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"Este é um orçamento enganador"

Pedro Filipe Soares fez um fact checking às promessas do Governo para o SNS, o emprego e apoios sociais, em contraste com os números do próprio Governo. E diz que o Bloco é o único partido que apresenta uma alternativa a esta proposta deOrçamento do Estado para 2021.

Na sua intervenção durante o debate orçamental, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda começou por criticar a direita. “Podemos já concluir durante este debate que o que vemos é que à direita não há alternativa ao Orçamento de Estado. Até agora não apresentaram ideias, resumiram-se ao papel de comentadores”.

“O voto contra [da direita] não será de oposição, será de resignação. A desistência de quem sabe que não conta para as decisões determinantes para o futuro do país”, resumiu.

E alertou: “engana-se quem pensa que o voto do Bloco de Esquerda se confunde com o voto da direita. Nem se confunde ideologicamente - ao contrário do que se passou sempre que o PS se levantou com a direita para votar contra os direitos de quem trabalha ou para defender benefícios para o sistema financeiro -, nem se confunde na renúncia à afirmação de uma alternativa”.

“Esta esquerda está longe da resignação ou da rendição. O nosso voto é pelo futuro, não por um regresso ao passado. Lutamos pelo que é essencial ao futuro do país e do nosso povo: reforço do SNS; segurança para quem está aflito no desemprego e na miséria; defesa do emprego e proteção do Estado da pilhagem financeira”, continuou.

“O único partido que tem uma alternativa a este Orçamento de Estado é o Bloco de Esquerda. Essa alternativa é um conjunto de reformas que a crise provou de novo serem urgentes e que, ainda assim, o PS quer adiar mais uma vez”, relembrou.

Continuou por analisar “essas diferenças e mostrar como a proposta do Governo falha onde não podia falhar”. Embora reconheça a “excessiva desregulação do chamado mercado de trabalho”, face às propostas do Bloco “o Governo responde com um documento que mantém as regras da troika e da direita que tiraram direitos aos trabalhadores”.

E concretiza: ”o Governo não aceitou repor o valor das compensações por despedimento que foi defendido pelo próprio PS em 2012, mantendo os despedimentos low cost impostos por Passos Coelho que desprotegem os trabalhadores. Rejeitaram que ninguém fosse tratado abaixo da lei, recusando a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável. E nem a recente invenção do alargamento do período experimental, negociada com os patrões e a direita, aceitaram retirar. Perante uma crise que mostra a fragilidade das relações laborais e desprotege o emprego, o Governo quer manter o essencial como está”.

“Estamos a assistir a uma enorme onda de despedimentos e o governo prefere deixar as leis da troika em vigor do que defender o emprego. Não o podemos aceitar”, conclui.

Sobre proteção social, a proposta do Bloco de Esquerda “foi transformada num apoio extraordinário, pontual, que revê em baixa os apoios sociais criados em 2020. A prova da sua fragilidade é que deixa sem resposta um casal de trabalhadores independentes em que ambos tivessem o salário médio antes da crise e, agora, um deles tenha perdido os rendimentos. Ficam na pobreza e de fora deste apoio. Sabendo desta fragilidade, não a podemos ignorar”.

Fact-checking aos números do governo

Na saúde, o governo “faz muitos anúncios, mas poucas concretizações”. Por isso, Pedro Filipe Soares propôs uma “verificação dos factos, fact checking.

O governo “anunciou ontem que o Orçamento do SNS aumentará 805 milhões de euros em 2021. A conclusão é que os números do Governo são enganadores. A transferência para o SNS no próximo ano, com todas as exigências que a pandemia vai colocar, tem um reforço de apenas 0,03% face ao executado. Irá o Sr. Ministro das Finanças dizer que nos enganamos? Porque é isso mesmo que está no Relatório do Orçamento do Estado. E lá também diz que o reforço de despesas com pessoal é menor do que em 2020. Neste mesmo relatório, os dados dizem que não foi utilizado um cêntimo do previsto para reforço de profissionais no SNS”, alerta.

E relembra que “de cada vez que o Governo tenta desmentir o Bloco de Esquerda, o que está a atacar é o relatório do Orçamento de Estado que o próprio Governo apresentou”.

Quanto aos profissionais do SNS, o Orçamento de Estado promete o reforço líquido de 4.200 profissionais, dos quais 1.500 médicos. "Analisemos, então, como é que o Governo se propõe cumprir essa meta, continuou por dizer.

Relembrando que "ontem foi entregue ao jornal Público a mesma calendarização que nos tinha sido entregue", Pedro Filipe Soares alerta que "dos 4.342 profissionais com contrato anunciado, 1500 vagas para médicos vão a concurso, cerca de um terço ficará por preencher, previsão do governo. Está prevista a aposentação de 434 médicos especialistas ao longo de 2021. No total, falamos de um reforço de cerca de 600 médicos apenas ao longo de 2021".

E nas restantes profissões? "O governo vai regular o vínculo de 2200 profissionais, mas estas pessoas já trabalham no SNS com contratos de 4 meses. Devemos-lhe o contrato, certo, mas não são um reforço líquido dos serviços. Do reforço líquido de 4.200 profissionais, anunciado pelo governo, teremos, na melhor das hipóteses, apenas 1.500 pessoas a entrar no SNS e na sua maioria só no último trimestre de 2021".

"Enganar-se nas contas, é isto, Sr. Ministro das Finanças. Isto quer dizer que o Orçamento de Estado não vai ser cumprido e desafio o Sr Primeiro Ministro ou a Sra. Ministra da Saúde a provarem que estamos errados".

"É que já dissemos tudo isto ao Governo e nunca nos conseguiram dar explicações. Mais, nunca esclareceu porque rejeitam nossas propostas como a dedicação exclusiva destes profissionais, por exemplo".

E relembrou "o que foi a geringonça. Apoucada pela direita, teve a coragem de mostrar que havia um caminho que permitia recuperar rendimentos e direitos. Há um ano, o Governo recusou renová-la optando pela negociação anual dos orçamentos sem metas comuns para a legislatura. Pois bem, é isso mesmo que estamos a fazer. Menos compreensível é que o PS, que se desinteressou da geringonça em 2020, a substitua pelo anátema e pela hostilidade em 2021".

"Os melhores momentos do debate de ontem foram quando quase todos os partidos tentaram falar aqui em nome dos eleitores do Bloco. Agradecemos a preocupação de todos com os sentimentos do eleitorado do Bloco de Esquerda, mas é precisamente porque respeitamos o mandato que dele recebemos que não podemos ignorar as falhas deste Orçamento do Estado num momento tão exigente. Esta é a Esquerda cumpre a sua palavra", prosseguiu o líder parlamentar bloquista.

"E à luz dessa exigência que o país pede, como se pode qualificar este Orçamento do Estado? Como diriam os fact-chekers, este é um orçamento enganador. Parece ter uma nova prestação social, mas tem um apoio extraordinário e limitado, que não chega a todas as pessoas que dele precisarão", acrescentou, dizendo que o mesmo acontece na defesa do SNS ou do Estado face ao saque do setor financeiro. "Pode este orçamento deixar de ser enganador e passar no teste da realidade?", questionou.

"As nossas propostas são públicas e decorrem de um processo negocial em que fomos absolutamente transparentes: reforço do SNS, defesa do emprego e proteção do Estado da pilhagem financeira, segurança para quem está aflito no desemprego e na miséria, não deixar ninguém para trás. São essas mesmas propostas que voltarão à mesa do Partido Socialista. A clarificação política será a resposta a estas medidas urgentes", concluiu Pedro Filipe Soares.

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