Na quarta-feira, a Comissão Política da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) emitiu um comunicado no qual se congratula pela vitória em 64 autarquias nas eleições autárquicas de 11 de outubro. A celebração do partido no poder baseia-se nos resultados homologados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que estão a ser fortemente contestados, nomeadamente, pelos partidos da oposição, pelo consórcio eleitoral da sociedade civil e em inúmeros protestos em várias cidades moçambicanas.
Este órgão afirma, inclusive, que o ato eleitoral foi “o culminar de um exercício democrático interno e transparente, iniciado a partir dos órgãos de base do partido, com a participação ativa dos munícipes dos diversos estratos sociais, comprometidos com a democracia”.
A Frelimo defende ainda que “o período pós-eleitoral deve ser um momento de reflexão e união para todos os moçambicanos e condena, veementemente, os incidentes registados que culminaram com a perda de vidas humanas e feridos, a destruição de bens públicos e privados, reiterando o apelo ao diálogo construtivo para a paz efetiva e duradoura”.
E apela “aos partidos políticos e cidadãos em geral para distanciarem-se de atos que colocam em causa o ambiente de paz, união, civismo, convivência harmoniosa e postura de cidadania dos moçambicanos”.
No seu comunicado, a Comissão Política da Frelimo não faz qualquer referência às razões que motivaram os protestos generalizados de dia 27 de outubro, liderados pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para contestar os resultados das eleições, e que foram violentamente reprimidos pela polícia moçambicana.
Frelimo é “a maior ameaça ao ambiente da paz”
O documento já foi fortemente criticado pelo CDD – Centro Para Democracia E Direitos Humanos, que frisa que, “num momento em que a Frelimo enfrenta a maior contestação popular (expressa nas urnas) nos principais centros urbanos e a viciação de resultados eleitorais ameaça levar o país para o caos social, era expectável que a Comissão Política fizesse um posicionamento claro sobre a atual situação política, apelando à Polícia para respeitar o exercício da cidadania e evitar que a sua atuação, bem como a dos órgãos da justiça, agrave ainda mais o descrédito das instituições”.
O CDD acusa a Frelimo de ser “a maior ameaça ao ambiente da paz, à união, ao civismo, à convivência harmoniosa e postura de cidadania dos moçambicanos”.
“A Frelimo mina a paz, a união, o civismo e a convivência harmoniosa ao instrumentalizar os órgãos eleitorais a viciarem os resultados eleitorais a seu favor e ao orientar a Polícia a reprimir
violentamente os cidadãos que, no exercício dos seus direitos de cidadania, saem às ruas
para clamar pela justiça eleitoral”, escreve o CDD.
Polícia usou balas reais para travar manifestações
As autoridades moçambicanas mobilizaram um forte contingente policial para reprimir as manifestações de 27 de outubro, recorrendo ainda a polícias à paisana armados com kalashnikovs, que dispararam balas reais.
O CDD divulgou imagens que mostram vários polícias à paisana armados com AKM em Maputo, e um vídeo publicado nas redes sociais mostra um desses polícias a disparar para o ar e diretamente para os manifestantes numa transversal da Avenida Eduardo Mondlane, em Maputo.
ONG repudiam violência policial e pedem responsabilização
A Human Rights Watch (HRW) denunciou que “as forças de segurança moçambicanas usaram força excessiva, incluindo munições reais, balas de borracha e gás lacrimogéneo, contra manifestantes maioritariamente pacíficos”.
De acordo com a organização, a violência policial resultou em três mortos. Já o Centro de Integridade Pública (CIP) refere que foram seis, quatro na cidade de Nampula e dois em Nacala, e que o número de feridos por balas reais é de 14 em Nacala e nove em Nampula. Em Maputo também há registo de feridos.
Mediante o assassinato de uma criança, o Observatório dos Direitos das Crianças já veio exigir, em comunicado, “uma imediata investigação sobre o ocorrido e a respetiva responsabilização administrativa e criminal dos autores morais e materiais deste ato macabro”. A ONG assinala que, com esta morte, já são duas as crianças mortas neste processo eleitoral.
Em entrevista ao O País, o Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Luís Bitone, afirmou que “a polícia tem-se excedido na sua atuação, principalmente no uso de meios de persuasão”. “A Polícia continua a usar balas verdadeiras no lugar das que deviam ser usadas nas manifestações nas cidades, por exemplo, balas de borracha, gás lacrimogénio, algemas e outros meios alternativos ao uso da força real”, frisou.
A RMDDH-Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos denunciou ainda as detenções arbitrárias contra manifestantes e exigiu responsabilização.
“Estamos chocados e revoltados com as ações violentas e abusivas por parte da Polícia durante os protestos”, escreve a RMDDH em comunicado. “Testemunhamos a presença de gangsters e indivíduos sem uniforme policial, ostentando armas de fogo, incluindo AKM – armas utilizadas pela PRM – que foram utilizadas para disparar balas reais na direção da multidão”, continua.
Na missiva, a RMDDH condena “veementemente o suo excessivo da força, o desrespeito pelos direitos humanos e o desrespeito das normas internacionais de segurança”. E exige uma “investigação imediata e independente sobre estes incidentes, com a devida responsabilização dos envolvidos”.
