Política

O Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira deu razão ao pedido de impugnação do Bloco em relação ao candidato do PSD que já cumpriu três mandatos à frente da Junta de Freguesia.

Entre as unidades de saúde que o Governo quer passar para as mãos das Misericórdias está o único centro de reabilitação do Norte, que espera há um ano pela abertura, integrado no SNS. O Bloco de Esquerda quer saber onde está o estudo a fundamentar a decisão da entrega.

A Federação Nacional dos Professores não aceita a proposta de revisão do regime jurídico do Ensino Particular e Cooperativo, que prevê alargar o financiamento público ao acesso às escolas privadas onde exista oferta pública, abrindo as portas ao cheque-ensino. "É uma situação vergonhosa e lesiva dos contribuintes", alerta a Fenprof.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a taxa de desemprego no segundo trimestre foi de 16,4%, menos 1,3 pontos que no trimestre anterior e mais 1,4 do que no período homólogo de 2012. O coordenador do Bloco, João Semedo, considerou que a descida da taxa de desemprego em relação ao trimestre anterior é “variação sazonal” e alerta que “o problema é a recessão causada pela austeridade”.

Nesta quarta-feira, o Bloco de Esquerda entregou no Tribunal o pedido de impugnação da candidatura de Fernando Seara a presidente da Câmara municipal de Lisboa. O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, considera que a lei de limitação de mandatos é “muito clara” e frisa: “Ser presidente de Câmara não pode transformar-se em profissão”.

O governo anunciou nesta terça-feira a sua nova proposta de corte brutal nas pensões dos funcionários públicos. O governo PSD/CDS-PP quer cortar 10% nas pensões, ou seja tirar cerca de um mês e meio de pensão por cada ano a cada pessoa reformada. Pretende também subir a idade de reforma para os 66 anos. Ao corte poderão escapar diplomatas e juízes, mas não as pensões de viuvez acima de 300 euros.

O coordenador do Bloco de Esquerda, João Semedo, declarou nesta quarta-feira: “A demissão do secretário de Estado não dispensa a demissão da ministra, na medida em que foi ela quem o nomeou e, em segundo lugar, a própria ministra está envolvida numa série de trapalhadas e mentiras que exigem a sua demissão”.

Joaquim Pais Jorge, que tentou vender swaps para maquilhar as contas públicas, em 2005 quando era quadro do Citigroup, demitiu-se. Esta demissão acontece apesar de manter o apoio reiterado da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Na declaração de demissão, Pais Jorge faz um rasgado elogio à ministra, mas não explica o seu papel na venda de swaps para mascarar o défice.

Gonçalo Barata, administrador da Águas de Portugal e membro da comissão política nacional do CDS, também fazia parte da equipa do Citigroup que tentou vender swaps ao governo Sócrates, para “maquilhar” as contas públicas. Gonçalo Barata foi nomeado pela ministra do CDS Assunção Cristas, em janeiro de 2012, e o ministério indicou "que conta com 18 anos de experiência no Citigroup, na área de financiamento a empresas".

O Bloco de Esquerda vai apresentar pedidos de impugnação de 11 candidaturas autárquicas no âmbito da lei de limitação de mandatos, entre as quais as de Fernando Seara e de Luís Filipe Menezes.

O atual secretário de Estado do Tesouro e responsável pela resolução dos contratos swap, Joaquim Pais Jorge, e Paulo Gray, atual quadro da consultora Storm Harbour, contratada para estudar estes contratos financeiros celebrados por empresas públicas, tentaram em 2005, enquanto funcionários do banco americano Citigroup, contratualizar swaps para mascarar o défice público. Outros detalhes como a data, horas e assunto das respetivas reuniões vieram em pormenor a público esta terça-feira.

Os alemães da MPC Ferrostaal, que construíram dois submarinos para a Marinha portuguesa, contratualizados pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas, admitiram esta terça-feira que vão estudar a entrada no concurso para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Numa resposta escrita à SIC, depois de esta ter emitido uma reportagem onde apresenta provas que Joaquim Pais Jorge, então quadro do Citigroup, tentou vender contratos swap ao governo de José Sócrates com o objetivo de maquilhar as contas públicas, o atual secretário de Estado do Tesouro confirmou encontros em São Bento. Recorde-se que no briefing da última sexta-feira, a mesma informação foi negada pelo próprio.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública considerou que a intenção do Governo de reduzir o valor das pensões é "um roubo" e prometeu tudo fazer para impedir a sua implementação. O coordenador da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, admitiu a possibilidade de recorrer à Justiça e ao Tribunal Constitucional se o Governo avançar com um corte nas pensões de até 10%.

O então candidato do PSD Passos Coelho acusou em 2011 o governo de José Sócrates de colocar em perigo as pensões com a compra de dívida pública portuguesa pela Segurança Social. Agora, à frente do executivo prepara-se para fazer o mesmo, aprovando uma decisão do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar.