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"Funcionários judiciais não fazem greve por desporto"

"Eu compreendo quem depois de uma década perdeu a paciência e quer ver os seus direitos garantidos", afirma Mariana Mortágua. Greve aos atos já adiou dez mil diligências. Sindicato denuncia pressões dos "interesses económicos" para declaração de ilegalidade da greve.
Mariana Mortágua. Foto de Ana Mendes.

A greve aos atos contabilísticos decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais já terá levado ao adiamento de dez mil diligências, afirmou o presidente do sindicato, António Marçal, à TSF.

Num comentário na SIC-Notícias aos efeitos desta paralisação, Mariana Mortágua afirmou-se solidária com o protesto, pois "ninguém faz greve por desporto: os oficiais de justiça que agora fazem greve estão há mais de uma década a exigir um estatuto para a sua profissão, uma remuneração justa e uma carreira justa. Estão há uma década sobrecarregados de trabalho e com falta de profissionais. Eu compreendo quem depois de uma década perdeu a paciência e quer ver os seus direitos garantidos".

"Os tribunais não vão funcionar melhor com oficiais de justiça exaustos, com demasiado trabalho sem serem bem remunerados, motivados e compensados", à semelhança do que acontece com outros trabalhadores dos serviços públicos nos setores da Ediucação ou da Saúde, concluiu Mariana Mortágua.

Sindicato diz que "o Governo tem nas mãos o meio de terminar a greve já amanhã”

Depois da ameaça de marcação de faltas aos funcionários em greve às audiências de julgamento ou diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos e greve aos registos estatísticos no Citius, a notícia de um eventual pedido à Procuradoria Geral da República de um parecer sobre a legalidade da greve causou estranheza ao sindicato.

“Mais uma vez, estranho esta opção que não produz efeitos imediatos, quando o Governo tem nas mãos o meio de terminar a greve já amanhã”, diz António Marçal. O sindicalista desconfia "que pode haver aqui interesses económicos, nesta greve que estamos a fazer, que esteja a mexer com os interesses de muita gente. Mas essa é outra questão. É um conjunto de julgamentos que podem não ser feitos que mexem com muito dinheiro. E esses são os tais que estão a fazer a pressão para a declaração da ilegalidade da greve”, afirmou.

Além da definição do seu estatuto, os funcionários judiciais têm outras reivindicações que passam pelo “preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça; a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontram vagos (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça) ou a integração, sem perda salarial, do subsídio de recuperação processual no respetivo vencimento”, além da “consagração de um mecanismo de compensação pelo dever de disponibilidade permanente, designadamente a atribuição de um regime de aposentação diferenciado” e “um regime de pré-aposentação”.

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