Com esta proposta aprovada, além de todos os casos em que Portugal já dava direitos de cidadania a troco de dinheiro, passa a haver também, por proposta do PAN, casos em que o país dá esses direitos a milionários que ponham dinheiro em suposta defesa do ambiente. São os chamados “vistos green”.
Ou seja, o projeto de lei do PAN institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos. “Atendendo à premente implementação de vetores que contribuam para o processo de descarbonização em Portugal, e considerando o grau de investimento provindo do instituto da autorização de residência assente em atividades de investimento, propomos a criação de um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos (‘vistos green’)”, indica o diploma.
PAN, PSD e PS votaram a favor da proposta do PAN, que passou, assim, apesar dos votos contra do Bloco, do PCP e do PEV e da abstenção do CDS-PP.
Na sua página de Facebook, José Manuel Pureza, deputado do Bloco, afirma que “Além de todos os casos em que Portugal já dava direitos de cidadania a troco de dinheiro, passa também a fazê-lo - proposta do PAN - para milionários que ponham dinheiro em suposta defesa do ambiente. O ambiente de que os milionários gostam conhecemo-lo todos. Ficamos a saber que para o PAN isso é irrelevante.”
Bloco queria extinguir regime de “autorização de residência para atividade de investimento”
A proposta do Bloco extinguia o regime em vigor de “autorização de residência para atividade de investimento”. Segundo o projeto, “ao longo da sua vigência, este instituto tem estado associado a práticas de corrupção, tráfico de influências, peculato e branqueamento de capitais, e a outros ilícitos fiscais e criminais. O Bloco de Esquerda há muito que denuncia que os ‘vistos gold’ são um fator que em muito contribui para a proliferação da criminalidade económica”, pode ler-se no projeto de lei chumbado na Assembleia da República.
“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os ‘vistos gold’ mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho. Só em maio deste ano [2018] foram atribuídos 120 vistos, sendo 114 por via da aquisição de imóveis. Efetivamente, uma avaliação objetiva dos resultados dos ‘vistos gold’ em termos de natureza do investimento a eles associado mostra que contribuem para uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajudam a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades. Mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500 mil euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios. E a especulação imobiliária assim alimentada, sendo um efeito colateral desta perversão, não tem limites à vista”, acrescenta.
No debate, José Manuel Pureza frisou que “um país que se leva a sério não vende direitos de cidadania”, considerando que os 'vistos gold' “são apenas uma ferramenta de especulação imobiliária e, à boleia, também de práticas de corrupção e de branqueamento de capitais”.
