Em janeiro passado foi divulgado um relatório da Comissão Europeia, que alertava para os riscos de corrupção e evasão fiscal dos vistos gold. (ver notícia no esquerda.net)
Nesta quarta-feira, foi votado e aprovado um relatório sobre os vistos gold na comissão especial do Parlamento Europeu (PE) sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais.
“Riscos graves de segurança, branqueamento de capitais e evasão fiscal”
Segundo a Lusa, o relatório foi aprovado com 34 votos a favor, quatro contra e três abstenções e refere que os eventuais benefícios dos regimes de 'vistos gold': “não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam”.
No documento aprovado, recomenda-se aos Estados-membros para que “revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível”.
O relatório insta a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação das medidas de diligência devida quanto à clientela no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento, até terem sido revogados por todos os Estados-membros”.
No documento, é apontado ainda que, até à abolição, os Estados-membros devem garantir as medidas reforçadas exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais sobre os cidadãos que apresentam pedidos de 'vistos gold'.
Bloco propõe abolição dos 'vistos gold', “com tenacidade e razão redobrada”
Em declaração à comunicação social, o deputado bloquista José Manuel Pureza criticou o que está acontecer no nosso país.
“Em Portugal estamos a fazer exatamente o contrário daquilo que o PE vem agora recomendar”, afirmou José Manuel Pureza, sublinhando que “não apenas não há obrigações ou mecanismos de transparência acrescidos nesta matéria, como também não há vontade política da generalidade dos partidos políticos para abolir os 'vistos gold'”.
O deputado lembrou então que, no mês passado, “o regime dos 'vistos gold' veio a ser alargado por acordo entre PS, PSD, CDS e PAN”.
Recordamos que o Bloco de Esquerda propôs o fim dos 'vistos gold' na Assembleia da República, porém o projeto bloquista foi chumbado pelos votos de PS, PSD, CDS e PAN, em janeiro passado, e, pelo contrário, o parlamento aprovou uma ampliação dos 'vistos gold' proposta pelo PAN, que os designou de 'Vistos Green'. Aprovaram essa proposta o PS, o PSD e o PAN, enquanto o CDS se absteve. Em ambos os projetos, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV votaram contra.
José Manuel Pureza lembrou ainda que o Bloco, “tem vindo a propor há bastante tempo”, “a abolição dos 'vistos gold' em Portugal”.
“Estamos muito convencidos de que se trata de um instrumento perverso que contribui significativamente para formas de corrupção, de branqueamento de capitais, de evasão fiscal, e que ao mesmo tempo acentua uma duplicidade entre um regime de imigração para ricos e um regime de imigração para pobres”, acusou o deputado bloquista, sublinhando que “os ricos que têm mais de 500 mil euros para comprar uma habitação, têm uma passadeira vermelha de facilidade estendida para a sua regularização, [enquanto] aqueles que trazem consigo a sua força de trabalho e querem apenas ter uma vida mais digna têm que enfrentar discricionariedade e um calvário” de problemas.
José Manuel Pureza reafirmou o compromisso de “voltarmos a inscrever este compromisso de abolição dos 'vistos gold' como um compromisso eleitoral principal do Bloco nas próximas eleições, dado que pelas regras parlamentares já não poderemos voltar a apresentar a nossa iniciativa desta legislatura”.
“Mas não abdicaremos de insistir neste ponto e de o voltar a apresentar, com tenacidade e com razão redobrada, agora que o PE, juntando socialistas, conservadores, liberais, democratas-cristãos e partidos de esquerda vem dar-nos razão nesta nossa intenção”, realçou ainda o deputado e vice-presidente da Assembleia da República, reafirmando ainda que no debate público o Bloco irá continuar a “assumir as responsabilidades de partido que defende esta proposta para a sociedade portuguesa”.
