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“Recusamos um Orçamento que desista de Portugal”

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, Catarina Martins avisa que este orçamento “não responde à emergência da crise". E que votar em "anúncios sem suporte" seria "desertar de Portugal. Não o faremos”.

Após dois dias de debate na generalidade, a coordenadora do Bloco de Esquerda encerrou o debate relembrando o processo político que definiu a anterior legislatura, um caminho “de que o Bloco se orgulha”, e o rumo de divergência com a esquerda escolhido pelo PS. “Temos que decidir como defendemos Portugal no próximo ano. E para um orçamento ser de esquerda, não basta o governo dizê-lo; tem de construir soluções de esquerda”.

Leia aqui a intervenção completa de Catarina Martins.

O país notou o tom com que o Primeiro-Ministro se dirigiu ao Bloco de Esquerda neste debate. Na verdade, não é novo. Foi assim há um ano, na campanha eleitoral, exigindo uma maioria absoluta para poder evitar uma nova geringonça. Mas esses estados de alma, já sabem, nunca nos demoveram do nosso caminho.

No dia das eleições, há um ano, voltámos a propor ao PS um acordo escrito para a legislatura. Sem surpresa, ouvimos a resposta de que a geringonça estava morta e que o PS recusava qualquer acordo. Propusemos esse acordo porque queríamos abrir um novo caminho, que respondesse aos maiores défices sociais. Queríamos esse acordo porque esperávamos que o PS pudesse afastar-se do pacto que tem com a direita e os grandes patrões para manter a legislação laboral da troika. Desejámos esse acordo porque Portugal precisa de políticas que tragam confiança e segurança para quem trabalha.

O PS recusou, mas o Bloco não desistiu. Nunca desistimos. Não somos de desistir.

O Serviço Nacional de Saúde tem sido a nossa prioridade. Não previmos a tormenta, mas conhecemos a realidade. Antes da pandemia, já sabíamos que eram precisos muito mais profissionais, mais investimentos, mais meios de diagnóstico.

Viabilizámos o Orçamento do Estado que está em vigor após vários acordos com o governo, sobretudo para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, mas também para defender a Escola Pública, proteger os pensionistas pobres, cuidar dos cuidadores.

Nenhum dos acordos foi cumprido no tempo certo, muitos foram pura e simplesmente esquecidos, e isso ensinou-nos a sermos exigentes até ao detalhe das letras mais pequenas.

Mesmo depois das recusas e incumprimentos, nunca desistimos. Demos ao governo tudo o que pediu a este parlamento nos últimos meses: no Orçamento do Estado para 2020, na emergência e no Orçamento Suplementar, apoiámos todo o reforço de verbas e de meios e todas as condições que o governo nos pediu.

Agora o governo pede-nos que viabilizemos o Orçamento do Estado para 2021 de olhos fechados. Apenas porque sim. Porque se aprovámos antes, teremos de aprovar depois. Mesmo que saibamos que o Orçamento não responde à emergência da crise. Pedem-nos que votemos anúncios sem suporte. Isso sim, seria desertar de Portugal. Não o faremos.

No Orçamento do Estado para 2021, temos que decidir como defender Portugal no próximo ano. E para um orçamento ser de esquerda, não basta o governo dizê-lo; tem de ter políticas de esquerda, soluções de esquerda. Bem sei que foram sempre limitadas as aproximações à esquerda nos anteriores orçamentos. É certo que o PS se levantou sempre ao lado da direita nas matérias estruturais em que era necessário impor regras ao sistema financeiro e defender o trabalho. Mas não é menos certo que existiu até hoje um campo de progressão à esquerda, na defesa de rendimentos do trabalho, do respeito pelas pensões e carreiras contributivas, do Estado Social e orgulhamo-nos desse caminho. 

Tragicamente, chegados à crise, o Governo deserta até desse estreito campo de entendimento. Não podendo escudar-se na Europa, que este ano até suspendeu as regras orçamentais absurdas e que (embora cinicamente) vem recomendando a valorização do trabalho e do salário, o governo esconde-se na manipulação, na hostilidade, na chantagem. Não responderemos a nada disso, mas respondemos ao país sobre como se protege o nosso povo no meio da tempestade.

Respondemos sobre a emergência social e como enfrentar a vaga de despedimentos. E sabemos que uma resposta de esquerda defende a carreira contributiva de quem perdeu o emprego, estendendo o subsídio de desemprego. Impõe regras à economia, para que os apoios públicos às empresas não possam ser indiferentes ao destino dos trabalhadores precários, para que a compensação por despedimento seja reforçada e o despedimento deixe de ser a opção mais fácil e barata. A resposta de esquerda apoia quem está mais desprotegido, com uma proteção desenhada para não deixar ninguém para trás.

