Esta terça-feira foi um dia de alta tensão política em França por causa da nova lei de imigração. Desde que uma nova redação foi aprovada à tarde, numa “comissão mista paritária” (CMP) que juntava representantes dos senadores e dos deputados, até quase à meia-noite quando a Assembleia Nacional lhe deu luz verde, a incerteza ameaçou o Governo.
A CMP foi instituída depois da aprovação de um voto de rejeição prévia da lei na Assembleia Nacional. A lei da imigração tinha passado no Senado numa versão mais dura, resultante de um acordo entre os apoiantes de Macron e a direita, maioritária no órgão. Quando foi a votos na câmara baixa do Parlamento, com uma composição diferente, uma comissão parlamentar reverteu-a para um formato mais próximo da proposta inicial do ministro do Interior Gérald Darmanin. Aí, esquerda, direita e extrema-direita rejeitaram-na, abrindo uma crise política.
O governo de Elisabeth Borne parecia ficar entre a espada e parede. Por um lado, voltando a uma versão próxima da do Senado, poderia contar com o apoio da direita e assim ter abstratamente maioria na Assembleia Nacional. Por outro, essa versão era rejeitada por parte do seu próprio campo e a sua adoção abriria certamente uma crise interna. Com vários ministros contra e com os deputados da “ala esquerda” do partido de Macron a ameaçar votar contra, o desfecho concreto era afinal incerto.
A escolha acabou por ser adotar uma versão mais direitista da lei. A primeira-ministra comprometeu-se ainda por escrito a apresentar uma reforma da Ajuda Médica de Estado, o dispositivo que permite aos migrantes sem-papéis ter acesso ao sistema de saúde francês e que a direita queria anular.
Ao fim da tarde, a lei foi aprovada no Senado. Perto das 23h30 foi a vez da votação na Assembleia Nacional. Houve 349 votos a favor e 186 contra. Mas a polémica não ficou por aqui.
Ameaças de demissão, bravatas e jogadas matemáticas
A extrema-direita aproveitou o endurecimento da lei da imigração para gritar uma “vitória ideológica”. O perigo da lei ser adotada por causa precisamente dos votos da União Nacional no parlamento causava ainda mais divisão no campo presidencial.
O presidente Macron chegou a fazer chegar aos meios de comunicação social a intenção de submeter a lei a uma segunda votação se os votos da extrema-direita se revelassem decisivos para a aprovação, para que a lei não ficasse com a marca da vitória da União Nacional (UN).
Na tarde desta terça-feira, os ministros da Saúde, Aurélien Rousseau, dos Transportes, Clément Beaune e da Cultura Rima Abdul-Malak, reuniram-se e fizeram saber que estavam a caminho de uma demissão e que iriam contactar mais colegas de governo para se lhes juntarem. Esta quarta-feira foi confirmado que Rousseau concretizou mesmo a demissão.
No grupo parlamentar da Renascença, o partido governamental, contavam-se por dezenas os deputados que se sabia serem contra a versão a ir a votos. No final, em 170 deputados, 20 votaram contra e 17 abstiveram-se. Sacha Houlié, presidente da Comissão de Leis e da Comissão Mista Paritária, foi uma das mais conhecidas. Os centristas do Modem também se dividiram: em 51, cinco votaram contra e 15 abstiveram-se, entre eles o presidente do grupo parlamentar, Jean-Paul Mattei, e o presidente da Comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros, Jean-Louis Bourlanges.
Contas feitas, o Governo apressou-se a declarar vitória. Elisabeth Borne considerou que a maioria votou “em bloco” pela lei e que a “manobra da UN falhou”. Para ela como para Darmanin, os votos a favor da extrema-direita não teriam sido o que fez a lei passar.
Também do lado da direita se cantou vitória, Eric Ciotti, o presidente dos Republicanos, declarou que tinha acontecido “uma vitória histórica para direita” e que “a lei dos Republicanos” serviria para “lutar contra a imigração de massa.
Nova lei é “o fascismo em marcha”, acusa a esquerda
Contudo, se os deputados de extrema-direita tivessem repetido o voto contra anterior, a lei tinha sido chumbada. Isso mesmo lembrou Mathilde Panot, presidente do grupo parlamentar da França Insubmissa, destacando que “pior” do que ter sido aprovada com os votos da UN foi ter sido aprovada “com as ideias da UN”. A deputada anunciou que o texto, que considera um “ponto de mudança na história do nosso país” e “uma vergonha para a nossa história comum”, será levado a análise do Conselho Constitucional depois de a própria primeira-ministra ter concedido já que havia pontos que podem ser inconstitucionais. A sua colega de bancada, Elisa Martin, foi mais longe e chamou-lhe “o fascismo em marcha”.
