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Orçamento não está à altura da crise

Em 2020, Governo não usou os 4500 milhões de que dispunha com o Orçamento Suplementar. Para 2021, reforço da saúde fica abaixo do realizado nos anos anteriores à pandemia. SNS perde 144 milhões face a 2020.
Orçamento do Estado
Foto de Ana Mendes.

Na avaliação feita pelo Bloco de Esquerda, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021 (OE’2021) está longe de corresponder às necessidades do país no atual momento. Em vez de uma estratégia orçamental que responda à crise económica, social e de saúde pública em 2021, o Bloco encontra neste documento uma evolução em linha com os anos anteriores à atual crise pandémica. Exemplar é o facto de o OE’2021 atribuir menos recursos ao SNS que os previstos no Orçamento Suplementar para 2020.

Outro exemplo foi apontado esta semana pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, ao sublinhar que dos 1.947 milhões de euros de medidas extraordinárias para combater a crise em 2021, apenas um quarto desse valor (499 milhões) corresponde de facto a novas medidas e não às que já foram lançadas este ano.

Mas a falta de investimento não começa neste Orçamento. Em maio, ainda Mário Centeno era ministro das Finanças, Portugal era apontado como um dos países europeus que menos investimento público realizou para combater os efeitos da pandemia, a par do Chipre e da Grécia.

Investimento público na UE em % do PIB

Um problema agravado pela falta de capacidade de execução das verbas orçamentadas: o Orçamento Suplementar aumentava a capacidade de investimento público em 214 milhões, mas a execução deverá ficar 858 milhões aquém do orçamentado.

Investimento público: orçamentado vs. executado

Governo não gastou um cêntimo do que o Orçamento Suplementar permitia

A falta de execução de despesas não se limitou ao investimento. Em agosto passado, o Orçamento Suplementar adicionou ao total das despesas orçamentadas no OE’2020 uma autorização para despesas suplementares de 4.5 mil milhões. Mas, apesar das inúmeras urgências económicas e sociais, o Governo nem um cêntimo dessas verbas chegou a gastar, prevendo terminar o ano a gastar menos 223 milhões do que tinha orçamentado... ainda antes da pandemia.

Numa altura em que todas as atenções se voltam para a capacidade de resposta dos serviços de saúde à pandemia, o reforço orçamental do Governo para o conjunto do setor da saúde fica abaixo dos reforços introduzidos em anos anteriores à pandemia. O mesmo acontece nas despesas com pessoal na saúde: o Governo prometeu para 2021 o dobro das contratações que fará este ano, mas isso não se reflete no reforço orçamental desta rubrica, que até é inferior ao que foi feito no OE’2020. Já a verba orçamentada para o SNS fica 144 milhões de euros abaixo do valor de 2020.

Saúde: despesas com pessoal

Por fim, também na resposta à crise social esta proposta de Orçamento revela a sua insuficiência. O Bloco sublinhou na viabilização do Orçamento Suplementar que agora é o momento de enfrentar as fragilidades das respostas públicas com medidas estruturais. Catarina Martins defendeu o alargamento da rede de proteção social para que ninguém seja deixado para trás quando terminarem as atuais medidas extraordinárias. É também o momento de reforçar os serviços públicos e combater a precariedade, que de novo se revela uma antecâmara do desemprego em tempo de crise. Apesar dos alertas deixados na votação do Orçamento Suplementar, quase todas as propostas apresentadas pelos bloquistas acabaram recusadas pelo Governo até agora.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
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