O Ministério Público mandou arquivar a queixa que André Ventura e os restantes deputados do Chega apresentaram contra Catarina Martins logo a seguir às legislativas de janeiro de 2022. O líder do Chega recorreu à justiça para se pronunciar sobre um debate televisivo de campanha em que teve pela frente Catarina Martins. A então coordenadora do Bloco lembrou que o Supremo Tribunal tinha confirmado as declarações racistas feitas pelo líder do Chega, apontando—o como o primeiro candidato a eleições em Portugal condenado por racismo com sentença transitada em julgado.
Dias mais tarde, na noite eleitoral em que o Chega elegeu doze deputados, Catarina Martins comentou o resultado afirmando que “cada deputado racista” então eleito “é um deputado racista a mais” e que o Bloco lá estaria para os combater todos os dias.
André Ventura apresentou queixa por difamação agravada, mas o Ministério Público mandou arquivar, pois nessa data Catarina Martins, tal como o próprio Ventura, falava ao abrigo do estatuto que protege a liberdade de expressão dos deputados, que não podem ser responsabilizados civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitem.
Outro deputado do Chega, Gabriel Mithá Ribeiro, constituiu-se como assistente na queixa de Ventura, ao contrário dos outros dez eleitos do Chega, que também tinham apresentado queixa, mas como à data das declarações não eram deputados, teriam de se constituir como assistentes, o que não fizeram no prazo legal estabelecido. Mithá Ribeiro foi informado do arquivamento e também abdicou da apresentação de acusação particular nos prazos legais.
