De acordo com dados provisórios fornecidos pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) ao jornal Público, a adesão à greve é de 100% em serviços como o Palácio da Justiça e o Juízo de Instrução Criminal, ambos em Lisboa, o tribunal de Sintra, Seixal, o cível de Gaia, o Local Criminal do Porto, os tribunais de Faro, Albufeira, Setúbal, Sesimbra, Santarém e Coimbra.
António Marçal explicou que, “ao contrário do que disse a ministra da Justiça, não há nenhuma proposta do Ministério” para resolver os problemas levantados pelo sindicato.
“Quando a senhora ministra vem dizer que vão ser feitas promoções, isso mais não é do que o cumprimento de uma decisão judicial”, frisou o dirigente sindical. Acresce que António Marçal considera que “dificilmente vão ser feitos os 200 ingressos que a ministra também anunciou”.
“Porque é que digo isto? Porque as vagas abertas, por força do movimento ordinário de funcionários, depauperou ainda mais, por exemplo, comarcas como a de Sintra, Cascais e Oeiras, onde já faltam 50% dos funcionários”, detalhou o responsável do SFJ.
António Marçal assinalou ainda que os candidatos aprovados para o concurso de ingresso “fizeram a prova em cidades muito distantes de Lisboa”. “O vencimento são 804 euros. Se a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que um ordenado de 1.070 euros não fixa os jovens em Portugal, eu pergunto: então 804 euros levam alguém a ir trabalhar para Lisboa? Não acredito”, continuou o dirigente sindical.
O presidente do SFJ lembrou também que as saídas superam os ingressos. “Até 31 de Dezembro vão ocorrer 247 saídas. Ou seja, funcionários que se vão reformar porque atingiram o limite de idade. E o Ministério conhece estes números desde 2018. Há um estudo”, vincou.
A greve desta sexta-feira é o culminar da greve atípica que decorre desde o final de maio, de uma hora por dia. A paralisação total que agora se cumpre abrange todas as unidades orgânicas / juízos e todos os funcionários judiciais a exercer funções nos Tribunais e Serviços do Ministério Público, bem como noutros departamentos e serviços do Estado Português. Não foram estipulados serviços mínimos, na medida em que se trata de uma “greve que não colide com direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
As reivindicações que estão na base desta greve passam pela exigência da abertura imediata de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; bem como da inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
O sindicato quer ver ainda concretizado, no âmbito da negociação coletiva, o preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual; a inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação; a revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça; e a revisão da tabela salarial.
Para esta sexta-feira foi ainda agendada uma assembleia geral do SFJ. Segundo António Marçal, vai servir “para fazer uma análise do que tem sido a luta dos funcionários e preparar formas de luta para o período de 1 de setembro a 31 de dezembro”.
Greve do SOJ afeta trabalho dos tribunais durante as férias judiciais
A par da greve convocada pelo SFJ, decorre também uma greve às tardes da iniciativa do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que dura desde 10 de janeiro e que é expectável que venha a afetar o trabalho dos tribunais durante as férias judiciais.
Carlos Almeida, presidente do SOJ, afirmou, em declarações ao Público, que esta iniciativa poderá ainda causar vários constrangimentos nos serviços.
“Teremos um problema, seguramente. No período de férias estarão a trabalhar apenas 20% a 30 % dos funcionários e vai haver uma greve. A somar a isto ainda há a questão da lei dos perdões e amnistias que está para chegar por causa da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) e que vai obrigar a um trabalho suplementar”, referiu Carlos Almeida, lembrando que a paralisação já adiou “milhares de diligências”.
O dirigente sindical explicou que o protesto se deve à “necessidade de aumento do número de efetivos”, já que “o reforço de 200, anunciado pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, é manifestamente insuficiente face ao défice de oficiais de justiça”. Carlos Almeida avançou que, “para o preenchimento do quadro legal previsto, faltam mais de 1.500 oficiais de justiça”.
O presidente do SOJ apontou ainda que não existem promoções há mais de três anos e que estas são necessárias para o normal funcionamento dos tribunais.
Assim como o SFJ, o SOJ também reivindica a integração do suplemento de recuperação processual. “O Orçamento do Estado de 2020 já determinava verba para isso, mas o Governo não cumpriu e, na altura, a então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, justificou-se com uma série de vicissitudes”, vincou o dirigente sindical.
