Bloco insiste em proposta para acesso dos advogados à Segurança Social

Depois de ver o PS juntar-se à direita em novembro de 2021 para chumbar a proposta de integrar a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) na Segurança Social, o Bloco de Esquerda volta a insistir em resolver o problema com que se depara a grande maioria dos advogados, pois a CPAS não garante proteção na doença, desemprego, parentalidade ou proteção social e exige uma contribuição mínima mensal de 268 euros, independentemente de se ter auferido ou não quaisquer rendimentos. A precarização da profissão na última década veio agravar ainda mais o problema sentido por muitos destes profissionais.

No verão de 2021, os advogados aprovaram por maioria em referendo a vontade de acabar com a exclusividade dos descontos para a CPAS, a única das caixas de previdência que ficou de fora da integração na Segurança Social em 2012, ao contrário das dos trabalhadores da EPAL, Secil, TLP, jornalistas, entre outras profissões. E a proposta do Bloco agora apresentada vai no mesmo sentido, de permitir aos advogados a opção entre os dois regimes.

Advocacia, precariedade e desproteção social

Em declarações ao Público, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, diz que “quem transitar [para a Segurança Social] não perde direitos, nem a CPAS fica desobrigada de os garantir". A proposta pretende também acabar com as situações de dupla tributação sobre os mesmos rendimentos a quem hoje desempenha funções ao abrigo de contratos de trabalho e é assim obrigado a descontar para os dois sistemas.

A par deste projeto de lei, o Bloco quer ainda ver discutida outra proposta para impedir que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social possa proceder à cobrança de dívidas dos advogados à CPAS, uma hipótese que a lei prevê desde 2020 mas que só recentemente a CPAS começou a aplicar. Para Pedro Filipe Soares, “não deve ser o Estado a fazer cobranças de entidades que não administra, direta ou indiretamente, e que tão pouco fazem parte do sistema da Segurança Social”, o mesmo princípio que o Bloco quis aplicar à cobrança por parte do Estado das dívidas de portagens das auto-estradas e que acabou chumbado pelo PS e PSD em janeiro.