O apelo "Justiça para quem nela trabalha!", divulgado esta quarta-feira à unidade dos funcionários judiciais na luta pelo respeito e pelo reconhecimento está disponível para subscrição online de funcionárias e funcionários dos serviços da Justiça Portuguesa.
A greve dos funcionários judiciais arrancou esta segunda-feira e vai até 5 de maio, mas os trabalhadores admitem estender a luta até julho, com greves e outras ações de protesto, caso na reunião da próxima quinta-feira com o Ministério da Justiça não se encontre uma saída para o impasse.
"Há tempo demais que os oficiais de justiça são desconsiderados pelo poder político", diz o início deste apelo, elencando algumas das razões de queixa dos funcionários judiciais que têm levado a várias formas de luta nos últimos meses: "Anos a fio a aguardar a prometida publicação de um estatuto que reconheça os direitos inerentes à sua dignidade socioprofissional. Cortes salariais reais por via do não pagamento de três meses de suplemento de recuperação processual. Diminuição, ano após ano, do número de trabalhadores, em resultado de aposentações não compensadas por novas admissões. Congelamento das promoções na carreira. Tudo somado à degradação das condições físicas e tecnológicas do desempenho quotidiano da profissão", apontam.
Para estes funcionários judiciais militantes e simpatizantes do Bloco de Esquerda, "os oficiais de justiça não estão dispostos a transigir por mais tempo com este acumulado desrespeito pela sua dignidade". E desmentem a acusação da ministra da Justiça, quando afirmou que exigem “tudo ao mesmo tempo”.
"O que não aceitam é que o Governo teime em não lhes dar nenhuma resposta em tempo nenhum. O que não aceitam é que o Governo insista em disfarçar a sua inação atrás de simplexes fantasiosos", respondem a Catarina Sarmento e Castro. Por isso, "agora é a hora de nos mobilizarmos contra o desrespeito continuado a que temos sido votados pelo Governo. Só uma luta organizada, só a solidariedade de todos os oficiais de justiça conseguirão garantir o essencial: justiça para quem nela trabalha", concluem.
Os primeiros subscritores deste apelo "Justiça para quem nela trabalha" são Albano José Augusto da Silva (Lisboa), Alexandra Isabel Pinheiro Rodrigues Lopes, Almor Fonseca Oliveira Cardoso (Braga), Ana Maria Filipe dos Santos (Viseu), António Joaquim Borges Ferreira (Porto), António José Gomes Ribeiro (Braga), António Meireles (Lisboa), António Miguel Costa Santos (Lamego), António Pedro Serrenho Andrade da Silva Galrão (Faro), Armando Manuel Pimentel Guedes (Vila Real), Avelino Ricardo Cerqueira Teixeira Bastos (Santo Tirso), Carla Sofia Crispim da Silva Carvalho (Oeiras), Carlos André Almeida Ferreira (Aveiro), Carlos Gonçalves (Loures), Claudia Santos (Lisboa), Claudina Lousada (Almodôvar), Débora Vilas Boas (Santo Tirso), Eliseu Gaspar (Lisboa), Fernanda Pontes (Porto), Fernando Bento (Lisboa), Francisco Manuel Pereira Medeiros (Lisboa), Gabriela Leal (Funchal), Gil Cláudio de Carvalho Lopes Santo Tirso), Ilídia Antónia Cadete César (Matosinho), Joana Sousa (Aveiro), João José da Costa Pereira Gomes (Águeda), João Pedro Almada Veríssimo (Porto), Joaquim Alves Queiroz (Famalicão), José Arteiro (Braga), José Miguel Paredes Costa (Amarante). José Neves Valente (Gondomar), Lidia Araujo (Gaia), Liliana Tavares (Gaia), Luís Coelho (Castelo Branco), Luís Monteiro (Viseu), Madalena Vicente (Almada), Manuel Castro Soares (Guimarães), Manuel Fernando Morais Vieira (Marco de Canaveses), Márcio Manuel Pereira (Moita), Maria Adelaide do Nascimento Almeida (Loures), Maria Apolónia Perdigão Sebastião (Lisboa), Maria de Fátima Lopes Goulart Sant'Ana (Lisboa Oeste), Maria Ferreira (Porto), Maria Manuel Vicente Nunes (Setúbal), Maria Sant'Ana (Lisboa Oeste), Miguel Lopes Pereira (Porto), Mónica Rute Gonçalves Vilas Boas (Santo Tirso), Nuno Ascenso (Seixal), Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira (Cascais), Paulo Alexandre (Viseu), Paulo Joaquim Ferreira Pereira, Paulo Manuel Marques da Costa (Porto), Pedro António Galamba Lampreia (Lisboa), Sónia Bravo (Évora) e Vera Martins Caeiro (Barreiro).
