O Supremo Tribunal de Justiça condenou o Chega e o seu presidente, André Ventura, por segregação racial, segundo a TSF.
Em causa, estão as declarações feitas por Ventura durante o debate das presidenciais de 2021 com Marcelo Rebelo de Sousa. O líder do Chega chamou de “bandidos” a uma família do Bairro da Jamaica que tinha tirado uma fotografia com o Presidente da República.
No acórdão, citado pela TSF, é considerado como inadmissível os sucessivos recursos apresentados pelo Chega. Por isso, transitou em julgado a decisão em primeira instância que condenou o partido e o seu líder a pedir desculpas à família. Foi ainda estipulado um pagamento de cinco mil euros, caso este episódio volte a acontecer.
Leonor Caldeira, advogada da família, lembra que Ventura repetiu os insultos já depois da condenação, portanto, irá avançar com um pedido de pagamento de sanção de dez mil euros. “Não é uma matéria de opinião. André Ventura repetiu várias vezes que os meus constituintes são bandidos. A parte da repetição não está em discussão, é factual”, aponta a advogada.
Em declarações à CNN Portugal, o líder do Chega referiu que “manteria as mesmas declarações”.