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OE'2021: debate ao minuto

Veja aqui como foi o último dia de debate do OE'2021 na generalidade.

17h50 -  No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2021, Catarina Martins avisa que este orçamento “não responde à emergência da crise". E que votar em "anúncios sem suporte" seria "desertar de Portugal. Não o faremos”.

16h50 - Na resposta à última ronda de perguntas dos diferentes partidos, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, não respondeu ao deputado Jorge Costa.

16h31 - O deputado Jorge Costa relembra que "o peso dos salários caiu sempre nos anos da troika e nunca mais recuperou, fruto das alterações à legislação laboral que o PS se recusa a eliminar". E relembra que "ao longo destes dois dias não ouvimos uma única palavra de explicação do governo para recusar qualquer alteração aquelas leis do trabalho".  

"Porquê a sistemática recusa do PS de repor as regras que defendeu em 2012 sobre a indemnização por despedimento? Porque é que é tão importante suspender por dois anos a caducidade da contratação coletiva, mas é possível acabar de vez com ela. Ela é má durante estes dois anos e é suspensa, mas é boa ao fim destes dois anos e é resposta", ironiza. "Qual é a dificuldade de percebemos o erro que foi a caducidade dos contratos coletivos imposta pela troika", continua por questionar.  

Por isso, pede à Ministra do Trabalho que "convença o parlamento, e convença os portugueses de que a troika tinha razão. Convença o país de que Passos Coelho nos deixou uma legislação laboral melhor do que aquela que tínhamos antes. E que por isso o Governo recusa as propostas do Bloco".

16h24 - Sobre a recusa em eliminar normas laborais da troika que promovem a precariedade, em resposta ao Bloco de Esquerda a Ministra do Trabalho responde que "temos de olhar para a frente e não olhar para trás, para que os jovens sintam que estamos a construir soluções para emprego sustentável".

16h07 - Pelo CDS, o deputado João Almeida critica o aumento das pensões mais baixas, defendendo as medidas dos governos austeritários PSD/CDS.

16h01 - José Soeiro, do Bloco de Esquerda, relembra que "há dezenas de milhares de trabalhadores precários que ficaram sem trabalho em 2020. E em 2021 isto vai agravar-se".  Para o deputado, "as primeiras vítimas da crise não foram protegidas e não ficam protegidas com esta proposta de orçamento para 2021. E era responsabilidade da Esquerda proteger estes trabalhadores". 

E questiona a recusa do governo em retirar da legislação laboral as normas da austeridade da troika: "como pode a Esquerda aceitar que se enfrente esta crise sem nenhuma alteração nas regras da direita sobre o subsídio de desemprego ou subsídio social de desmeprego?" 

Sobre o novo apoio social, proclamado pelo governo, que funciona como majoração de outros apoios sociais, José Soeiro alerta que esta "não é uma alteração estrutural a menos que estejamos a brincar com as palavras".

E dá exemplos. "Sabe quantos trabalhadores informais estão hoje a receber hoje o apoio extraordinário? Zero. Devia ter chegado a 200 mil pessoas. Há 484 pedidos aprovados". Também sobre os cuidadores informais, cujo Estatuto foi aprovado para o OE2019, "quantas pessoas receberam o apoio aos cuidadores informais? 32 pessoas".

"Precisamos de respostas que sejam diferentes da direita, e que tenham efeitos sociais concretos na vida das pessoas. Porque é essa a responsabilidade da Esquerda para com o povo que aqui representa", conclui.

 

15h49 - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social recorre à legislatura passada, onde o PS definiu acordos com a esquerda parlamentar, para defender a proposta de orçamento para 2021, onde o PS não procurou acordos. Define a posição do PS contra a austeridade defendo "medidas estruturais" de "mobilização da República para proteção dos rendimentos". De fora ficou qualquer referência à precariedade ou problemas estruturais criados pela troika que se mantêm na legislação laboral e que o governo mantém. 

15h37 - Recorrendo à metáfora do “país em guerra”, o deputado Ricardo Baptista Leite, do PSD, critica o governo pela gestão da pandemia na Saúde e na Segurança Social, nomeadamente na rede de lares. Para o deputado, falta Estado mas, na frase seguinte, critica o excesso de Estado devido aos novos programas de resposta à crise, que pecam por “excesso de burocracia”.

15h23 - Pelo PS, o deputado Tiago Estevão Martins defende o desempenho do governo na Educação e o OE’2021, com base nos indicadores de redução do abandono escolar e a democratização no acesso ao ensino superior, conseguidos na última legislatura e impulsionado pela redução de propinas proposto pelo Bloco de Esquerda.

[Os trabalhos serão retomados pelas 15h15]

13h35 - Gráfico com as horas extraordinárias realizadas pelos profissionais do SNS em 2018, 2019 e 2020. 

13h28 - O deputado Duarte Alves, do PCP, volta a reafirmar a preocupação do partido com novos hospitais e reforço de equipamentos. “É preciso prever no Orçamento as verbas necessárias” para garantir “o investimento em edifícios, nomeadamente na ampliação de hospitais”.

13h20 - O deputado José Soeiro questiona, no facebook, a intenção do governo em deixar cair medidas contra a precariedade face ao andamento das negociações com o Bloco. 

São José Almeida anuncia hoje no Público a existência de um documento entregue ao Bloco de Esquerda, com medidas...

