Esta quarta-feira, o primeiro dia da greve convocada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tem concentrações marcadas para as 9h00 junto ao Hospital de São João, no Porto, às 10h00 no Hospital Universitário de Coimbra e às 11h00 no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
A FNAM decidiu manter a paralisação de 5 e 6 de julho depois de constatar que a proposta do Governo não contemplava nenhuma das suas principais reivindicações. Em comunicado, a federação sindical explica as dez grandes diferenças de posições entre os médicos e o Governo na fase derradeira das negociações, que têm agendadas novas rondas para os dias 7 e 11 de julho.
No que diz respeito ao horário de trabalho, mantém-se o braço de ferro com a FNAM a exigir a passagem para as 35 horas semanais como horário base, enquanto o Governo não abre mão das 40 horas. Nas grelhas salariais, a FNAM acusa o executivo de "entupir a comunicação social com alegados aumentos de 30%" que não correspondem à verdade. "Os aumentos, para quem trabalha 40h, 35h com Dedicação Exclusiva (DE), 42h com DE ou 35H sem DE, correspondem apenas a 1 nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), ou seja, valores que podem ser inferiores a 70€ no salário base". A FNAM rejeita grelhas salariais "que não se apliquem a todos os médicos, independentemente da carreira, especialidade, ou internato médico: ajustado à perda do poder de compra, à inflação e aumento de se passar das 40h para as 35h". Também quanto aos suplementos de direção ou coordenação, de orientação e formação de internos, a FNAM considera que devem ser generalizados a todos os médicos em nome do princípio constitucional da equidade.
Para desmontar a propaganda dos "aumentos de 30%" anunciados pelo Governo a FNAM faz uma série de simulações para os médicos nas primeiras posições na tabela salarial de cada categoria, nos regimes de 35h, 40h, 42h com e sem dedicação exclusiva. E conclui que os ganhos salariais reais não vão além de poucas dezenas de euros na maioria das situações.
Governo quer aumentar horas extra para as 350 anuais
A questão das horas extraordinárias é outro ponto de discórdia entre as partes negociais, com o Ministério da Saúde a querer aumentar o limite para 350 horas por ano, o que a FNAM diz ser "valores medievais, completamente contrários às boas práticas dos países de referência". Por isso defende que o atual teto de 150 horas extraordinárias anuais deve ser mantido.
Para o novo regime de trabalho, enquanto o Governo defende a obrigatoriedade da dedicação plena para médicos em Unidades de Saúde Familiar (USF) e, nos hospitais, em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI), a FNAM "não abre mão de uma dedicação, que seja exclusiva, mas opcional e devidamente majorada". E defendem que a progressão na carreira "não pode ser um privilégio da dedicação plena que se aplique apenas aos médicos que à data de entrada em vigor do acordo já estão contratados". O Governo quer também que os médicos hospitalares que não fazem Serviço de Urgência (SU), em virtude da sua idade ou especialidade, sejam obrigados a trabalhar um sábado por mês, o que a FNAM considera inaceitável.
Os médicos também não concordam com as alterações ao horário do descanso compensatório após o trabalho noturno, pois entendem que está em causa não apenas um direito dos médicos mas também a segurança dos utentes. No horário em SU, a FNAM propõe que passe para as 12 horas para que os médicos tenham tempo para consultas, cirurgias ou formação de internos, o que não é possível se continuarem a fazer 18 horas de SU.
A FNAM reivindica também um regime de dedicação e valorização igual para os médicos de saúde pública, sem exceção, para o qual o Governo não apresentou nenhuma proposta. E acusa o executivo de continuar a recusar a inclusão do internato médico no 1.º grau da carreira médica, "algo de elementar justiça para todos os que conheçam a realidade do seu dia a dia e o grau de dependência do SNS relativamente aos médicos internos, que constituem um terço da força de trabalho".
