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Junta Eleitoral proíbe falar em “presos políticos” ou “exílio” nos media catalães

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pelo partido Ciudadanos contra as estações públicas de tv e rádio. Para o diretor da TV-3, a proibição prova que “apenas é tolerada uma forma de informar”.
Foto Subirats/Flickr

A Junta Eleitoral Provincial de Barcelona proibiu esta semana a TV-3 e a Catalunya Ràdio de usarem as expressões “presos políticos”, “exílio” e “julgamento da repressão” quando abordam o tema dos dirigentes políticos independentistas presos. O organismo deu razão à queixa apresentada pelo partido Ciudadanos e considera que aquelas expressões fazem parte do léxico de alguns partidos, pelo que viola a “neutralidade informativa” em vésperas de eleições.

O presidente do governo catalão criticou a “ausência de imparcialidade” da Junta e apontou o dedo a “um estado autoritário que se mostra despudoradamente com a censura como bandeira”. Quim Torra deixou no Twitter “todo o apoio à TV-3 e à liberdade de expressão e informação”.

Em sentido contrário, o líder do Ciudadanos saudou a “boa notícia” e prometeu que quando chegar ao governo espanhol, “ou a TV-3 cumpre a Constituição ou não receberá nem um euro”. “Basta de usar recursos do Estado para ir contra o Estado”, acrescentou Albert Rivera.

Para o diretor da TV-3, a decisão da Junta Eleitoral de Barcelona indica que “apenas é tolerada uma forma de informar”, mas acrescenta que vai obedecer. “Isso não quer dizer assumir que é justa, porque não é. Mas a única coisa que se pode fazer é obedecer. Senão, teríamos de enfrentar consequências penais”, afirmou Vicent Sanchis, citado pelo El Periódico.

Sanchis esclareceu que não há uma norma na estação para que se diga “presos políticos” e que isso fica ao critério de cada jornalista. Pelo contrário, a expressão “exílio” reunia consenso, porque “toda a imprensa estrangeira diz que há gente no exílio”.

O diretor da TV-3 diz que a decisão só vincula os trabalhadores da estação pública, pelo que os comentadores e políticos convidados poderão usar as expressões que entendam. E mais uma vez lamentou “a visão que o Ciudadanos projeta” sobre a sua estação, feita “a partir da manipulação político, ou mesmo do ódio”.

Para o Conselho Profissional de Televisão da Catalunha, a decisão da Junta é uma “censura incompatível com o respeito pela liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”. E recomenda aos juizes eleitorais uma leitura atenta aos dicionários da Enciclopédia Catalã, do Instituto de Estudos Catalães e da Real Academia Espanhola no que toca às palavras “exílio” e “exilado”. As comissões de trabalhadores da TV-3 e Catalunya Ràdio consideram a proibição uma “ingerência” da Junta Eleitoral, que representa ainda “um desprezo inadmissível ao trabalho dos profissionais da comunicação” da tv e rádio públicas.

Para além desta decisão da Junta Eleitoral Provincial de Barcelona, há ainda outra da Junta Eleitoral Central, desta vez a propósito de outra queixa do Ciudadanos acerca do tempo de cobertura em direto na manifestação de 16 de março em Madrid, quando milhares de pessoas defenderam o direito a decidir do povo catalão e denunciaram a farsa do julgamento por rebelião aos ex-governantes e líderes do movimento associativo pró-independência.

A Junta Eleitoral Central sancionou os meios de comunicação públicos catalães com a adoção de “medidas compensatórias” para os partidos não não apoiaram a manifestação. Concretamente, terão de fazer uma cobertura total de duas horas, no mesmo horário da manifestação em causa, distribuindo o tempo de forma proporcional à representação parlamentar de cada um.

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