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"Como pode o Governo esperar que o SNS faça mais com menos?"

Catarina Martins assinalou que neste Orçamento as transferências para o SNS estagnam e a sua dotação orçamental está 144 milhões de euros abaixo do inscrito no Orçamento Suplementar. A coordenadora bloquista falou de um outro recuo do Governo: “o recuo na proteção social, no momento da maior emergência”.
Catarina Martins no debate plenário sobre o Orçamento do Estado para 2021.

Durante a sua intervenção, Catarina Martins lembrou que o Governo “tem repetido que não há neste Orçamento nenhum recuo face passado. Mas isso não é verdade. Há recuo, desde logo, na Saúde”.

“Antes da pandemia, já sabíamos que o Serviço Nacional de Saúde precisava de mais meios e de uma transformação para responder aos desafios do presente. Por isso, fizemos uma nova lei de bases da Saúde. Por isso, no Orçamento do Estado para 2020, acordámos novos investimentos no SNS”, assinalou a coordenadora bloquista, registando que “a chegada da pandemia provou a importância destes passos”.

Catarina Martins lembrou ainda que “quando os privados fechavam urgências e clínicas, enviavam grávidas com Covid para os serviços públicos ou usavam a pandemia como desculpa para cobrar centenas de euros a mais, o SNS organizou a sua resposta, os seus profissionais desdobraram-se em turnos intermináveis e responderam ao país”.

"Neste Orçamento só vemos recuos na Saúde: no investimento e na centralidade do SNS"

“Todos os meios foram usados na resposta à pandemia e o governo trouxe ao parlamento a proposta de um orçamento suplementar que o Bloco não hesitou em viabilizar com o seu voto. Ora, chegamos à proposta de Orçamento do Estado para 2021 e, na Saúde, só vemos recuos: recuo nos investimentos no SNS, recuo na centralidade do SNS”, frisou a dirigente bloquista.

Catarina Martins apontou que, olhando para os mapas do Orçamento do Estado, concluímos que as transferências para o SNS estagnam e a dotação orçamental para o SNS está mesmo 144 milhões de euros abaixo do inscrito no Orçamento Suplementar.

“A necessidade de investimento no SNS em 2021 não é menor. É maior. Não só porque a pandemia ainda vai continuar, mas também porque é preciso recuperar todos os cuidados não Covid que a pandemia atrasou. E os investimentos que acordámos antes da pandemia - e que são essenciais - continuam por fazer. Como pode o governo esperar que o SNS faça mais com menos?”, questionou Catarina Martins.

"Não aceitamos que a pandemia enfraqueça o SNS e enriqueça o negócio privado da Saúde"

A coordenadora do Bloco afirmou que, se o orçamento para a Saúde aumenta, ele não vai para o SNS, e sim para o privado. “É certamente necessário recorrer à capacidade instalada no setor privado e social. Mas não aceitamos que a pandemia enfraqueça o SNS e enriqueça o negócio privado da Saúde”, vincou.

Catarina Martins questionou o executivo sobre as razões que o levam a recusar reconstruir carreiras e abrir as portas à dedicação exclusiva no SNS, como constava do próprio programa do PS. Conforme sublinhou a dirigente bloquista, isto não tem a ver com mais ou menos dinheiro para a Saúde, “tem que ver com responsabilidade, coragem e bom senso”.

“Quando o SNS precisava de carreiras atrativas para recuperar os profissionais de que precisa, o Governo escolhe pagar aos privados. Em vez de trazer os médicos para o SNS, o governo escolhe mandar os doentes para o privado. Pior para o Estado, pior para as famílias”, lamentou a líder bloquista.

Existe "um outro recuo do governo: o recuo na proteção social, no momento da maior emergência”.

Catarina Martins falou também “de um outro recuo do governo: o recuo na proteção social, no momento da maior emergência”.

A dirigente do Bloco defendeu que “ao manter os cortes da troika no subsídio de desemprego, o governo repete um velho erro”. “Num momento de crise, empurra quem tem descontos para fora do subsídio de desemprego acabando por empurrar os desempregados de longa duração para uma reforma com penalizações. Estas regras, na proteção social como na legislação laboral, foram feitas pela Direita e puseram os custos da crise às costas dos trabalhadores. Se não forem alteradas, o resultado será o mesmo”, alertou Catarina Martins.

A coordenadora bloquista deu ainda o exemplo do recuo face aos apoios extraordinários criados este ano para quem não tem subsídio de desemprego.

A intransigência do Governo poderá traduzir-se na perda do apoio ou na sua redução a muito pouco em 2021 para milhares de trabalhadores do turismo, da restauração ou da cultura, setores em que a recuperação do emprego ainda vai demorar. Para isso, basta-lhes estarem casados com alguém que ganhe 857€ brutos por mês. O mesmo acontece no caso de um jovem, que tenha perdido o emprego, ficado sem nada e voltado a casa dos pais. Se os pais ganharem o salário mínimo, este jovem perde o direito ao apoio.

“Como vão sobreviver estas famílias? Como explicar a um trabalhador precário, recibo verde, temporário ou sócio gerente de micro empresa, que mantêm a mesma quebra de rendimentos que lhe garantiu o apoio em 2020, que deixará de o ter em 2021?”, questionou Catarina Martins.

“O Bloco propõe na resposta à emergência social, recuperar o subsídio de desemprego e não excluir quem precisa do apoio extraordinário, é razoável e de bom senso”, rematou.

 

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