Também o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Associação e Reunião Pacífica afirmou-se “preocupado com relatos de uso desproporcional de força pela polícia durante protestos pacíficos pós-eleitorais, resultando em mortes”. Clement Voule vincou que “as autoridades devem investigar e responsabilizar os responsáveis”.
#Mozambique - I'm worried about reports of use of disproportionate force by police during post-election peaceful #protests, resulting in deaths. Authorities must investigate and hold those responsible to account.
— UN Special Rapporteur Freedom of Association (@cvoule) October 29, 2023
Denunciadas violações dos direitos dos detidos
Além do repúdio face às detenções “arbitrárias”, existem denúncias relativamente ao tratamento a que foram sujeitos, pelo menos, dezassete dos jovens detidos durante a manifestação de 27 de outubro. Os mesmos foram alojados nas pequenas celas do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo em condições manifestamente precárias, com falta de higiene e espaço. Os detidos não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas, condições para dormir ou itens de necessidade básica.
Os 17 jovens foram soltos na terça-feira, tendo a juíza da segunda secção criminal de Kampfumo usado como fundamento para a sua libertação o facto de os autos da Polícia da República de Moçambique não terem sido assinados e, portanto, serem inválidos.
Em declarações aos jornalistas, deixaram o testemunho dos dias passados na prisão: “É uma situação difícil e lamentável. Os direitos humanos foram violados. Estivemos a dormir no pavimento e sem cobertor e muito menos algo para estender. Quanto à alimentação, se não fosse pela nossa família, que veio três dias depois, não sei em que estado estaríamos. Foi muito difícil. Um quarto que deviam dormir quatro pessoas, estão lá mais de 100 pessoas”, descreveu um dos jovens.
Outro contou que foi detido, simplesmente, por andar na rua no dia da manifestação: “As vias são para as pessoas poderem locomover -se e/ou passar por elas. Eu fui preso sem justa causa. Fui privado de poder cuidar da minha família. Passei dois dias, estou a falar de sexta-feira e o dia de ontem, sem ir à faculdade”.
Novos indícios de fraude eleitoral
Esta quinta-feira, a Renamo promoveu uma nova marcha em Maputo, que contou com a presença do cabeça-de-lista do partido na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, e do cabeça-de-lista da Renamo em Quelimane, Manuel de Araújo. A iniciativa teve início na Praça da Juventude, em Magoanine, passou pela Avenida Maria de Lurdes Mutola e terminou na zona do terminal da Junta.
Venâncio Mondlane, citado pelo diário moçambicano O País, acusou a Polícia de inventar provas contra os manifestantes que se juntam aos protestos da Renamo, e reiterou a sua convicção de que o Conselho Constitucional (CC) irá aprovar recursos do partido.
O Centro de Integridade Pública (CIP) refere que “a Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do CC divulgada terça-feira”, o que “significa que o CC vai aceitar estas provas quando for a analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro”.
O CIP explica que a “recontagem dos votos, em apenas 12 assembleias de voto (mesas) usando editais verdadeiros, transforma a atual vitória da Frelimo, por 3509 votos, em vitória da Renamo, por 1675”, e que estas 12 mesas de voto “são suficientes para fazer a diferença”. “Se o Conselho Constitucional aceitar os 12 editais assinados e carimbados, submetidos pela Renamo, o que, por lei, deve fazer, então a Renamo será declarada vencedora”, escreve o CIP.
O organismo independente com sede em Maputo denuncia ainda que, em cinco cidades – Maputo, Matola, Nampula, Chiúre e Quelimane - a vitória da Renamo “foi abertamente roubada”, com os números da CNE a contrastarem, de forma flagrante, “com as contagens paralelas feitas pela sociedade civil e pelos partidos políticos”.
O CIP acusa a CNE de alterar, em segredo, os resultados de Vilankulo, Quelimane e Matola Rio: “Em Vilankulo, o número de votos da Frelimo foi aumentado para que a corrida já não fosse considerada renhida. Na Matola Rio, a CNE alterou os resultados para dar à Frelimo uma margem maior na assembleia municipal. Mas, em Quelimane, em segredo, a CNE deu votos extra à Renamo, o que significa que a Frelimo já não tem a maioria na assembleia de Quelimane”, detalha.
O organismo independente aponta ainda que os dados da CNE mostram que um quarto dos municípios “tiveram enchimento de urnas ou roubo de votos da Renamo”.
"A fraude está patente nos resultados anunciados" em 26 de outubro pela CNE, diz a organização não-governamental (ONG).
"Encontrámos seis municípios com enchimento de urnas a favor da Frelimo e 12 municípios com boletins de voto, provavelmente da Renamo, a serem declarados inválidos. O que é chocante é que este nível de fraude é mostrado pelos próprios dados da CNE em 18 municípios - um quarto dos municípios", enaftiza a ONG. "Não aceitamos a validade do tsunami da Frelimo [ao vencer 64 das 65 autarquias] anunciado pela CNE", garante o CIP.