Publicado por José Soeiro em Quarta-feira, 28 de outubro de 2020

 

13h15 - A deputada Bebiana Cunha, do PAN, pergunta se o Governo "está disponível para um programa de rejuvenescimento do pessoal médico do SNS". 

13h05 - Fazendo uma contabilidade e questionando as causas de óbitos não covid em 2021 face ao período homólogo de 2020, que considera ser uma falha do SNS, o deputado do PSD, Rui Cristino, exige que mais camas do SNS sejam afetas a cuidados covid. 

12h58 - Este orçamento "garante uma enorme transferência de recursos para o setor privado", relembra o deputado Moisés Ferreira. 

12h54 - "O ano de 2021 será um ano sem igual. Será o ano de maior desafio da vida do SNS. Infelizmente a proposta de Orçamento do Governo não responde nem às exisgências do momento, nem às necessidades do SNS", diz o deputado Moisés Ferreira.

"Sabemos que o 2021 tem de continuar a combater a pandemia que está a crescer. Mas sabemos também que tem de manter a atividade programada. Porque não podem ficar à porta dos Centros de Saúde os cuidados de saúde não relacionados com covid".

"E tem de recuperar milhões de consultas, cirurgias, exames que não foram feitos em 2020. Tem de fazer tudo isto. E o Governo deveria dar ao SNS os recursos para fazer tudo isto. Infelizmente, não dá".

"Porque não é anunciando os mesmos investimentos que já estavam em orçamentos anteriores, que se aumentam os recursos do SNS para 2021", diz ainda.

12h36 - A Ministra da Saúde defende a proposta do governo para o OE'2021 porque os 140 mil trabalhadores do SNS “já não estão sujeitos a reduções salariais, ou ao congelamento das suas carreiras”, e sem responder aos números do fact checking, prosseguiu a enumerar as contratações realizadas durante a legislatura passada.  

12h05 - Na intevenção de encerramento do debate com o Ministro das Finanças, Pedro Filipe Soares fez um fact checking às promessas do governo para o SNS, o emprego e apoios sociais, em contraste com os números do próprio Relatório do Orçamento do Estado para 2021: “a conclusão é que os números do Governo são enganadores”.

11h39 - A variação anual de despesas com pessoal nos orçamentos do estado entre 2019 e 2021. 

11h29 - O deputado Bruno Dias, do PCP, defende a inclusão das propostas do partido no OE'2021: "o governo vai convergir com quem relativamente à fiscalidade para as pequenas e micro empresas?"

11h15 - O Ministro das Finanças afirma que as medidas de combate às alterações climáticas previstas no OE'2021 “tiveram um contributo muito importante do PAN", e manifesta "abertura para a questão colocada sobre a taxa de carbono nas viagens aéreas e marítimas". 

11h05 - Da parte do PAN, a deputada Inês Sousa Real leva uma lista de medidas que pretende ver previstas no OE’2021, como os incentivos fiscais e apoios diretos às empresas para a reconversão ecológica e uma taxa do carbono para o fundo ambiental, ou uma renegociação das PPP rodoviárias.

10h56 - Sobre a diminuição do número de médicos, o Ministro das Finanças recusa as críticas do Bloco de Esquerda porque "não podemos impedir os médicos de se reformarem". 

10h53 - Em resposta, o Ministro das Finanças realça “o papel importantíssimo do PCP para chamar a atenção para a questão” do Hospital Central do Alentejo.  

10h38 -Relembrando que o governo “não executou” a despesa prevista sequer no Orçamento Suplementar para 2020, Mariana Mortágua corrige os números parciais do governo sobre número de médicos no SNS - contabilizados até junho deste ano -, relembrando que, “em setembro de 2020 há menos médicos do que havia no início do ano”.

"O gráfico que o Sr. ministro apresentou vai até junho. Entretanto o site Transparência SNS publicou novos gráficos, vão até setembro. Este é o panorama até setembro, entre janeiro de 2019 e setembro de 2020. A saída de médicos continua ao longo do ano. E dá-se o caso até de em setembro de 2020 haver menos médicos no SNS do que havia em janeiro de 2019. Segundo o site do SNS, são 29.566 médicos em setembro de 2020  e 29.598 médicos em janeiro de 2019. Entretanto houve uma pandemia e o SNS está sob enorme pressão. Os números que apresentou são os números que eu apresentei e eles não podem ser desmentidos. A nossa discussão não é sobre estes números. A nossa discussão é sobre a situação do SNS e é sobre soluções para a situação do SNS", disse a deputada.

 

10h32 - O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, não aborda questões sobre o OE'2021 e questiona sobre a construção do novo Hospital Central do Alentejo.

10h25 - Na intervenção de abertura do segundo dia do debate sobre o Orçamento do Estado, o Ministro das Finanças afirma os “quatro desafios” da proposta do governo - “enfrentar a pandemia; recuperar a economia; proteger o emprego; proteção do rendimento das famílias” - mas mantém a ênfase na gestão das contas públicas. Começando a intervenção por reafirmar “o primeiro excedente orçamental do país” obtido em 2019, terminou a definir a trajetória de “redução do défice de 7,3 para 4,3%” para 2021, e a “redução da dívida pública para 130%” também no próximo ano.

10h14 - Ministro das Finanças, João Leão, dá início ao debate.

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