A Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou todos os resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro, tal como foram anunciados pelas comissão distritais de eleições das 65 autarquias. Dos 15 membros da CNE presentes na sessão, os oito membros da Frelimo votaram a favor. Os outros cinco membros, em representação da oposição, votaram contra e dois, Dom Carlos Matsinhe, presidente da CNE e Salomão Moyana, abstiveram-se.
O Centro de Integridade Pública (CIP) denuncia que “Dom Carlos Matsinhe foi aconselhado a abster-se de votar quando a Frelimo percebeu que tinha a maioria para aprovar a deliberação”.
“Primeiro, a Frelimo defendia voto secreto, mas a oposição queria voto aberto porque pretendia ver a tendência do voto dos membros da CNE provenientes da Sociedade Civil, cooptados pela Frelimo. Durante as discussões, os membros da CNE provenientes da oposição declararam que iriam optar por voto aberto, o que criou embaraços para o bispo porque não tinha como evitar manifestar a sua tendência de voto”, explica o CIP.
A organização não governamental acrescenta ainda que “os membros da Frelimo solicitaram um encontro rápido com o bispo onde lhe foram orientar a abster-se de votar como forma de lhe proteger porque ‘tinham membros suficientes para aprovar a deliberação’”.
Renamo pede impugnação e apela a protestos
Durante um debate de análise dos resultados divulgados pela CNE, organizado pelo CIP, José Manteigas, representante da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), manifestou a profunda “indignação” do seu partido perante os resultados anunciados.
A Renamo denuncia que os resultados foram “manipulados” por forma a “desvirtuar a vontade expressa nas urnas e vontade dos moçambicanos” e que o processo eleitoral foi marcado pelo “abuso de poder” por parte da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), inclusive com a utilização da polícia e dos presidentes das mesas de voto. José Manteigas referiu ainda a perseguição de que têm sido alvo jornalistas e todos aqueles que contestem os resultados e frisou que as eleições foram decididas pelo Comité Central da Frelimo.
O maior partido da oposição garante que “vai continuar a batalha jurídica” para repor aquilo que considera ser a legalidade e anunciou que já apresentou um pedido de impugnação dos resultados junto da CNE.
A Renamo convocou ainda para esta sexta-feira, em Maputo, uma manifestação em protesto contra o "homicídio da democracia". O candidato do partido na capital, Venâncio Mondlane, citado pela agência Lusa, apelou à população para parar esta sexta-feira "toda a atividade pública e privada". A CNE anunciou a vitória do partido Frelimo no município de Maputo, com 235 406 votos, o correspondente a 58,78 por cento de votos. A Renamo foi o segundo mais votado com 134. 511 votos, o correspondente a 33,59 por cento de votos. Já o MDM ficou em terceiro com 24 365 votos.
Esta manifestação foi reprimida com lançamento de gás lacrimogéneo depois de ter sido travada com o posicionamento de “vários veículos blindados da polícia” explica a Lusa que contabilizou pelo menos um ferido.
O grupo de manifestantes da cidade de #Maputo está disperso e dividido em pequenos grupos depois da polícia ter lançado gás lacrimogéneo. Alguns carros estacionados estão com vidros partidos por conta dos disparos. Os manifestantes estão na zona da baixa da cidade. #Mocambique pic.twitter.com/MtZXOZkKdU
— Alexandre Nhampossa (@AllexandreMZ) October 27, 2023
Em Moçambique reina uma ditadura que se faz passar por democracia
No debate organizado pelo CIP, Augusto Mbazo, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), assinalou que, desde o recenseamento, foram “criadas condições” para existir um “processo eleitoral difícil”, registando-se uma “intenção clara de impor-se um resultado que não reflete a vontade das pessoas, o que vai contra o que está plasmado na Constituição da República”, no sentido de que “a soberania reside no povo”.
O representante do MDM lembrou as várias irregularidades verificadas, desde o enchimento de urnas, aos editais e números forjados, e afirmou que não existiu “firmeza dos órgãos eleitorais para ter eleições livres, justas e seguras”.
Augusto Mbazo apontou ainda que os resultados anunciados, que “já eram esperados”, “não refletem vontade popular e prejudica, profundamente a jovem democracia” moçambicana.
O representante do MDM vincou, inclusive, que Moçambique é um “país autocrático onde reina a ditadura, mas que se faz passar por um partido democrático” e que “a CNE não tem nenhum poder sobre o processo”.
Frelimo congratula resultados
Já o secretário-geral da Frelimo, Roque Silva, citado pelo O País agradeceu a todos que confiaram e votaram no seu partido, e enfatizou que “o sucesso das eleições de 11 de outubro é fruto do envolvimento de toda a sociedade moçambicana, o que demonstra, uma vez mais, que Moçambique tem um povo comprometido com a democracia”.
A confirmação dos resultados das eleições autárquicas ainda não terminou, na medida em que cabo ao Conselho Constitucional a sua proclamação.
Observadores denunciam que eleições “não foram transparentes, íntegras e imparciais”
O consórcio “Mais Integridade”, constituído por seis organizações da sociedade civil - CESC, FAMOD, Solidariedade, MISA Moçambique, Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Igreja Católica e Centro de Integridade Pública (CIP), divulgou, a 14 de outubro, um comunicado de imprensa, intitulado “O Roteiro da Fraude, como foi que a Frelimo manipulou os resultados das eleições autárquicas 2023” em que, com base na sua observação e evidências recolhidas nas mesas de voto, assinala que eleições autárquicas de 11 de outubro “não foram transparentes, íntegras e imparciais”.
O consórcio registou “um nível elevado de fraude e má conduta por parte das autoridades eleitorais, dos membros das mesas de voto e dos brigadistas do recenseamento eleitoral”. E refere que “uma fraude particularmente grave surgiu durante o processo de contagem, em que os editais foram adulterados”. O “Mais Integridade” dá ainda conta do “uso abusivo da força pelas Forcas de Defesa e Segurança para intimidar e expulsar observadores e delegados de candidatura dos partidos da oposição das Mesas de Voto e desviar urnas para locais desconhecidos diferentes daqueles onde deveria decorrer o apuramento”. Bem como da atuação de agentes das forças de segurança que “agiram em defesa e apoio de uma formação política no poder e usaram excessivamente da força contra eleitores nos diferentes Municípios observados”.