A deputada comunista Elsa Faucillon acrescentou que esta “é a história de um Presidente que se fez eleger contra a extrema-direita e que nos propõe votar o seu programa”, alertando ainda que “a contrafação racista nunca é preferida ao original”.
Boris Vallaud, líder parlamentar do PS, falou num “grande momento de desonra” e numa “vergonha absoluta”.
Depois da votação, os deputados da Nupes reagiram em conjunto no próprio hemiciclo mostrando cartazes onde estavam inscritas as palavras de ordem da Revolução Francesa “Liberdade”, “Igualdade”, “Fraternidade”.
A l’annonce de l’adoption du texte #immigration, les députés de gauche brandissent des pancartes (liberté, égalité, fraternité) et entonnent la Marseillaise, reprise sur tous les bancs. @RMCInfo pic.twitter.com/zRlwuQ56Rf
— Cyprien Pézeril (@CyprienPez) December 19, 2023
Medidas “indignas do nosso país”
A proposta de lei era já rejeitada pelos movimentos de migrantes e por vários outros movimentos sociais. Depois de ter sido conhecida a versão final que iria a votos, 50 associações, sindicatos e ONG emitiram um comunicado conjunto em que a consideram “o projeto de lei mais regressivo desde pelo menos há quarenta anos para os direitos e condições de vida das pessoas estrangeiras, mesmo das que estão presentes há muito em França”.
La #LDH et ses partenaires appellent les parlementaires à rejeter le #PJLimmigration, un texte inhumain et dangereux. L’examen de ce texte a peu à peu fait sauter des digues, laissant le champ libre à une xénophobie aujourd’hui complètement décomplexée.https://t.co/QgRqbrn5s2 pic.twitter.com/7D5qmlRKeG
— LDH France (@LDH_Fr) December 19, 2023
Os presidentes de vinte das grandes universidades do país juntaram-se-lhe denunciando que se trata de medidas “indignas do nosso país”, contrárias ao “espírito das Luzes”.
Dizem “deplorar” a versão acordada” que “vem atacar os valores sobre os quais se funda a Universidade francesa: os do universalismo, da abertura e do acolhimento, da livre e fecunda circulação dos saberes”.
Do lado dos sindicatos, a secretária-geral da CGT disse que a lei “de extrema-direita” é “escandalosa”, estando o país “a assistir ao naufrágio político de Emmanuel Macron” que está a aplicar a ideologia da extrema-direita enquanto que “a cada ano, os trabalhadores e trabalhadoras estrangeiras contribuem em 60 mil milhões para a Segurança Social e para os impostos”, havendo “setores inteiros, a hotelaria, restauração, limpeza, assistência ao domicílio, entregas, construção que funcionam graças à sua contribuição”. Estas pessoas “são hoje estigmatizadas por este projeto de lei de uma violência inaudita”.
Do lado da outra grande central sindical, a CFDT, em comunicado, denuncia uma “nódoa na nossa democracia”, “um afundamento dos valores da República” que faz “ruir” os “diques construídos contra o nacionalismo de extrema-direita”.
Departamentos de Lot e Seine-Saint-Denis anunciam que não aplicarão preferência nacional
Já nesta quarta-feira, o Departamento do Lot, na Occitânia, sudeste de França, declarou que não cumprirá um dos aspetos estipulados na nova lei.
O seu presidente, Serge Rigal, anunciou que não aplicaria o “princípio de preferência nacional” no “subsídio personalizado de autonomia” que é atribuído às pessoas de terceira idade que estejam numa situação dependência médica. Acredita que isto vai “instaurar uma diferença entre os habitantes franceses e estrangeiros extra-comunitários”. Propõe-se pelo contrário a criação de um novo subsídio de autonomia que seja universal.
Rigal diz que o seu Departamento é “fiel aos seus valores de solidariedade” e “recusa e recusará aplicar qualquer o princípio da preferência nacional aos nossos idosos”.
Depois deste, foi da vez do Departamento de Seine-Saint-Denis. Stéphane Troussel, em mensagem na rede social X, escreveu que fará “tudo o que estiver” ao seu alcance “para que o departamento seja um escudo republicano contra a preferência nacional” e que a sua zona continuará “a pagar o subsídio de autonomia personalizado aos estrangeiros em situação regular”.