Ao recusar alterar as regras do despedimento ou do apoio social da direita (“além da troika”, lembram-se?), o que o governo nos diz é que enfrentará esta crise com as leis de 2012 no trabalho e na proteção social. Leis desenhadas precisamente para que os custos da crise recaiam sobre os trabalhadores. A mesma receita não terá outro efeito. Se a recusámos no passado, se tudo fizemos para a enfrentar, se o nosso entendimento até hoje foi sempre para a afastar, como pode agora o governo pensar sequer que, diante de uma nova crise, a aceitaríamos? Como pode o PS aceitar essa receita?

Durante todo este debate, nem por uma vez o governo ou o PS disseram porque se opõem à recuperação do período de concessão do subsídio de desemprego ou porque acham que é má ideia voltar à compensação por despedimento que aqui defenderam em 2012. Mais, o Primeiro-Ministro anunciou que a moratória sobre a caducidade unilateral da contratação coletiva protege milhões de trabalhadores e não ouvimos um argumento para que uma medida que ataca assim o trabalho seja apenas suspensa e não revogada.

Senhor Primeiro-Ministro,

Se não fosse suficientemente grave que a solução do governo não responda à emergência social - e não é isto, de facto, quase tudo? - também não responde à crise sanitária. No meio da pandemia, o governo conforma-se com a falta de recursos do Serviço Nacional de Saúde e abandona o caminho construído arduamente para o defender.

Com um orçamento em vigor que prevê o aumento dos profissionais do SNS, verificamos dolorosamente que o Serviço Nacional de Saúde tem hoje menos médicos do que tinha em março, quando a pandemia chegou a Portugal. E choca-nos que o Primeiro-Ministro repita sempre, como ontem repetiu, que há mais médicos, quando, se abrirmos a página do portal oficial SNS Transparência, se olharmos para os números que o Ministro das Finanças confirmou no parlamento, aí está a realidade difícil: há mesmo menos médicos do que no início da pandemia. O que pergunto é como é que pode um Primeiro-Ministro que ignora a realidade corrigir um problema que acha que não existe.

O Bloco apresenta solução: criar carreiras no SNS com exclusividade, salários decentes e condições exigentes. Isso foi o que propuseram António Arnaut e João Semedo e consta da Lei de Bases da Saúde que construímos em conjunto na passada legislatura. E não, senhora ministra Marta Temido, ninguém duvida aqui da sua dedicação no cumprimento das suas responsabilidades. Mas a dedicação plena que está no programa eleitoral do PS e na Lei de Bases não é essa; é mesmo um regime de compensação aos profissionais, esse regime a que o governo agora se opõe. Propõe-nos que aprovemos um Orçamento de promessas, com muitos concursos que sabe que vão ficar meio vazios. Propõe-nos remendos quando Portugal precisa de soluções. Não trocamos soluções por anúncios.

E se insisto na questão do Serviço Nacional de Saúde é porque, fora destas paredes, há uma pandemia que está a crescer. Para a vencermos, precisamos de profissionais, de hospitais e centros de saúde. Ninguém nega que Portugal terá de mobilizar toda a sua capacidade instalada na saúde, incluindo privada e social, para responder à crise. Dissemo-lo desde o primeiro momento. Mas com regras, transparência e sobretudo planeamento que garanta cuidados hoje e no futuro, para que o SNS não acabe destruído. Olhamos para o anúncio que a Ministra fez hoje no debate: o SNS já tem autonomia para contratualizar com os privados. Mas então porque não tem também autonomia para contratar os profissionais de que precisa para os seus quadros? Porque se resigna o governo à rotura do SNS?

O Governo vai adiando o mais que pode as contratações que acordámos ainda antes da pandemia, 4.200 profissionais a cada ano, condenando o SNS a trabalhar com lugares de quadro vazios, enquanto lida com as necessárias baixas dos mais de seis mil profissionais afetados com covid nesta crise.

Se o governo quer desistir de ir buscar médicos ao privado e de fixar os que são formados no SNS, não conte com a nossa anuência. Não aceitamos que se multipliquem os encerramentos de serviços quando são mais precisos. Sabemos, tanto o Bloco como o governo, qual é a solução: técnicos qualificados, e essas pessoas não são números. São quem vai salvar o SNS. Se não houver uma carreira com condições, elas não vêm. E nós precisamos delas hoje.

Por isso, senhor Primeiro-Ministro, faça os jogos políticos que quiser. Acuse-nos, ameace-nos, aplauda quem nos insulta. O Bloco não mudará de voz. Insistiremos na exclusividade no SNS, no apoio social de quem perdeu tudo com a crise, na proteção contra o despedimento, na exigência contra a fraude financeira. Levante-se o PS com a esquerda nessas matérias estruturais e o Bloco lá estará para viabilizar um bom orçamento. Aprovaremos um Orçamento que responda à emergência, recusamos um Orçamento que desista de Portugal. Com medidas confiáveis, concretizáveis e que mobilizem respostas sólidas, conta connosco. Sem medidas confiáveis e concretizáveis, conte com quem quiser, mas o Bloco de Esquerda não desiste de Portugal.

 

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