginais, temporárias e precipitadas, tomadas à última da hora”, referiu Mariana Mortágua.
As doze medidas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo Bloco
A deputada passou a apresentar as doze medidas de alteração a este Orçamento do Estado apresentadas pelo Bloco.
Em causa está, na área da Saúde, garantir a autonomia das instituições do SNS para contratação para lugares de quadro vagos, criar a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e avançar para um regime de dedicação plena para os médicos do SNS.
As medidas propostas pelo Bloco passam ainda pela obrigatoriedade de manutenção de emprego (proibindo despedimentos e cessação de contratos de trabalho precários) em empresas com apoios públicos; repor o princípio do tratamento mais favorável e acabar com a caducidade unilateral da contratação coletiva; assegurar 20 dias de compensação por ano de trabalho em caso de despedimento e 30 na cessação de contrato a termo; eliminar o alargamento do período experimental; contemplar a obrigatoriedade de contratos de trabalho para plataformas (Uber, Glovo, etc).
Lembrando que, para cerca de 50 mil trabalhadores, o subsídio de desemprego terminará em 2021, antes da possibilidade de retoma de emprego, o Bloco propõe retomar regras anteriores a 2012 na ponderação da idade e tempos de desconto. Já no que concerne ao Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores, os bloquistas pedem o estabelecimento da condição de recursos para acesso à prestação tem como referência a cobertura de todo o agregado familiar pelo limiar de pobreza, sem a habitual penalização de menores.
O rol de medidas inclui ainda a retirada das transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco. O Bloco manteve a exigência de suspender os pagamentos ao Novo Banco até estar concluída uma auditoria à gestão do Novo Banco sob as orientações do Lone Star.
